II SÉRIE-D — NÚMERO 26

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Informou que este tema é transversal a várias comunidades de emigrantes no Reino Unido, pedido apoio ao

Governo Português na negociação da matéria.

Paulo Costa, da Associação Migrantes Unidos, para solicitar que o Estado português pressione a

Comissão Europeia no sentido de prorrogar o prazo fixado para a saída do Reino Unido. Sobre as crianças

portuguesas em famílias de acolhimento, frisou que é a lei portuguesa que obriga à presença de ambos os

pais para a obtenção da documentação necessária ao pedido de estatuto de residente, rogando à Assembleia

da República que acautele esta temática no futuro. Concluiu, opinando que a Comissão Europeia utiliza os

direitos dos cidadãos comunitários como moeda de troca nas negociações com o Reino Unido, apelando à

negociação bilateral.

Em resposta, o Signatário deu nota dos contactos efetuados em Westminster, relatando a relativa paralisia

do Parlamento britânico até à designação do próximo primeiro-ministro. De seguida usaram da palavra os

Deputados:

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), para relembrar que foi a comunidade portuguesa residente em Londres

que avançou com uma petição solicitando o voto por correspondência, concordando que o recenseamento

automático necessita ser acompanhado por campanhas de informação e novos mecanismos de apoio ao voto.

Frisou que durante décadas, foi incentivada a participação da diáspora em eleições locais, sendo expectável

que essa participação tenha impacto na abstenção, que, concordou, atingiu níveis preocupantes. Realçou que

o PSD propôs alargar o voto postal a todos os atos eleitorais, porém esta proposta foi rejeitada. Concordou

que a falta de informação das comunidades é um problema sistémico, instando o Governo a fazer mais nesta

matéria. No que toca ao plano de contingência, opinou tratar-se de um excelente mecanismo de pressão com

vista a assegurar direitos recíprocos para a diáspora portuguesa. Quanto à capacidade de resposta dos

serviços consulares, referiu que a incerteza sobre o Brexit cria dificuldades adicionais na formulação dos

meios adequados, porém, está ciente de que muitos portugueses foram obrigados a deslocar-se a Portugal

para tratar da documentação necessária ao pedido de estatuto de residência por manifesta incapacidade dos

serviços consulares locais. Afirmou que, sendo o Brexit uma situação excecional, devem ser adotadas

medidas excecionais na rede consular, pelo que o tema deveria ter sido acautelado pelo Governo.

Paulo Pisco (PS), para frisar que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas tem

vindo a acompanhar de perto o tema Brexit, tendo como principal preocupação a salvaguarda dos direitos das

comunidades. Reafirmou que os contactos em Westminster confirmaram que o clima de incerteza estende-se

aos próprios parlamentares britânicos e que este clima já está a provocar sérios danos na economia do Reino

Unido, com uma quebra acentuada na imigração. Relativamente à comunidade portuguesa, reconheceu as

dificuldades transmitidas, manifestando a sua satisfação como progresso efetuado na dimensão consular,

destacando a afetação de novos recursos, tanto humanos como informáticos, e a expansão do Consulado de

Londres. Concluiu, assinalando que o recenseamento automático foi uma medida ousada, considerando que o

número de votantes irá aumentar exponencialmente em atos eleitorais futuros.

Maria Manuel Rola (BE), para frisar que a incerteza é transversal a toda a Europa, deixando claro que não

partilha do otimismo manifestado pelos colegas Deputados. Referiu que qualquer que seja a resolução do

Brexit, não irá solucionar o grave desinvestimento que caracteriza a relação de Portugal com a sua diáspora.

Mais disse que a falta de recursos resulta de uma opção política e que dado o contexto é urgente investir

nesta área. Concluiu frisando que qualquer legislação que venha a ser desenvolvida deve acautelar o princípio

da reciprocidade.

Paulo Neves (PSD), para reiterar que as comunidades portuguesas são prioritárias para a CNECP e que a

Comissão estará sempre disponível para auscultar a diáspora, considerando que existem razões para manter

algum otimismo quanto ao futuro. Frisou que também em Portugal existem dificuldades, concluindo com um

apelo ao voto, a única via para obter representação e dar voz às angústias expressas.

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), para dar nota das reuniões em Westminster, destacando a

preocupação demonstrada pelos parlamentares Britânicos com o bem-estar da comunidade portuguesa.

Reiterou que o objetivo desta deslocação é auscultar a diáspora, sugerindo que o plano de contingência seja

disponibilizado aos presentes por forma a tomarem conhecimento dos direitos precavidos no documento.

Finda a primeira parte do encontro, teve lugar um momento informal, de contacto direto entre os Deputados

e os membros da comunidade portuguesa presentes.