II SÉRIE-D — NÚMERO 26

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membros da delegação, sintetizando-se de seguida as intervenções dos Deputados presentes.

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), para frisar que Portugal terá de se adaptar ao novo contexto de uma

Europa a 27, opinando que o Governo poderia ter atuado melhor em determinadas matérias. Mais disse que

qualquer que seja o acordo firmado, seja no plano multilateral através da União Europeia, seja a nível bilateral

diretamente com o Reino Unido, o objetivo será a manutenção dos direitos existentes. Esclareceu que o plano

de contingência aprovado na Assembleia da República está condicionado à reciprocidade do lado britânico,

país cuja diáspora em Portugal é significativa. Não obstante, relembrou que a negociação bilateral tem as suas

limitações e que idealmente é preferível um acordo ao nível europeu. Concluiu, realçando o trabalho do

Consulado em Manchester, que apoia portugueses e lusodescendentes da Escócia e País de Gales.

Paulo Pisco (PS), para sublinhar que o contacto com as contrapartes britânicas permitiu traçar um retrato

do real estado da arte no que toca ao Brexit, ficando claro o nível de indecisão que caracteriza Westminster de

momento. Neste contexto, compreende-se o nível de ansiedade presente no seio das comunidades

comunitárias, traduzido em algumas das opiniões expressas no encontro em curso. Sugeriu moderação na

abordagem ao tema, considerando que o bom senso prevalecerá. Tranquilizou o auditório, aludindo aos 5

milhões de expatriados (britânicos e comunitários) que necessitam de ter os seus direitos salvaguardados.

Referiu que a proteção desta massa populacional é um princípio básico, que obrigará os Estados a formularem

acordos ponderados sobre a matéria. Realçou que uma saída sem acordo não implica um conflito aberto com

a Europa, relembrando o referendo de 2014 na Suíça, que visava travar a imigração em massa, onde as

medidas subsequentes foram negociadas, não correspondendo aos cenários catastróficos traçados durante a

campanha. Concluiu, reiterando que o Governo de Portugal tem vindo a responder à presente situação com

medidas de exceção, que esse trabalho continuará, e que a Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas estará sempre disponível para ouvir a diáspora.

Marcos Perestrello (PS), para clarificar que, após os contactos em Westminster, ficou claro que é possível

um novo referendo, com muitos parlamentares britânicos a demonstrarem o seu apoio à manutenção do Reino

Unido na União. No que concerne aos encontros com a comunidade portuguesa, frisou que a diversidade

representada na sala também se reflete no tipo de problemas elencados. Considerou imperativo o reforço da

rede de apoio consular, em particular na eventualidade de uma saída sem acordo concretizar-se, sublinhando

que a emigração portuguesa mais antiga no Reino Unido tem dificuldades distintas que requerem resposta

reforçada. Neste sentido, deu nota do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos consulados, reiterando

o compromisso de garantir todo o apoio necessário à comunidade.

Paulo Neves (PSD), para frisar que o foco está no bem-estar das comunidades portuguesas, tendo a

presente deslocação contribuído para a identificação de novas problemáticas associadas ao Brexit. Esclareceu

que o PSD trabalhará sempre em defesa dos interesses de Portugal, incluindo no que toca à relação comercial

futura com o Reino Unido. Nesta matéria, disse, não existem favores, qualquer negociação terá

necessariamente que estar subordinada ao princípio da reciprocidade. Concluiu, manifestando a sua confiança

de que o bom senso imperará e que o presente extremar de posições acabará por evidenciar uma solução de

consenso.

Maria Manuel Rola (BE), para transmitir que existe uma clara diferença nos testemunhos das

comunidades de Londres e de Manchester. Deu nota da sua visão pessimista quanto à resolução do Brexit,

opinando que o Reino Unido está iludido na capacidade de resposta à presente crise. Notou reflexos da

narrativa promovida pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a visita, considerando que

este fenómeno é fruto da exclusão sentida pela população inserida num modelo económico que não responde

às suas necessidades. A resposta correta a este contexto não passa pelo encerramento de fronteiras. Quanto

às questões elencadas, tomou nota da pressão exercida sobre as famílias de emigrantes portugueses pelos

serviços sociais britânicos e das dificuldades na obtenção do estatuto de residência. Concluiu, realçando a

irracionalidade de todo o contexto que caracteriza o momento atual, propicio ao ressurgimento da extrema-

direita.

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), para sintetizar os objetivos da visita: ouvir a comunidades e aumentar

conhecimento da Assembleia da República sobre o Brexit, informando que dos contactos em Westminster fica

o registo de um possível segundo referendo. Reconheceu a ansiedade provocada pelo presente momento de

indecisão, com consequências diretas na formulação de investimentos futuros. Concluiu, valorizando a visita,

cuja troca de ideias resultante será essencial na definição de políticas ajustadas.