16 DE JULHO DE 2019

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O Deputado italiano Alberto Bagnai duvida do beneficio, bem como do sucesso das atuais políticas de

coordenação económica. Também rejeita o conceito ou a bondade do orçamento com défice nulo. Considera

que se demonstra a ineficácia destas políticas quando se compara o crescimento europeu com o de outras

regiões do mundo, ou seja, com os grandes blocos económicos. Classifica este mecanismo de coordenação

de políticas económicas como parcial, desequilibrado e obscuro. Referiu ainda que deveria haver

procedimento pela existência de excedente orçamental e contesta o atual conceito, a seu ver, sem sentido

económico, de produção potencial.

Anne Demelenne, relatora do parecer do Comité Económico e Social, constata que face à incerteza a nível

europeu e mundial (arrefecimento económico) é necessário estimular o investimento e a produtividade mas

também reduzir as desigualdades sociais, através do pilar social europeu que integra o SE. Considera

igualmente importante responder aos desafios climáticos, apostando na descarbonização da economia. Este

objetivo fundamenta até a proposta para que se rebatize o Relatório Anual de Crescimento como «análise

anual de crescimento sustentável». Também sublinha a importância do envolvimento da sociedade civil, de

que as reformas estruturais sejam mais esclarecidas e que se realizem avaliações. Salientou a urgência social

de se ultrapassarem as crescentes desigualdades sociais através do apoio aos salários notando que esta

componente do rendimento integra a procura interna. Referiu ainda que, apesar de se registar um crescimento

na taxa de emprego, é questionável a evolução da sua qualidade. Deixa como último ponto de reflexão o

debate em torno da fiscalidade e a sua relação com a necessidade de políticas públicas sãs.

Intervenções finais dos oradores do painel

Valdis Dombrovskis teceu algumas considerações sobre a questão do reporte e da evolução do grau de

implementação das reformas específicas por país e sobre a necessária complementaridade entre a SE e o

financiamento europeu. Enfatizou que o reforço da dimensão social, com a inclusão do scoreboard, visando

precisamente assegurar a implementação do pilar social no SE. Confirma o objetivo de prosseguir nessa

direção de modo a garantir um crescimento inclusivo e melhor distribuição da riqueza. Respondeu também à

questão da relação entre investimento e regras tributárias, tema que tem sido consistentemente discutido na

Comissão recordando o avanço ocorrido com a Comunicação de 2015, que introduz alguma flexibilidade

(cláusula do investimento). Sobre a questão dos desequilíbrios macroeconómicos, dos défices versus

excedentes orçamentais, informou que o tema está a ser considerado e debatido no âmbito do SE. Deu como

exemplo o caso da Alemanha e dos Países Baixos, que têm excedentes. Sobre o desempenho da Itália,

reiterou os números divulgados pela Comissão, expressou preocupação com a excessiva divida pública e com

os problemas do crédito malparado. Salientou finalmente que os indicadores de desconfiança contribuíram

para abrandamento da economia que se está a verificar em Itália.

Agnieszka Kozłowska-Rajewicz respondeu a questões relacionadas com emprego e assuntos sociais.

Exprimiu a opinião de que as regiões dos EM têm muitas competências, atribuindo grande relevo ao trabalho

conjunto. Destacou o facto de este ano a integração da dimensão social no SE (por via do scoreboard) ser

muito maior que nos anos precedentes. Apelou ao uso mais intenso de fundos estruturais para financiar as

necessárias reformas na UE. Evidenciou o nexo entre os relatórios por país e depois os programas

operacionais. Respondeu aos comentários sobre o défice de qualidade do emprego reconhecendo o

crescimento de contratos atípicos, sendo que, no seu entendimento, a legislação laboral tem evoluído nessa

matéria. Aponta ainda a recomendação de alargamento do acesso à segurança social extensivo a todos os

trabalhadores, e não apenas para os que possuem contratos clássicos. Concluiu defendendo que existe

margem de manobra para aumentos salariais.

Roberto Gualtieri registou o consenso em torno da importância do SE, pese embora se reconheça que há

dificuldades e melhorias a fazer. Sustenta que o SE funcionou, reforçou a dimensão de coordenação de

políticas económicas de forma mais vinculativa, embora sem alcançar todos os resultados esperados. Todavia,

foi introduzida alguma flexibilidade e o âmbito de aplicação foi alargado, com a introdução/reforço da dimensão

social. Ao invés de se aplicar os «tampões orçamentais», optou-se por seguir uma orientação mais

expansionista. Concordou igualmente com a necessidade de haver regras mais simples. Sublinhou também a

importância de haver capacidade orçamental reforçada na zona euro para estimular o investimento, sendo

igualmente desejável uma maior integração do pilar social. Terminou a intervenção agradecendo todos os

contributos desta sessão e realçando a importância de uma cultura comum (europeia) de partilha.