II SÉRIE-D — NÚMERO 26

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comunidades portuguesas ali residentes.

Esta visita assumiu particular relevância num momento caracterizado pelo impasse da saída do Reino

Unido da União Europeia, recente demissão da primeira-ministra Britânica e incerteza quanto ao futuro da

relação com a Europa e seus Estados-membros. Dado o contexto, existiu interesse em estabelecer contactos

estreitos com os parlamentares britânicos, bem como de avaliar e cuidar, no domínio das relações bilaterais,

de um conjunto de circunstâncias e potenciais consequências, diretamente impactantes na vida pessoal e

profissional dos cidadãos comunitários. Para tal foram efetuadas diligências formais visando a realização de

encontros com entidades do Parlamento Britânico relacionadas com o Brexit e com Portugal.

Composição da Delegação

A delegação da Assembleia da República foi constituída pelo Presidente da Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), e pelosDeputados Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS), Paulo Neves (PSD), Marcos Perestrello (PS), Maria Manuel

Rola (BE) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP).

O apoio à delegação foi prestadopelo assessor da Comissão João de Campos Coelho.

O presente relatório está dividido em três partes: reuniões interparlamentares, onde se relata os contactos

no Palácio de Westminster; encontros com membros da diáspora portuguesa no Reino Unido e uma síntese

do transmitido durante as visitas aos Consulados de Londres e Manchester.

Reuniões Interparlamentares

I) Comissão de Negócios Estrangeiros (Câmara dos Comuns)

Este encontro, que teve lugar a 4 de julho no Palácio de Westminster, contou com a presença do Signatário

e do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros (Câmara dos Comuns), Tom Tugendhat. O

Embaixador Manuel Lobo Antunes acompanhou a reunião, que pautou pela informalidade, com uma franca

troca de impressões entre ambos os presidentes de comissão. Sintetiza-se o transmitido pelo Sr. Tugendhat.

Sobre o Brexit, frisou que a decisão resultante do referendo terá que ter consequências práticas, reiterando

que o grande desafio para o futuro centra-se na definição de uma relação com a União Europeia que funcione

e seja mutuamente benéfica. Considerou desejável que a Europa mantenha uma trajetória de crescimento

sem a participação do Reino Unido, fator de relevo na edificação de uma relação estável futura. Opinou que o

euro é um fator de destabilização no seio europeu, dando como exemplo o caso português, onde o Estado não

pode recorrer à desvalorização da moeda para adquirir uma vantagem competitiva no mercado global. Nesta

matéria destacou que os riscos de uma saída sem acordo são em parte minorados pela opção do Reino Unido

em não aderir à moeda única. Clarificou a sua posição, esclarecendo que apoia um Brexit negociado com a

União, porém, caso esta opção não seja viável, o Reino Unido terá sempre de sair do espaço europeu,

sinalizando o modelo norueguês como um roteiro possível para uma futura reavaliação da relação com a

União Europeia. Concluiu aludindo à narrativa de que o Reino Unido tem de ser visivelmente penalizado com o

processo de saída, caso contrário existe o risco de desagregação da União. Neste tema, referiu que no

contexto atual, apenas o Reino Unido reúne as condições necessárias para poder abandonar o projeto

europeu, como tal não há justificação para as autoridades europeias criarem imposições desnecessárias ao

Brexit, dado que penalizar o Reino Unido pela sua escolha não servirá de exemplo para os restantes Estados-

Membros. No que toca à relação bilateral, referiu que independentemente de enquadramentos transitórios,

Portugal e o Reino Unido têm uma relação privilegiada, com séculos de história, cabendo a ambos os países

reajustar as linhas de diálogo à nova realidade que se avizinha. Concluiu elencando diversas matérias onde é

possível densificar a cooperação existente, dando particular destaque à dimensão naval.

II) Comissão de Assuntos Europeus (Câmara dos Lordes)

A reunião em título teve lugar a 4 de julho no Palácio de Westminster, estando presente toda a delegação

parlamentar da Assembleia da República, acompanhada pelo Sr. Embaixador de Portugal em Londres. A

Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes, reunida em sessão plenária nesse dia, incluiu o

encontro no âmbito da ordem de trabalhos, tendo participado o elenco completo dos seus membros, à exceção