II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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embrião para criação de uma função de estabilização, defendo a necessidade de contruir uma melhor

proposta, a partir desta base, evitando as pequenas querelas que possam surgir. Lançou um derradeiro apelo

aos PN para que considerem esta proposta da Comissão, para que se avance neste dossier.

Seguidamente, o MPE José Manuel Fernandes, correlator da proposta de regulamento para criação do

Função Europeia de Estabilização do Investimento, considerou tratar-se de um dossier complexo que exige

ponderação, que contém propostas onde a solidariedade e responsabilidade «andam de mãos dadas»,

evitando o risco moral. Apelou à confiança entre os EM, realçando que todos beneficiam de uma zona euro

forte. Também considerou que o Eurogrupo deveria analisar e trabalhar esta proposta e, na sua perspetiva,

nada tem feito nesse sentido. Notou que estes instrumentos são sobretudo instrumentos de prevenção, que

visam reforçar a prevenção de crises generalizadas nos mercados financeiros. Salientou o baixo nível de

execução da política de coesão (apenas 28%) sustentando que o seu reforço era essencial para o

investimento e para as reformas. Teceu algumas considerações sobre a relevância do Fundo Europeu de

Investimento Estratégico (FEIE), lembrando que têm sido países como Portugal, que mais têm beneficiado

deste Plano Juncker. Sublinhou que a função de estabilização não é um orçamento para a zona euro, mas é

uma linha orçamental para a zona euro, que fica fora dos limites do QFP, com recursos próprios financiados

até com os lucros do BCE. Considera uma proposta positiva, pese embora o montante previsto de 30 000

milhões € deva ser objeto de revisão. Entende que o QFP é um bom mecanismo e que este fundo de

estabilização é um embrião importante. Não tem dúvidas de que o PE chegará a um acordo, exprimindo

maiores dúvidas quanto à ambição do Eurogrupo e do Conselho sobre esta matéria.

Para o Deputadoholandês Evert Jan Slootweg, há necessidade de reforçar a «nossa casa comum»,

nomeadamente com os instrumentos de que já dispomos para a coesão e para a convergência. Mencionou os

resultados de uma auditoria que demonstrou a não utilização de 267 mil milhões €. Enunciou as prioridades

para o orçamento, na ótica do seu Parlamento: a) Eficiência. Pretendem evitar que o QFP exija o aumento das

contribuições de países que são contribuintes líquidos, como a Holanda. Sustentam ainda que o país também

sofrerá bastante com o Brexit e como tal advogam a redução do montante da contribuição; b) Responsável.

Consideram fundamental garantir que os cidadãos saibam como é gasto e gerido o seu dinheiro, com

avaliação permanente da execução das despesas. Advogam um QFP que seja simples e transparente; e c)

moderno.

O Deputado Duarte Pacheco (Portugal, PSD) começou por saudar a escolha da Presidência romena

quando elegeu a convergência como uma das suas prioridades. Assumiu-se como europeísta convicto e

apresentou uma retrospetiva histórica desde a adesão de Portugal à (então) CEE, assinalando também

algumas etapas mais significativas da construção europeia. Aludiu ao esmorecimento do ideal europeu e à

necessidade imperiosa de concentração de esforços para garantir a continuidade e o crescimento do projeto

europeu, elegendo o QFP, agora em apreciação, como dos instrumentos mais importantes para a promoção

dessa mudança. Assinalou alguns aspetos positivos na proposta da Comissão, nomeadamente a vontade de

reforçar os recursos próprios e a aposta em novas áreas como a investigação, a inovação, a economia digital,

o combate às alterações climáticas, o apoio à juventude, a persistência das reformas estruturais para uma

Europa mais competitiva, o reforço da transparência e da responsabilidade e a reforma da política de coesão.

Salientou ainda a aposta no investimento privado para mobilizar parcerias com o apoio de fundos públicos, a

aposta nas PME, a procura da simplificação, o reforço da flexibilização para melhor ajustar à realidade de cada

país, bem como a orientação para os resultados. Não obstante, o Governo português classificou a proposta

base da Comissão como inaceitável. O PE alerta, a seu ver, bem, para a necessidade deste QFP não pôr em

causa a política de coesão. Notou ainda que a convergência constitui um dos princípios basilares da

construção europeia, já previsto no Tratado de Roma, sendo uma pré-condição para a sobrevivência do Euro

(uma Europa coesa a remar no mesmo sentido, mais solidária e mais próxima). Sustentou que a convergência

é fundamental para manter o apoio popular ao projeto europeu, ou seja, para que todos os cidadãos se

revejam no projeto europeu. Assinalou ainda o benefício da convergência para a modernização das

economias, e os benefícios adicionais que se retiram de uma mercado interno mais forte e coeso. Apelou por

isso, ao apoio dos PN à posição do PE, de reforçar o orçamento da UE, sendo que Portugal está disponível

para contribuir para esse reforço. Concluiu, lamentando os atrasos na conclusão da UB, na criação do Sistema

Europeu de Seguro de Depósitos (SESD), bem como do Fundo de Resolução Europeu que, na sua perspetiva,

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