II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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depois o problema da desadequação das qualificações face às novas necessidades do mercado laboral, da

falta de competências transversais, soft-skills e iliteracia digital (40% da população da UE não têm

competências básicas nesta área), sendo este um problema central para esta Comissão, que vem defendendo

uma reforma do sistema de educação. Propõe-se melhorar a remuneração dos professores e uma maior

ligação ao mercado laboral, incluindo maior ligação ao mundo empresarial, e mais investimento na formação

ao longo da vida. Interligando esta questão às lacunas em matéria de género, destacou, a título

exemplificativo, estatísticas que apontam para o menor acesso das mulheres a serviços de homebanking, um

sector aliás que necessita imenso de trabalhadores especializados. Sendo este um setor de futuro, entende

que devemos garantir que também as mulheres têm acesso e devem ser encorajadas neste sentido. Tais

razões sustentam, a seu ver, a criação de uma nova Diretiva que pretende também contribuir para a luta

contra estereótipos, atraindo mais mulheres para esta indústria, contribuindo assim para uma economia mais

justa e inclusiva.

Na opinião de María del Mar Angulo, MPE, estando a terminar a legislatura e, tendo em visto o novo

horizonte temporal, este é o momento oportuno para fazer a avaliação e análise do SE. O seu balanço do SE é

muito positivo na medida em que, argumentou, permitiu aos EM trabalhar melhor, com regras mais claras e

com mais garantias para os cidadãos, com maior envolvimento das Instituições europeias, dos Parlamentos

nacionais, dos cidadãos e da sociedade em geral. Relatou a sua perspetiva sobre a eficácia do SE,

demonstrada no avanço que se conseguiu nas suas quatro vertentes (objetivos): a) no efetivo saneamento e

consolidação das finanças públicas, com reforço da estabilidade económica, reforço do crescimento

económico e redução do desemprego, evidenciados também pelos resultados alcançados na UE e no seu país

(Espanha); b) no reforço a capacidade de resposta a crises económicas. Os efeitos da crise foram

devastadores mas, na sua ótica, as Instituições europeias e os seus mecanismos de atuação foram capazes

de dar resposta aos problemas e de robustecer a governação; c) no compromisso da UE para alcançar

estabilidade, associado ao princípio da responsabilidade para se alcançarem contas públicas equilibradas; d)

no compromisso para se executarem as necessárias reformas estruturais, destacando os resultados do

serviço de apoio a reformas estruturais que contabiliza mais de 500 propostas de projetos com elevada taxa

de aprovação, com os consequentes efeitos multiplicadores na economia. Finalizou defendendo que cada

cidadão deve ver no projeto europeu uma garantia de resposta aos seus problemas. Na sua perspetiva, o

projeto só será sólido se conseguir demonstrar que efetivamente responde e essa garantia decorre da

valorização do SE.

John Lahart, Deputado do Parlamento irlandês, Vice-Presidente da Comissão de Supervisão Orçamental,

começou por destacar a reforma do processo orçamental na Irlanda, relatando os passos mais importantes

para o reforço do escrutínio orçamental parlamentar, nomeadamente desde 2017, com a criação de uma

Unidade Parlamentar Orçamental (Parliamentary Budget Office – PBO). Afirmou que a sua Comissão dispõe

agora de mais informação e documentação que permitiu melhorar a qualidade do seu trabalho, possibilitando a

realização de avaliações ex-ante. Relatou os esforços do Parlamento irlandês, e em particular da sua

Comissão, para se alcançar um escrutínio mais eficaz, sobretudo sobre os documentos chave e nos

momentos chave do ciclo orçamental, destacando por exemplo, a audição/encontro em abril com o Comissário

Dombrovskis, no âmbito dos trabalhos preparatórios da discussão do Programa de Estabilidade. Salientou

também, a este propósito, a reunião agendada em março com Ministro das Finanças para troca de pontos de

vista com os Deputados. Considerou o SE um referencial importante para o processo orçamental no seu país,

estimulando a procura de informação orçamental de qualidade (documento pré-orçamental), promovendo a

transparência, estimulando o debate e a maior participação do Parlamento. Defendeu porém, que existe

margem de progressão para melhorias relacionadas nomeadamente com o calendário de apresentação da

documentação (é necessário mais tempo para análise e discussão) e maior flexibilidade na aplicação das

regras tributárias.

Debate

No período de debate registaram-se várias intervenções de membros dos PN e do PE, bem como

representantes do Comité das Regiões e do Comité Económico e Sociais, resumindo-se seguidamente as

ideias mais relevantes.