II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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tem de ser permanentemente avaliada e tem de se contrariar praticas que afastem a integração no mercado

laboral. Frequentemente há uma incompreensão, sendo essencial uma aprendizagem ao longo da vida.

Recordou que, em breve, o pacote inclusão seria aprovado no PE, esperando que possa ser uma vantagem

para os portadores de deficiência na UE. Alice-Mary Higgins (Irlanda) sublinhou as dificuldades burocráticas

inerentes à integração de pessoas com deficiência. Acrescentou que, para além do acesso ao emprego, é

também importante refletir sobre a progressão destes trabalhadores nas empresas e a sua representação nos

Conselhos de Administração. Aludindo à Convenção das Nações Unidas, lamentou que a Irlanda estivesse

dez anos atrasada em relação a Portugal, pois a ratificação havia ocorrido apenas recentemente. Sublinhou,

ainda, a dificuldade de implementar planos de integração num contexto económico difícil. Esta questão foi

reiterada por Skevi Koutra-Koukouma (Parlamento cipriota) que recordou ainda que, apesar de ter ratificado

a convenção em 2011, o Chipre ainda se encontra muito longe da plena consecução dos seus objetivos. A

MPE Kostadinka Kuneva (Grécia, GEUL/NGL) salientou o esforço feito pelos países mais pequenos e mais

pobres, como a Irlanda, Grécia ou Portugal para garantir a autonomia e qualidade de vida das pessoas com

deficiência, apesar das restrições orçamentais a que se encontram sujeitos. Alertou para a necessidade de

formação dos profissionais que prestam apoio ao domicílio, que deverão ser devidamente reconhecidos.

Serge De Patoul (Senado belga) referiu que 2,5% da administração municipal da cidade de Bruxelas tem de

ser constituída por pessoas com deficiência, pretendendo-se o alargamento das regras também às empresas,

promovendo a integração pelo trabalho. Por outro lado, as pessoas com deficiência são, habitualmente,

rentáveis para o empregador, trabalhando com mais alegria e com uma assiduidade acima da média. Radka

Maxová (Câmara dos Deputados checa) aludiu a um mecanismo de supervisão, criado há dois anos para

acompanhar a evolução das situações. Referiu ainda o programa de apoio a pessoas com deficiência, em que

o Estado subsidia as empresas que empreguem pessoas com deficiência, o que constitui um incentivo. Caso

não o façam, as empresas têm de pagar uma taxa. Recordou que na Europa as pessoas com problemas

psicológicos tende a agravar-se no futuro, com consequências no mercado laboral. Terminou, sublinhando que

a desinstitucionalização das pessoas com deficiência é um objetivo do Governo checo, que alocou 6,8 mil

milhões de euros a esta área.

A reunião terminou pelas 19h00.

Reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON)5

Sala PHS P3050

A Delegação da Assembleia da República encontrava-se representada nesta reunião pelos Senhores

Deputados Inês Domingos (PSD) e Manuel Caldeira Cabral (PS).

 Sessão 1: Medidas de fiscalidade e contra o branqueamento de capitais e os desafios para o

futuro da união bancária

Esta sessão foi presidida e moderada pelo Presidente da Comissão ECON, o MPE Roberto Gualtieri

(Itália/S&D), em conjunto com o Iulian Iancu, Presidenteda Comissão da Indústria e Serviços da Câmara dos

Deputados da Roménia.

O primeiro orador foi o MPE Petr Ježek (R. Checa/ALDE), que começou por salientar que o atual quadro

comunitário de luta contra o branqueamento de capitais apresenta uma série de deficiências sistemáticas.

Acrescentou que o PE sempre insistiu em medidas mais rigorosas no domínio da luta contra o branqueamento

de capitais, ao passo que alguns Estados-Membros estão relutantes. Consequentemente, a elaboração da

legislação avança de forma muito lenta. Por último, Petr Ježek salientou que é crucial fazer progressos na

área da tributação digital.

Seguiu-se Valère Moutarlier, Director-Geral da DG TAXUD da Comissão Europeia, que recordou que as

medidas antifraude assentam em três pilares: 1) transparência fiscal; 2) reforço da cooperação fiscal

internacional; 3) modernização da legislação fiscal europeia. O orador afirmou que é difícil fazer progressos

5 Vídeo da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/other-events/video?event=20190218-1715-SPECIAL