16 DE JULHO DE 2019

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postos de trabalho associadas à digitalização em meio rural. Concluiu, observando que os incentivos para o

povoamento servem também os propósitos de coesão territorial.

ODeputado polaco Grzegorz Bierecki declarou que o seu Parlamento apoia a posição do PE para que

haja um orçamento ambicioso, para financiar as políticas tradicionais, incluindo a PAC e as novas prioridades.

Defendeu uma convergência estrutural, propondo ainda que os pagamentos diretos (nomeadamente no âmbito

da PAC) sejam iguais. Não concorda que se inclua o financiamento para responder às alterações climáticas

porque a responsabilidade da sua geração cabe sobretudo a quem usa combustíveis fósseis, razão pela qual

prefere que seja criado um Fundo específico para a transição energética. No que respeita ao financiamento

dos recursos próprios são favoráveis a uma taxa sobre as transações financeiras e também à aplicação de

imposto sobre as grandes empresas multinacionais.

Na sua intervenção, Ville Vähämäki, Deputado finlandês, focou o tema das alterações climáticas por

considerar um dos mais relevantes problemas do nosso tempo. Levantou a hipótese de ser criada uma taxa

ecológica ou imposto climático, aumentando as receitas da UE. Por outro lado, os produtos dos países menos

poluentes poderiam ser mais baratos e haveria um incentivo de preço para a redução das emissões de CO2.

Notou que, no acordo de adesão da Finlândia, estava expressa uma ajuda específica para algumas das suas

regiões, para preservação da natureza. Sustentou que essas regiões poderiam ou deveriam usufruir dessas

ajudas de forma permanente, recordando que a Finlândia teve um mau ano agrícola.

A Deputada alemã Claudia Mueller, apesar das divergências de opinião, entendeu que devemos centrar-

nos nos desafios que queremos superar com a ajuda do QFP e claramente, as alterações climáticas

constituem um dos mais importantes desafios. Também subscreveu a ideia de que o QFP resulta de um

compromisso e que deve ser orientado pelos seus objetivos.

John Lahart, Deputadoirlandês, abordou a perspetiva irlandesa sobre o impacto do Brexit, considerando

que este é o país mais afetado por esta incerteza. Disse acompanhar a posição dos Deputados da Alemanha

e da Finlândia sobre o problema das alterações climáticas, relacionando-a também com a problemática da

equidade intergeracional, concordando com a criação de uma taxa ou imposto climático. Quanto ao orçamento

sublinhou a importância da capacitação das mulheres.

ODeputado finlandês Touko Aalto também subscreveu a opinião de que o Brexit terá custos, exigindo

novas fontes de receitas, e que a Europa deveria ser mais expedita em matéria de fiscalidade sobre as

emissões, visando a redução da nossa dependência de fontes energéticas não limpas. Alertou para a

previsibilidade de haver regiões que empobrecerão com as alterações climáticas e, nessa medida, as medidas

preventivas são fundamentais para responder a estes desafios.

Intervenções finais do painel

José Manuel Fernandes esclareceu que as preocupações com as alterações climáticas estão refletidas e

consagradas na proposta do PE para o QFP: pretende-se que, até 2017, 25% da despesa esteja consagrada a

esse objetivo e, depois dessa data, serão 30%. Das intervenções havidas, constatou que, paradoxalmente,

mais facilmente se chegaria a um acordo com os PN do que com os EM. Sublinha que não há impostos

europeus. Insistiu na necessidade da coesão territorial e da solidariedade.

Eider Gardiazabal Rubial também reiterou a informação de que os objetivos de desenvolvimento

sustentável estão presentes no QFP. Quanto ao programa de apoio às reformas nacionais, mencionado pela

deputada Margarida Marques, as propostas estão em cima da mesa para discussão, mas reconhece que

estão longe de responder às necessidades de uma União política e fiscal.

O correlator Janusz Lewandowski entende que o feed-back que receberam dos PN não põe em causa a

sua posição Trata-se de um orçamento de investimento e por isso necessitamos de previsibilidade e de ter um

orçamento equilibrado. Confirmou que a tendência, nos últimos anos, tem sido tentar «fazer mais com menos»

e neste último QFP gastámos menos que no precedente. Porem, conclui, a decisão de dar mais e receber

mais da UE cabe aos EM.

O correlator Gérard Deprez falou do imposto sobre fronteiras que consta da proposta do PE. Quanto ao

debate em torno dos contribuintes líquidos, insiste na ideia que, mais do que comparar quem mais paga,

importa saber quem mais beneficia, importa ir além da perspetiva meramente contabilística e ter em conta o

bem comum. Constatamos que grandes contribuintes (líquidos) são também grandes beneficiários do mercado