II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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Carmen-Ileana Mihălcescu encerrou esta sessão plenária, associando-se também aos agradecimentos

anteriormente apresentados, realçando ainda o interesse das intervenções. Acredita na possibilidade de se

ultrapassarem as dificuldades por via da cooperação e trabalho de equipa. Destaca, uma vez mais, a

importância da política de coesão para a Roménia, salientando também a importância do investimento.

Reuniões paralelas das Comissões

17h15 – 19h00

Comissão de Orçamento (BUDG)

Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e recursos próprios3

A Delegação da Assembleia da República encontrava-se representada nesta reunião pelos Srs. Deputados

Duarte Pacheco (PSD), Inês Domingos (PSD) e Margarida Marques (PS).

Sessão de abertura

Abriu a sessão, Jean Arthuis, Presidente da Comissão dos Orçamentos do PE, cumprimentando todos os

presentes, membros do PE, Deputados dos PN, bem como os membros do painel, que também apresentou,

posto o que deu a palavra a Sorin Lazar, membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Bancos da

Câmara de Deputados da Roménia, que com ele presidiu a esta sessão.

No discurso de abertura, Jean Arthuis referiu-se aos Deputados dos PN que discutem e votam os recursos

para o orçamento e aos Deputados do PE que discutem e votam as despesas realizadas, lembrando que o

orçamento europeu só pode contar com as receitas dos direitos aduaneiros, que se vão reduzindo todos os

anos. Recordou que em dezembro de 2018 o PE votou o relatório intercalar sobre o QFP 2021-27, que

apresenta também as suas prioridades, bem como os recursos próprios do orçamento. Apresenta-se a

reivindicação do PE, proposta, para um novo sistema de recursos próprios. Sobre a proposta de orçamento

apresentada pela Comissão teceu algumas considerações sobre a necessidade de maior transparência e

flexibilidade. Lembrou que o orçamento (proposta) corresponde a 1% do RNB dos 28 países da UE. O PE

manifestou o desejo de que este «envelope» fosse incrementado em 30% e que alcançasse 1,3% do RNB.

Na ausência dos relatores do relatório sobre o QFP interveio o Deputado José Manuel Fernandes.

Informou que a vontade do PE era ter terminado as negociações antes das eleições mas que isso não será

possível. Considera que, ao contrário do PE, o Conselho não está preparado. Era importante que todos os

programas pudessem avançar em 1 de janeiro de 2021 mas, disse, se isso não for possível, não será por

culpa do PE. Para chegarem à proposta de 1,3% do RNB (a preços constantes), utilizou-se uma metodologia

própria, «de baixo para cima», adotando um método aditivo, destacando a necessidade de manter o esforço

financeiro na maioria dos programas e de reforçar alguns outros. Por exemplo, consideram inaceitável o corte

de 45% no Fundo de Coesão. Destacou ainda a necessidade de aplicar recursos para as questões da

migração e segurança (política de defesa comum mas não de um exército europeu). Relembrou ainda que a

UE não pode esquecer nem o investimento, nem a solidariedade, sendo que também considera importante a

resolução do problema da confiança nos EM da UE.

Interveio de seguida Eider Gardiazabal Rubial, sublinhando que o PE tem dedicado quase toda a

legislatura ao debate do QFP. É, tal como está, muito rígido impedindo-nos de reagir. Salientou que a proposta

conjunta, que resultou também de um trabalho de negociação, foi aprovada por larga maioria no PE. Reiterou

que a percentagem de 1,3% «não surge do nada», resultando de uma análise muito ponderada,

nomeadamente com o apoio técnico das Comissões especializadas, somando todas as necessidades mínimas

identificadas. Este valor de 1,3% é fruto de debate, mas também de contenção porque, idealmente,

necessitaríamos de uma percentagem superior, mas temos de compreender o contexto. Concluiu dizendo que,

neste caso, não é possível fazer mais com menos. Esta é a posição do PE mas referiu que gostaria de

conhecer a posição do Conselho. Aludiu ainda à importância dos três eixos que estruturam o QFP, a saber: a)

quadro financeiro; b) regulamentos setoriais; c) recursos próprios.