II SÉRIE-D — NÚMERO 26

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Em resposta o Senhor Hillary Benn começou por esclarecer que a resolução do tema Brexit está

dependente de quem for nomeado para próximo primeiro-ministro. Caso seja alguém favorável a uma saída

sem acordo, antevê sérias dificuldades para a economia do País. Relembrou que o Parlamento Britânico tem

um papel importante na matéria, citando as duas vezes em que a ex-Primeira-Ministra Theresa May foi forçada

a solicitar mais tempo à União Europeia. Informou que o sentimento geral na Câmara dos Comuns é favorável

a uma saída com acordo, embora não tenha sido possível reunir, até à data, o consenso necessário para

aprovar o firmado com a UE. Lembrou que numa das votações sobre a matéria, bastava o voto favorável de 34

Deputados do Partido Conservador para que o Brexit já tivesse sido concretizado. Pessoalmente, disse, não é

favorável à saída do Reino Unido, em parte dado o risco de desmembramento do país. Prosseguiu,

relembrando a narrativa articulada por quem era favorável à saída da União durante a campanha para o

referendo de 2016: a recuperação de soberania mantendo os benefícios associados ao mercado único,

considerando que hoje é irrefutável que esta conjugação nunca seria possível de atingir. Criticou a ex-primeira-

ministra por não ter tido capacidade de confrontar o Partido Conservador com esta realidade, frisando que se a

tarefa era já de si difícil, Theresa May agravou o tema ao definir linhas vermelhas. Mais disse que durante ano

e meio, o Governo não fixou o que pretendia da Comissão a que preside e que a manifesta incapacidade do

Partido Conservador em consolidar uma posição única sobre a forma de saída do Reino Unido impede

qualquer consenso no Parlamento britânico.

Constatou que não existe uma solução clara para a questão fronteiriça com a Irlanda do Norte, articulando

o presente dilema: todos concordam que não pode existir uma fronteira física entre as duas Irlandas, que tal

implica a manutenção no mercado único, o que por sua vez é uma linha vermelha para parte do Partido

Conservador. Quanto à realização de um segundo referendo, informou que o Partido Trabalhista propôs

aceitar o acordo firmado com a União mediante a realização de uma consulta popular que oponha o acordo à

revogação do artigo 50.º. Sobre esta hipótese frisou o impasse do Partido Conservador: se rejeitam o Brexit

implodem, se mantêm o statusquo, definham. No que toca a soluções possíveis e tendo em conta os prazos

estipulados, lembrou que o novo primeiro-ministro britânico pode solicitar uma extensão do prazo para a saída,

sendo uma incógnita se a Comissão irá aceitar o pedido. Sobre a coerência interna do Partido Trabalhista,

referiu que existe um pequeno grupo de Deputados que são favoráveis à saída do Reino Unido da União,

porém o partido está relativamente unido em torno da manutenção. Relativamente ao líder do Partido, notou

que embora Jeremy Corbyn seja um eurocético, hoje apoiaria inequivocamente a manutenção caso venha a

surgir um mecanismo que permita referendar novamente a saída. Quanto à posição do Partido Trabalhista

sobre a revogação do artigo 50.º, questão levantada pelo Sr. Deputado Paulo Pisco (PS), o Sr. Benn, referiu

que o tema já foi sujeito a votação em Westminster, tendo obtido a oposição de alguns Deputados

Trabalhistas. Considerou que a consolidação da posição do Partido em torno deste tema só é viável no

seguinte cenário: o novo primeiro-ministro solicita a extensão do prazo de saída, a União Europeia não dá o

seu assentimento, e neste contexto, todo o Partido votará a favor da revogação do artigo 50.º. Concluiu,

sublinhando que existe uma hipótese de realização de um segundo referendo, porém o resultado favorável à

manutenção depende fortemente da formulação da pergunta. É necessário acautelar no referendo a

necessidade de reformar a relação com a União Europeia, e nesta matéria, as autoridades europeias têm uma

palavra a dizer.

IV) Grupo Parlamentar de Amizade Reino Unido – Portugal

A reunião em epígrafe teve lugar a 5 de julho no Palácio de Westminster, estando presente o Presidente do

Grupo Parlamentar de Amizade Reino Unido – Portugal, John Grogan, acompanhado da Diretora-geral da

Câmara de Comércio de Portugal no Reino Unido e secretária do Grupo Parlamentar de Amizade, Christina

Hippisley.

Desta reunião destaca-se as seguintes informações:

Na opinião do Deputado John Grogan (Trabalhista), a não aprovação do acordo pela Câmara dos

Comuns deveu-se à intransigência de um grupo de 34 Deputados Conservadores, frisando que hoje a mesma

questão não se coloca, dadas as dissidências dentro do Partido Trabalhista. Referiu que o Presidente da

Câmara dos Comuns é favorável a que uma eventual saída sem acordo seja sujeita a referendo, o que coloca

o Partido Trabalhista numa posição frágil. Face ao que precede salientou a relevância do congresso dos