II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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social, para a juventude (Erasmus+), entre outras áreas. Sublinhou a necessidade de envolvimento dos PN,

até para nos habilitarem com o valor das novas despesas.

André Berghegger, Deputado alemão, defende que o QFP é uma política em números, exigindo

compromisso, uma abordagem de «baixo para cima». Acompanha a posição de que é necessário colmatar a

lacuna do Brexit (Reino Unido é contribuinte líquido) e dos novos desafios da digitalização, juventude,

alterações climatéricas, emigração, equilibrar a situações entre países do norte e do sul, entre outros. Tem de

haver uma solução de compromisso que compatibilize a necessidade de limitar recursos com a de aumentar

contribuições. Valoriza a negociação e a necessidade de todos fazerem concessões. Temos de ser coesos

para podermos estar em pé de igualdade com os grandes blocos que são a China e os EUA, nenhum país o

poderá fazer isoladamente na UE e por isso é fundamental ter um acordo, até final do ano, desejavelmente no

outono, sobre o QFP para 2021-27.

A Deputada do Parlamento português Margarida Marques considerou de grande utilidade este debate

sobre a discussão do QFP nos PN. Portugal criou uma comissão eventual para o acompanhamento do QFP,

tendo sido convidado para uma audição o MPE Arthuis. Mais informou que o relatório desta Comissão, da qual

a própria foi relatora (do PS), estará em debate no Plenário da Assembleia da República muito brevemente.

Também saudou a decisão do PE contra os cortes na política de coesão e contra as condicionalidades

macroeconómicas. Salientou ainda 3 pontos: a) o facto da CE não ter sido suficientemente ambiciosa na

questão dos recursos próprios, quando o PE deu um sinal nesse sentido; b) o mesmo sobre a participação dos

EM em percentagem do RNB, que deve ser conforme à proposta do PE (1,3% do RNB). Recordou, a

propósito, que também que o Governo português já tinha dada abertura para uma maior contribuição do

Estado português; c) destacou duas propostas da CE que devem ser, na sua opinião, bem protegidas na

negociação do QFP: o instrumento de apoio à reforma dos EM e o instrumento europeu de estabilização do

investimento. Também referiu que, dada previsão de atraso na aprovação e no início deste programa, se deve

assegurar que se mantém o princípio «n+3», para que a transição face ao anterior quadro se faça se forma

adequada e não em rutura.

A Deputada do Parlamento alemão Ulla IHnen centrou a intervenção no tema das despesas, considerando

que o principal fator a ponderar não deverá ser «quanto dinheiro será despendido». Deve avaliar-se a

pertinência das despesas, verificando-se se aquelas rubricas utilizadas no passado ainda são necessárias.

Subscreve a ideia já previamente exposta de que terá de haver uma solução de compromisso, que até poderá

implicar corte nalgumas áreas. Elencou algumas prioridades para estes apoios, como é o caso da

investigação, formação e da segurança nas fronteiras, sendo importante partir de um QFP e um orçamento

fiáveis. Receia que os contribuintes europeus, já tão sobrecarregados com impostos, não compreendam maior

pressão.

Intervém depois o Deputado cipriota Angelos Votsis, defendendo também que o orçamento deve dar

resposta aos desafios futuros da inovação, crescimento duradouro, migrações, alterações climáticas e

segurança. Deve ainda, a seu ver, colmatar o défice democrático contribuindo para restaurar a confiança dos

cidadãos nas instituições. Vê com agrado o aumento das despesas, nomeadamente para novas prioridades,

mas considera que a PAC e as políticas estruturais devem continuar a ser prioritárias, bem como a redução

dos desequilíbrios regionais e o reforço da convergência, sendo que as regiões ultraperiféricas devem ser

especialmente apoiadas, aludindo também ao caso do Chipre. Considera que o imposto sobre as sociedades

deve ser uma prerrogativa a nível nacional.

O Deputado italiano, Claudio Borghi, abordou também a questão do impasse que resulta da tensão entre

contribuintes líquidos e beneficiários líquidos. Explorou uma hipótese alternativa para não sobrecarregar os

orçamentos dos EM, nomeadamente dos contribuintes líquidos. Sabendo-se que o BCE disponibilizou cerca

de 3 biliões de € para políticas de «quantitivity easing», sugeriu que também pudesse contribuir para os

recursos próprios do orçamento europeu.

A MPE Maria del Mar Angulo centrou a sua intervenção no desafio demográfico, referindo também o

problema da distribuição territorial da população (heterogénea), articulando com a problemática da coesão

social e a coesão territorial e da efetiva igualdade de oportunidades. Referiu que a problemática do

despovoamento já faz parte da agenda do governo espanhol. Sustentou, pois, que o orçamento europeu

também deve dar resposta a este problema. Entendeu, finalmente, que o desafio demográfico pode constituir

também uma oportunidade, realçando, a título de exemplo, as potencialidades relacionadas com criação de