II SÉRIE-D — NÚMERO 26

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autorizações de trabalho registadas no Department of Work & Pensions. Também a soma das inscrições

consulares não permite aferir o número real, dado que este ato não é obrigatório. Face ao que precede, fixou

em 400 000 o número aproximado de portugueses e lusodescendentes a residir no Reino Unido.

Alertou para o declínio da Grã-Bretanha como destino para a emigração portuguesa, processo que teve

início em 2015, com quebras acentuadas em 2017 (25%) e 2018 (17%), fruto da incerteza criada pelo Brexit.

Neste contexto, esclareceu que o atual impasse tem vindo a beneficiar o fluxo migratório do resto do mundo

para o Reino Unido, em parte devido ao grau de especialização que caracteriza a emigração comunitária, que

permite um leque mais alargado de escolhas no que toca à seleção de outros destinos ou no regresso ao país

de origem. Pela mesma razão, referiu, é expectável que os emigrantes portugueses no Reino Unido com

menos qualificações, estejam mais expostos no futuro imediato, alertando que esta tende a ser a comunidade

que há mais tempo reside naquele país, dado que o fluxo migratório anterior à presente década foi

caracterizado por pessoas menos diferenciadas.

Prosseguiu, esclarecendo que o Consulado em Manchester apoia os dois cônsules honorários de

Edimburgo e Belfast, com reflexo nas presenças consulares efetuadas e no volume de pedidos gerenciados.

Relativamente ao atendimento presencial, informou que, em média, visitam o Consulado 200 pessoas por dia,

incluindo sábados. Caracterizou o utente típico, com a idade média a rondar os 31 anos, sendo 54% homens e

46% mulheres. Mais disse que 60% das pessoas que visitam o Consulado nasceram fora de Portugal e que

destas, a maioria não fala fluentemente português.

No que toca à metodologia de trabalho, esclareceu que foi implementado um plano de contingência

consular, com horário de atendimento alargado, tendo sido acordado com os colaboradores o aumento do

horário de trabalho diário em hora e meia, somando-se ainda dois sábados por mês. Este regime foi

estabelecido tendo por base a adesão voluntária dos funcionários consulares, com toda a equipa a aceitar a

proposta. No mesmo âmbito, informou que está em curso um reforço das presenças consulares, com

deslocações a várias cidades do norte e oeste do Reino Unido, esclarecendo que em regime normal, a média

anual situar-se-ia nas 60 deslocações, porém devido ao plano de contingência, o número aumentou para 96.

No que concerne a recursos humanos, informou que o quadro foi reforçado com 4 pessoas em contrato de

colocação temporária, existindo já um procedimento concursal com vista à consolidação destes vínculos.

Acresce um 1 funcionário do SEF, 1 do instituto de registos e notariado e 2 do quadro do MNE a prestar

serviço desde maio do presente ano. Salientou a recente substituição de todo o parque tecnológico alocado ao

consulado, frisando que melhorias futuras estão limitadas pelo próprio espaço. Na sua ótica, face aos

condicionamentos, o Consulado está a operar no máximo de eficiência possível. Quanto ao número de atos

consulares, apresentou diversos indicadores que demonstram o aumento progressivo na capacidade de

resposta do consulado, destacando-se claramente o momento em que o sistema de registo de cidadãos

comunitários entrou em vigor.

No final, referiu que à data da reunião, tinham-se verificado 52 320 candidaturas de nacionais ao estatuto

de residente, colocando Portugal no 4.º lugar no que toca a pedidos de residência efetuados por cidadãos

comunitários, representando 15% do total de inscritos. Face ao que precede, opinou que o desempenho dos

serviços consulares tem sido adequado no que concerne à disponibilização de informação e facilitação do

processo de registo. Não obstante, reiterou ser sempre benéfico promover o registo junto das autoridades

britânicas, mesmo que se concretize a revogação do artigo 50.º, pois permite contabilizar com maior precisão

a Comunidade Portuguesa no Reino Unido.

Palácio de S. Bento, 9 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.