16 DE JULHO DE 2019

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Destacou ainda a importância do novo programa de apoio às reformas 2021-2027, bem como a

necessidade de se considerarem os novos desafios das alterações climáticas e do envelhecimento

populacional. Concluiu referindo que os EM têm hoje finanças públicas mais sólidas, mais crescimento

económico e menos desemprego, alertando todavia para os riscos que se avizinham de um arrefecimento

económico, com a perspetiva de menor crescimento da China, bem como os riscos associados ao Brexit.

Na sua intervenção,Marianne Thyssen, Comissária para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e

Mobilidade Laboral, notou que a concretização do SE exige o encontro de soluções e um caminho comum. No

seu entender, o SE é um mecanismo flexível que gera recomendações de política e propõe reformas

adaptadas à realidade de cada país. Considerou, em jeito de balanço, que a sua aplicação tem sido um

sucesso, permitindo mais crescimento económico, fortalecendo a economia dos EM e viabilizando a criação de

emprego. Mas, conforme sublinhou, a Europa não é apenas economia e finanças, são também as pessoas, e

esta Comissão quis garantir a inclusão desta vertente da reforma social no SE, ou seja, garantir a integração

do pilar social no SE, lembrando que este constituiu um compromisso conjunto das três Instituições Europeias

(Cimeira de Gotemburgo). Sublinhou a necessidade dos cidadãos terem assegurada proteção social, proteção

na infância, lembrando também que não basta ter emprego, há que assegurar condições de trabalho justas

que garantam a conciliação da vida familiar e profissional. Afirmou a necessidade de ação e de haver

indicadores claros de progresso social relacionados nomeadamente com o alojamento ou o gap salarial entre

géneros, só para mencionar alguns. Lembrou que na semana seguinte iriam ser apresentados os relatórios por

EM e que as prioridades do investimento devem inspirar o futuro programa do Fundo Coesão Europeu.

Concluiu apelando ao trabalho conjunto, lembrando que existe também uma responsabilidade conjunta para

levar a «bom porto» as reformas.

Stephen Gehrold (em substituição de Tom Vandenkendelaere, membro do PE e relator de relatório sobre

o SE e a coordenação de políticas económicas: inquérito anual de crescimento 2019) anunciou que o

mencionado relatório está a ser finalizado. Centrou a sua intervenção no «triângulo virtuoso» das prioridades,

também previamente mencionado pelo Comissário Dombrovskis: fomentar o investimento, prosseguir as

reformas estruturais e assegurar finanças públicas responsáveis. Salientou que este relatório se centrará nas

preocupações associadas ao envelhecimento populacional e à evolução demográfica no longo prazo,

lembrando que este desafio não se compagina com as preocupações de curto prazo de uma legislatura. Os

custos relacionados com pensões, reformas e cuidados de saúde têm aumentado e continuarão a aumentar,

com impacto negativo na sustentabilidade da Segurança Social. Esta é uma preocupação e um problema

grave que tem implicações nas gerações futuras. Com efeito, o ónus nas finanças públicas irá crescer porque

a população ativa continuará a diminuir, reduzindo-se também o seu contributo global para o financiamento

dos sistemas de Segurança Social. O relatório debruça-se também sobre possíveis soluções para este

problema, sugerindo por exemplo, a adoção de amortecedores orçamentais bem como outras reformas no

sistema de pensões. Alerta ainda para as alterações do mercado de trabalho, propondo um modelo de maior

flexibilidade e versatilidade. A procura de uma solução que cumpra o requisito de justiça inter-relacional exige

também, conforme defende o relatório, maior investimento em escolas (educação), infraestruturas e sobretudo

em inovação e digitalização. Finalizou, recordando que os níveis de aplicação das «recomendações por país»

têm sido relativamente modestos e que este nível de concretização só será melhorado com apoio político de

cada país, destacando a este propósito o importante papel dos PN.

Para Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, o SE traz

boas notícias, mas também levanta problemas. Para além da economia, as políticas na UE incluem

preocupações de ordem social e ambiental. Atento à evolução dos mercados laborais, reconhece-se que nem

todos os cidadãos usufruem das mesmas oportunidades e benefícios, subsistindo desequilíbrios socais graves

que se manifestam em fenómenos de exclusão social e laboral e pobreza. Elencou os problemas relacionados

com a grande percentagem de jovens que não trabalham nem estudam, o número de mulheres que trabalha

em casa, o envelhecimento populacional, o crescente número de cuidadores informais (que não são

remunerados), e que são sobretudo mulheres, alertando ainda para os problemas dos mercados paralelos ou

informais. Também destacou a falta de apoio às famílias, nomeadamente de creches, que também condiciona

a possibilidade de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, que tanto afeta as mulheres. Abordou

2 Gravação vídeo poderá ser acedida no seguinte link: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/other-events/video?event=20190218-1500-SPECIAL