II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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único. Aludiu ainda a uma outra proposta do PE sobre os direitos de «senhoriagem», onde se prevê que parte

dos lucros/dividendos do BCE possam ser afetos ao mecanismo de estabilização.

A intervenção de encerramento coube a Sorin Lazar, que apresentou os agradecimentos a todos os

presentes, bem como os seus contributos, manifestando a intenção firma da Presidência romena de contribuir,

tanto quanto possível, para o progresso do QFP, apesar das condicionantes mencionadas. Apresentou um

balanço conclusivo do painel, sublinhando os propósitos do QFP e das suas prioridades. Destacou a redução

das desigualdades, o crescimento económico, assinalando ainda os casos de êxitos do anterior QFP e a

necessidade de lhe dar continuidade, atenuando as diferenças Norte-Sul, Este-Oeste. Reiterou a necessidade

de reagir à ameaça populista. De entre as novas fontes de financiamento dos recursos próprios, destacou o

imposto sobre os plásticos. Considerou porém, que a necessidade de mais recursos próprios não justifica mais

carga fiscal, devendo-se, isso sim, procurar maior justiça fiscal entre os cidadãos europeus. Também referiu a

necessidade de cumprimento dos objetivos ambientais, de redução das emissões, que decorrem do Acordo de

Paris. Apesar das especificidades nacionais também refletidas nas diferentes posições aqui expressas, deve

realçar-se a mais-valia europeia deste QFP, que, com o envolvimento do PE e dos PN poderá constituir mais

uma nova história de sucesso.

Encerrou agradecendo o debate construtivo em torno desta questão e em nome do Parlamento romeno

agradeceu a presença e o contributo de todos.

Reunião da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais(EMPL)4

Sala JAN 4Q1

A Delegação da Assembleia da República encontrava-se representada nesta reunião pelas Senhoras

Deputadas Clara Marques Mendes (PSD) e Carla Tavares (PS), que foi uma das oradoras iniciais na segunda

sessão.

O MPE Thomas Händel (Alemanha, GEUL/NGL), Presidente da Comissão, deu as boas-vindas aos

colegas e recordou os dois temas constantes da Ordem do Dia. Prosseguiu, apresentando o copresidente da

reunião, Adrian Solomon, da Comissão de Trabalho e Proteção Social da Câmara dos Deputados da

Roménia e explicando as regras de participação no debate.

Adrian Solomon fez uma breve alocução inicial, durante a qual enquadrou os desafios do pilar social

europeu, num contexto de digitalização e consequentes modificações estruturais do mercado de trabalho que

constituem, simultaneamente, desafios e oportunidades para o mercado laboral. De seguida, deu início à

primeira sessão da reunião.

 Sessão 1: Novas formas de emprego

O Deputado sueco Serkan Köse, primeiro orador desta sessão, reiterou o contexto sublinhado por Adrian

Solomon abordando, ainda, a questão dos jovens, das mulheres, dos trabalhadores por turnos e precários.

Aludiu, também, à questão dos trabalhadores pobres que, apesar de inseridos no mercado de trabalho, não

conseguem ultrapassar os limiares de pobreza. Neste contexto, urge utilizar as novas tecnologias para criação

de mercados de trabalho mais justos e não o contrário. Por vezes, os perigos são as «velhas» e não as

«novas» tecnologias. É necessário, também desenvolver, em paralelo, o diálogo social com o mercado laboral

e abandonar o paradigma de que os direitos sociais são contrários aos interesses dos empregadores.

Defendeu, ainda, uma maior participação feminina. Terminou, reconhecendo que os desafios são difíceis de

ultrapassar, mas que o seu sonho era contribuir para isso.

Seguiu-se a alocução da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados checa,

Radka Maxová, que começou por referir que, tal como na restante Europa, também no seu país há uma

mudança de paradigma de trabalho, combinando o trabalho humano com o das máquinas. Esta situação

representa uma oportunidade de flexibilidade para todos, podendo alargar o emprego a grupos até agora

excluídos, como deficientes e residentes em locais mais longínquos e com poucos transportes. Tem de haver

oportunidades para todas as gerações. Para isso, é necessário aumentar a formação, bem como a

4 Vídeo da reunião disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/other-events/video?event=20190218-1715-SPECIAL3