12 DE JULHO DE 2019

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do Presidente, Lorde Boswell of Aynho. A sessão foi presidida por Lorde Whitty.O registo da reunião foi

marcado por várias questões colocadas por parlamentares britânicos à delegação portuguesa, nomeadamente

no que se refere à reação de Portugal ao Brexit, grau de informação da comunidade portuguesa residente no

Reino Unido sobre o sistema de registo de cidadãos comunitários, medidas aprovadas pelo Parlamento

português para a proteção dos direitos de cidadãos britânicos no cenário pós-Brexit, perspetivas de mudança

na União a 27 e possíveis configurações políticas do Parlamento Europeu após as recentes eleições. A

delegação respondeu às questões colocadas, com intervenções do Signatário, do Sr. Deputado Paulo Pisco e

do Sr. Embaixador Manuel Lobo Antunes. Desta troca de impressões, destaca-se o desconhecimento da parte

britânica sobre a Lei n.º 27-A/2019, de 28 de março, que aprova medidas de contingência a aplicar na

eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, tendo os parlamentares

portugueses frisado o princípio da reciprocidade explícito no articulado.

Quanto a informações transmitidas pela Comissão anfitriã, sumariza-se os principais tópicos adereçados

pelos parlamentares britânicos:

Lorde Whitty (Trabalhista) aludiu ao Tratado de Windsor para frisar o peso histórico da relação bilateral

entre o Reino Unido e Portugal. Notou que a Comunidade Portuguesa residente em Inglaterra é altamente

reputada, sinalizando o especial contributo da diáspora portuguesa na área dos serviços especializados.

Quanto à concretização do Brexit, referiu que todos os cenários são possíveis, qualificando a revogação do

artigo 50.º ou a realização de um novo referendo como pouco prováveis.

Lorde Liddle (Trabalhista) abordou o sistema de registo de cidadãos comunitários implementado pelas

autoridades Britânicas, manifestando a sua preocupação com o estatuto dos cidadãos portugueses residentes

no Reino Unido no cenário pós-Brexit, receando que as inerentes exigências burocráticas estejam a criar

dificuldades inultrapassáveis pela comunidade portuguesa e serviços consulares.

Baronesa Neville-Ralfe (Conservador) abordou o caso específico da Escócia no contexto do Brexit,

frisando que na sua ótica, a probabilidade de novo referendo sobre a independência aumenta caso se

concretize uma saída sem acordo. Esclareceu que a realização do referendo está sujeita à anuência do novo

primeiro-ministro, o que pode espoletar uma crise constitucional, com o Scottish National Party (SNP), partido

maioritário em território escocês, a colidir com Downing Street.

Para o mesmo efeito, usou da palavra o Conde de Lindsey (Conservador), esclarecendo que o SNP, nas

últimas eleições para o parlamento europeu, obteve perto de 40% do voto escocês, com os restantes 60%

alocados maioritariamente a partidos que defendem a saída do Reino Unido da União, o que força a Primeira-

Ministra escocesa, Nicola Sturgeon, a efetuar um permanente jogo de equilíbrio no Pàrlamaid na h-Alba.

Sumarizou a sua intervenção traçando o seguinte cenário: na eventualidade de uma saída sem acordo e

consequente agravamento das condições financeiras no país, é provável que o governo SNP reúna o apoio

necessário para espoletar um novo referendo sobre a independência da Escócia. Caso venha a ser aprovado,

surgem questões complexas a nível interno, como a substituição da libra esterlina pela libra escocesa ou pelo

euro, e de que forma devem ser solucionadas as interligações complexas que regram as atuais trocas

comerciais entre a Inglaterra e a Escócia. Mesmo que todas estas barreiras venham a ser ultrapassadas,

referiu, não é garantido que as autoridades Europeias aceitem uma Escócia independente como Estado-

Membro.

A final e ainda sobre o tema Brexit interveio a Baronesa Armstrong de Hill Top (Trabalhista), para

esclarecer que o atual impasse deve-se à ausência de um plano B, relembrando que durante a campanha

para o referendo de 2016 nenhum dos lados ponderou a hipótese de uma saída sem acordo. Relativamente à

Irlanda do Norte, deu nota de que a posição do partido Unionista (DUP) é clara: caso seja ponderada a

edificação de uma fronteira física entre as duas Irlandas, a opção dos Unionistas é permanecer na União

Europeia.

III) Comissão para a saída do Reino Unido da União Europeia (Mista)

Participou na reunião em título, que decorreu a 5 de junho no Palácio de Westminster, o Presidente da

Comissão para a saída do Reino Unido da União Europeia, Hillary Benn. Após as formalidades iniciais, a

delegação propôs vários temas para discussão, solicitando um comentário geral à situação política no Reino

Unido e ao futuro do Brexit.