16 DE JULHO DE 2019

19

económico-financeira, constatou-se que o euro ainda evidenciava fragilidades e têm sido feitos esforços para

os ultrapassar, nomeadamente através do SE, analisando a situação de cada país e propondo recomendações

específicas, incluindo reformas que garantam a sua estabilidade e competitividade. Referiu que a União

Bancária (UB) permitirá a redução dos riscos. A seu ver, a Irlanda, Portugal, Espanha, Chipre e Grécia

poderiam ter sido ajudados, através desse mecanismo, sem esforço orçamental excessivo desses países.

Lembrou que na zona euro já não possível recorrer ao instrumento da desvalorização da moeda, limitando a

sua capacidade de decisão política, razão pela qual, afirmou, é necessário encontrar alternativas

compensatórias. Considera que há três grupos de países na zona euro: aqueles que são favoráveis à

existência de orçamento para a zona euro (nomeadamente a França e alguns países da Europa meridional),

um segundo grupo mais defensivo e um terceiro grupo de países, fora da zona euro, que receia a

transferência de fundos que seriam necessários nomeadamente para o financiamento de infraestruturas.

Teceu algumas considerações sobre os instrumentos adequados para levar a efeito as reformas, para além

da função de estabilização do investimento, visando a proteção das economias em caso de choques

sistémicos, ajudando financeiramente os países afetados (cujo problema que não seja da sua

responsabilidade). Deu, como exemplos, o caso da Irlanda que mais sofrerá com o Brexit, ou ainda da Estónia

e a Letónia que poderão vir a sofrer com eventual corte nas redes de abastecimento elétrico provenientes da

Rússia. Nestes casos, poderiam existir investimentos, cofinanciados a nível europeu. Defende que estes dois

instrumentos devem ter consagração no Orçamento da UE, os quais também poderiam apoiar países que vão

entrar na zona Euro como a Bulgária e a Croácia.

Informou que, no outono, tudo deverá estar decidido e aprovado, reiterando a importância destes

mecanismos para uma Europa mais unida, sublinhando ainda que outros instrumentos poderão ser melhor

utilizados com esta aprovação. Lembrou que será necessário haver unanimidade entre os 27 países, apelando

ao envolvimento ativo dos PN para levar a bom porto este projeto. Recordou finalmente que no anterior quadro

financeiro se demorou muito tempo e que por isso foram perdidas muitas oportunidades, em 2015-2016,

nomeadamente em países que precisavam muito de ajuda, em recessão técnica.

De seguida, a MPE Eider Gardiazabal Rubial, relatora da proposta de regulamento do Programa de Apoio

às Reformas, destacou a importância do QFP, mas apontou algumas limitações que decorrem da falta de

instrumentos com função estabilizadora e falta de vocação para a convergência, mas admite que a política de

coesão foi relevante para muitas regiões. Admitiu também a existência de distorções decorrentes da aplicação

de alguns destes instrumentos. Pediu ideias para um orçamento da zona euro, para enfrentar futuros choques

simétricos e assimétricos na zona euro e estimular o investimento. Na sua opinião, as propostas da Comissão

constituem, na melhor das hipóteses, um embrião do que deveria ser o reforço da capacidade fiscal da zona

euro. Sobre o programa de apoio às reformas afirmou que estão previstos 25 milhões € para apoiar as

reformas estruturais nos EM. O PE está a tentar melhorar a proposta, estando em discussão os seguintes

pontos: a) viabilização das reformas a levar a efeito pelos EM, na sequência das recomendações (no âmbito

do SE), que exigirá verba superior à prevista. Esta proposta gerará uma condicionalidade positiva em que a

UE ajuda a financiar o cumprimento de objetivos de maior alcance, incluindo os de desenvolvimento

sustentável (fomento de reforma fiscal adequada). À semelhança do Comissário Oettinger, apelou à

flexibilidade recorrendo novamente ao exemplo o Brexit para ilustrar a impossibilidade da Irlanda receber

ajuda, no âmbito deste programa. Ressalvou ainda o facto deste programa contemplar uma linha de

assistência técnica que, a seu ver, revelou ser bastante eficaz pelo que se justificaria, no entender do PE

aumentar a sua dotação.

Também consideram que os critérios de distribuição têm de ser revistos porque os critérios demográficos

não são suficientes. Notou, finalmente, que este programa não irá suprir todas as necessidades de

financiamento das reformas de cada um dos países mas é preciso que trabalhar para o melhorar.

Seguiu-se a intervenção da MPE Pervenche Berès, correlatora da proposta de regulamento para criação

da Função Europeia de Estabilização do Investimento, que dissertou sobre a necessidade de um orçamento

específico da zona euro e sobre se o mesmo deverá ser desenvolvido no quadro da discussão do QFP,

aduzindo vários argumentos a favor. A criação do mecanismo de estabilização financeira constitui, na sua

perspetiva, um bom exemplo de como foi possível criar um dispositivo a nível europeu (garantido pelo

orçamento do UE) que ajudou a ultrapassar a crise das dívidas soberanas. Considerou tratar-se de um

6 Vídeo da sessão disponível no seguinte link: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/other-events/video?event=20190219-0900-