16 DE JULHO DE 2019

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O Deputado alemão, Uwe Feiler, enfatizou, uma vez mais, a importância do SE, nomeadamente do

mecanismo de alerta em tempos de crise. Associou-se à opinião expressa por vários oradores sobre o

sucesso do SE, salientando a importância das recomendações por país, bem como a capacidade de

renovação deste mecanismo. Reconheceu que o crescimento económico não tem tido os mesmos efeitos em

todos os cidadãos, mesmo na Alemanha. Defendeu que é necessário prosseguir as reformas, até porque há

ainda problemas por resolver, destacando o desemprego juvenil ou a falta de mão-de-obra qualificada, entre

outros. Considerou, todavia, que os Fundos de Coesão deveriam ser mais coordenados com o SE, para que

as reformas nacionais estejam mais associadas às recomendações, num ambiente mais propício ao

investimento.

Para Andrzej Stanisławek, do Parlamento polaco, também não subsistem dúvidas quanto aos benefícios

do SE. Suscitou todavia algumas questões. a) será que o SE dá reposta aos desafios colocados à UE no seu

todo, bem como aos desafios que se colocam a cada um dos EM? b) Será possível ir além, criando um regime

de compensação para os «países prejudicados», ou seja, um mecanismo que permita melhorar o bem-estar

global sem prejudicar o bem-estar de alguns EM? Defendeu a necessidade de haver mais discussão de

iniciativas próprias, apelando a uma maior proatividade dos EM. Questionou também a possibilidade deste ser

o momento adequado para uma nova posição comum referindo-se às declarações do Presidente da Comissão

Europeia (CE) que aludem à transição do princípio da unanimidade para o da maioria qualificada, na votação

de questões importantes. Defendeu que é essencial que se prepararem bem os debates e também a criação

de um grupo de trabalho para analisar os resultados do trabalho que está a ser agora desenvolvido.

OMPEDimitrios Papadimoulis anunciou boas notícias da Grécia, nomeadamente sobre o crescimento

económico, acima da média europeia, bem como a redução do desemprego. Todavia, os prognósticos da

Comissão alertam para a possibilidade de estagnação nalgumas economias e como tal, defendeu, é

necessário fazer mais e melhor para nos defendermos de possíveis futuras crises, lembrando a propósito a

guerra comercial entre a China e os EUA. Notou que a presidência romena bem como o PE têm todo o

interesse em concluir o processo de aprovação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Todavia, na sua

perspetiva, alguns PN têm contribuído para atrasar o processo. Dissertou também sobre a conclusão da União

Bancária (UB) que não será possível sem concluir Sistema Europeu de Seguro de Depósitos. Finalizou

defendendo a tributação da economia digital argumentando que é justo que os gigantes tecnológicos paguem

impostos, contribuindo assim para por fim às desigualdades na Europa (evitando também a redução dos

fundos coesão) que, no seu entendimento, também fomentam o argumentário populista.

A Deputada portuguesa Margarida Marques começou por salientar que o SE se tornou um importante

exercício de coordenação de políticas económicas e sociais, tendo entrado na fase de «normalidade» ou

regularidade da participação dos EM. Defendeu todavia que a discussão em torno da aproximação da UE aos

cidadãos deve ser feita no quadro da discussão de políticas concretas, dissertando sobre a possibilidade do

SE se tornar num instrumento suscetível de aprofundar o funcionamento democrático da UE, aproximando-o

mais dos cidadãos. Aludiu a um dos três fatores de sucesso previamente mencionados pelo Comissário

Dombrovskis, comentando a «comunicação do SE aos PN». Entende que «comunicação» é pouco, porque os

PN precisam de ter um papel efetivamente mais ativo no exercício do SE. Um segundo ponto remeteu para a

intervenção da Comissária Marianne Thyssen sobre políticas sociais. Argumentou que o pilar europeu sobre

políticas sociais é importante, mas surge enfraquecido no SE e, como tal, deve ser reforçado. O terceiro ponto

respeitou ao Brexit. Na sua perspetiva, qualquer que seja a modalidade, haverá impacto real na economia e na

vida dos cidadãos. Por isso, indagou até que ponto esta questão se encontra devidamente contemplada nas

prioridades políticas da UE e do SE.

Higgins, Deputada irlandesa, salientou o reforço da voz do PE, lembrando também que foi aprovada uma

resolução sobre a necessidade de haver mais debate público. Notou, porém, que que a voz da sociedade civil

deve ser ouvida, relatando, a propósito, a interessante experiência de envolvimento da sociedade civil no

debate sobre o SE. Infelizmente, disse, concluído o projeto-piloto não houve sequência. Destacou a

importância do diálogo com a sociedade civil sobre o desenvolvimento sustentável, crescimento e sobre o SE,

referindo a falta de equilíbrio entre objetivos de curto prazo e os objetivos de longo prazo, dando-se sempre

primazia aos primeiros. Também considerou que o «scoreboard» e os indicadores do pilar social não estão

alinhados com as reais necessidades sociais e que é necessário desenvolver indicadores que efetivamente

meçam o progresso social e neste ponto, uma vez mais, a sociedade civil pode ajudar com o seu contributo.