12 DE JULHO DE 2019

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Trabalhistas agendado para outubro do presente ano, na formulação de uma posição única sobre a matéria.

Em alternativa, referiu a Sr.ª Christina Hippisley, o resultado do congresso poderá também fragilizar a atual

liderança. Em resposta a questões colocadas pelo Deputado Paulo Pisco (PS), sobre a real expressão de

quem defende uma saída sem acordo na sociedade britânica, o Deputado John Grogan recordou que na

Câmara dos Comuns só 14 Deputados do Partido Conservador votaram favoravelmente a uma saída sem

acordo, porém, considerou estar em curso uma polarização de posições na sociedade britânica, com os

extremos a ganhar fôlego. A solução intermédia, uma saída com acordo, colhe cada vez menos apoio, dado

que sair da União Europeia mantendo o Reino Unido no mercado único não satisfaz nenhuma das pretensões

preconizadas por ambos os lados. Face aos resultados do Partido do Brexit nas recentes eleições europeias, é

plausível considerar que 30 a 40% dos votantes são favoráveis a uma saída sem acordo. Neste contexto, a ser

esta a opção do novo primeiro-ministro, não reflete a opinião da maioria da população, razão pela qual

considera viável que se venha a realizar um novo referendo sobre a matéria. Concluiu, sugerindo que uma

solução possível passaria pela designação de um conservador moderado para primeiro-ministro, cuja postura

de conciliação, independentemente do impacto a nível partidário, seria capaz de levar o tema a bom porto,

ressalvando que não aparenta ser este o resultado previsto no processo de seleção do novo líder do Partido

Conservador.

Contacto com as Comunidades Portuguesas

I) Encontro em Londres

Em linha com o principal objetivo da deslocação, realizou-se no dia 5 de junho um encontro com membros

da diáspora portuguesa na residência do Sr. Embaixador Manuel Lobo Antunes. O Sr. Embaixador começou

por apresentar a delegação e contextualizar a visita, esclarecendo o formato e modelo de funcionamento da

reunião.

Finda esta intervenção e após breve introdução pelo Signatário, foi concedida a palavra aos presentes,

sumarizando-se infra as informações transmitidas e questões colocadas.

Paulo Costa, membro da plataforma migrantes unidos, para justificar a elevada abstenção da diáspora nas

recentes eleições europeias com a escolha de muitos votantes em participar nas eleições britânicas,

destacando também dificuldades no recurso ao voto postal, que limitaram quem pretendia tomar parte do ato

eleitoral.

Arlindo Francisco, para sublinhar que no atual momento o que gera ansiedade junto da comunidade é o

clima de incerteza quanto à resolução do Brexit, solicitando mais informação sobre o plano de contingência

aprovado na Assembleia da República.

Tiago Morais, para sublinhar o custo financeiro de votar no Reino Unido, solicitando que o processo de

recenseamento e votação seja totalmente automático, sem necessidade de deslocação ao consulado.

Questionou sobre os direitos políticos dos cidadãos comunitários no cenário pós-Brexit.

António Cordeiro, para solicitar que seja disponibilizada mais informação às comunidades, colocando

questões práticas relativas ao cenário pós-Brexit, dando como exemplo a incerteza sobre os requisitos

necessários para viajar para Portugal. Abordou ainda o tema da proteção social, frisando que no presente

contexto, os idosos são apoiados pelos serviços sociais britânicos, inquirindo sobre eventuais soluções que o

Estado Português venha a desenvolver para estes cidadãos, caso ocorra uma saída sem acordo. Concluiu

afirmando que a qualidade do serviço prestado pelo Consulado de Portugal em Londres tem melhorado.

Fernanda Correia-Sefzick, da Associação Respeito, para informar das dificuldades no apoio a crianças

portuguesas à guarda do Estado britânico, com vista à obtenção do estatuto de residência permanente,

pedindo que este tema seja acautelado pelo Governo português.

Joe Barreto, da Inspire Focus, para solicitar maior apoio da estrutura consular ao investimento português

no Reino Unido.

Carla Barreto, vereadora em Burrel (Thetford), para solicitar informações sobre os direitos políticos dos

cidadãos portugueses emigrados no Reino Unido após a concretização do Brexit.

Pedro Xavier, da PLS Consultants, para afirmar que a divulgação de informação relativa a potenciais

acordos bilaterais é uma responsabilidade do Estado que não está a ser cumprida. Retomou o tema das

crianças portuguesas em famílias de acolhimento, para relatar que estas não conseguem obter o estatuto de

residência permanente dada a obrigatoriedade de ambos os pais apresentarem a documentação necessária.