II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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Para o Deputado letão, Igors Pimenovs, não é coincidência, nem surpreende que a «palavra da moda»

seja investimento. Defendeu a importância do investimento público para o estímulo da procura interna e do

investimento privado. Defendeu também a revisão do pacto orçamental e a revisão do modo de cálculo do

crescimento potencial, que deve considerar um período mais longo, além dos dois anos que agora são

considerados. Deixou o apelo para que se flexibilize o Pacto de Crescimento e Estabilidade, no que respeita,

nomeadamente, ao cofinanciamento de fundos estruturais.

O Deputado italiano, Claudio Borghi, contestou os discursos sobre credibilidade e apropriação que depois,

segundo a sua perspetiva, não têm tradução em factos. Contrapôs os argumentos anteriormente

apresentados, apontando o incumprimento da Itália quando, a seu ver, a Itália só não cumpriu dois indicadores

(divida e desemprego), fixados e impostos pela UE. Defendeu a reformulação dos critérios e parâmetros para

identificar e distinguir quem são os países que pagam e aqueles que recebem, salientando que a Itália foi,

quase sempre, um contribuinte líquido da UE. Considera que nem todos os países são tratados da mesma

forma, queixando-se da discriminação de que, alegadamente, a Itália tem sido alvo por não ter um governo do

agrado da UE.

O Deputado grego Dimitrios Mardas, ressalvando o facto da Grécia só recentemente ter aderido ao

processo SE, colocou algumas dúvidas e questionou a existência de algum relatório ou documento onde se

possa consultar as reações da Comissão aos pareceres dos PN, salientando a importância de se saber qual a

sequência dos mesmos.

O MPE Silva Pereira manifestou a sua concordância com todos os intervenientes que sublinharam a

importância do diálogo interparlamentar no SE. Notou que o trabalho do PE se enquadra em propostas da

Comissão de orientação de políticas económicas e sociais, que constam da Análise Anual de Crescimento,

que lhe parece bastante equilibrada e que se sustenta em três pilares, a saber: a) Investimento; b) Reformas

para a melhoria da produtividade e para a inclusão; c) Estabilidade financeira e consolidação orçamental.

Notou que o PE já está a discutir estas propostas. Perante a existência de alguns dados novos,

nomeadamente um abrandamento económico maior do que o esperado (Itália em recessão e a Alemanha em

estagnação), pergunta que resposta de política fiscal e orçamental deve ser dada, no momento em que a

política monetária se propõe dar um passo atrás. Na sua perspetiva, há propostas da Comissão que merecem

ponderação, nomeadamente as relacionadas com a correção do défice de investimento e com o apelo aos

países com margem orçamental para promoverem o crescimento.

Gabriela Cretu, do Parlamento romeno, referiu a existência de três importantes instrumentos de

intervenção: a) regulamentação; b) financiamento através do orçamento e coordenação de políticas através do

SE. No seu entendimento, a coordenação de políticas parece ser o elo mais fraco, por falta de vontade

política. Relatou exemplos sobre o sentido das recomendações aos países, provenientes de diferentes

instituições europeias, que seguem por vezes direções distintas, com efeitos contraditórios em termos do

objetivo convergência. Salientou, por exemplo, a baixa taxa de execução das políticas sociais bem como as

dificuldades de coordenação económica. Apelou à ação para que se evitem maioresperigos. Exprimiu a sua

opinião de que, no âmbito deste SE tem sido possível aumentar o diálogo entre instituições o que constitui um

bom ponto de partida para a construção de melhores políticas e mais coerentes, que se desejam para o futuro.

OlgaZrihen, do Comité das Regiões, aludindo ao relatório com a atualização das recomendações

específicas por país, que será brevemente publicado, apresentou alguns comentários ao programa de

reformas estruturais. Esclareceu que o Comité das Regiões não acompanha as conclusões da Comissão

sobre as razões da não apropriação das recomendações específicas por país. Entende o Comité das Regiões

que se fundamentam no facto do diálogo com os PN não ter em conta, suficientemente, a opinião das

autoridades locais e regionais, que melhor conhecem a realidades dos territórios, o que também entronca na

não aplicação do princípio da subsidiariedade.

Bartlomeij Wróbleski, do Parlamento polaco, acompanha a opinião de que há benefícios do SE, mas há

também problemas que se refletem no nível insatisfatório de aplicação das orientações do Conselho. A razão,

a seu ver, funda-se na falta de um mecanismo eficaz, por exemplo incentivo, para a sua efetiva

implementação. Também considera essencial apostar na promoção do diálogo institucional entre os EM e a

CE, antes desta publicar as suas orientações, para melhorar a análise e o debate. Estão abertos a este

debate.