II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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Membros. 2019 marca o 10.º aniversário da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que tornou os

Parlamentos nacionais mais intervenientes a nível europeu e que a cooperação proveitosa entre eles e o

Parlamento Europeu será ainda mais importante para enfrentar os desafios futuros. Terminou, apelando aos

participantes que incentivassem os cidadãos a participar nas eleições europeias.

15:30h – Sessão I: A União Europeia e os seus vizinhos

A sessão contou com três oradores iniciais: AndrejDanko, Presidente do Parlamento eslovaco; Nikos

Voutsis, Presidente do Parlamento helénico; e Roberto Fico, Presidente da Câmara dos Deputados do

Parlamento italiano.

AndrejDanko iniciou a sua intervenção, salientando que a Conferência de Presidentes facilita o diálogo

interparlamentar, abordando questões europeias específicas e atuais.A Política Europeia de Vizinhança (PEV)

deve ser um elemento-chave da política externa, uma vez que a solução para numerosos conflitos e crises

passa por uma vizinhança estável. Asituação de segurança na vizinhança era menos previsível do que

anteriormente, pautando-se por uma série de conflitos e crises regionais. Uma vez que garantir a estabilidade

na vizinhança é o desafio mais premente, o principal objetivo deve ser reforçar a prosperidade, a estabilidade

e a segurança. Partilhou a sua convicção de que o alargamento da UE é um investimento estratégico para

uma Europa estável, forte e unida e salientou a necessidade de transmitir à região dos Balcãs Ocidentais um

sinal claro e persuasivo de fraternidade, coesão e futuro comum. Congratulou-se com o avanço histórico

alcançado pela Macedónia do Norte e pela Grécia, dando um impulso positivo a toda a região. Uma perspetiva

clara de adesão à UE, baseada em valores partilhados e normas comuns, constitui a melhor motivação para

prosseguir os processos de reforma e de modernização na região. Caso a UE não aproveite essa

oportunidade estratégica de integração, abrirá outra porta às ameaças à segurança e à instabilidade,

incentivando a influência de outros intervenientes externos. Declarou o apoio da Eslováquia ao processo de

reforma nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente através de projetos de cooperação bilateral. Aludiu ainda ao

terrorismo como uma das maiores ameaças à segurança. A UE tem de trabalhar em conjunto para o combater.

Apesar de a religião não ser um perigo, os extremistas religiosos fanáticos constituem uma ameaça. Terminou,

preconizando soluções globais para desafios globais, como a agenda digital, a instabilidade, a migração ilegal,

as alterações climáticas e a deterioração do ambiente. Reiterou a confiança numa Política Europeia de

Vizinhança e numa nova Comissão como um impulso estratégico mais forte e mais flexível.

Nikos Voutsis, Presidente do Parlamento helénico, começou por aludir ao Acordo de Prespa, celebrado

com a Macedónia do Norte, como um bom exemplo de relações de vizinhança positivas, criando um quadro

apropriado para desenvolver plenamente as relações bilaterais políticas e económicas e preparando o

caminho para uma perspetiva euro-atlântica e europeia para a Macedónia do Norte. O acordo demonstrou

que, existindo a necessária vontade política, os Estados podem resolver as suas divergências com base no

Direito Internacional e numa boa relação com os seus vizinhos. Partilhou com os colegas queo seu Primeiro-

Ministro havia visitado Skopjejuntamente com outros dez ministros, participando na primeira reunião do

Conselho Superior de Cooperação entre os dois países, que incluiu a assinatura de vários memorandos.

Defendeu uma rápida integração dos Balcãs Ocidentais como uma prioridade para a estabilidade regional, a

segurança da UE e o crescimento económico na região. A Grécia apoia o princípio de que o ritmo do processo

de integração de cada país candidato ou potencial candidato da região dos Balcãs Ocidentais se deve

alicerçar nos progressos individuais de cada um deles, como forma de se manter um forte incentivo para fazer

avançar as reformas necessárias. Simultaneamente, a UE necessita de implementar uma estratégia renovada

que inclua políticas de convergência. A vizinhança da UE não se limita aos Balcãs Ocidentais e a relação com

os países vizinhos não se limita ao processo de alargamento. Assinalou o 10.º aniversário da Parceria Oriental

e defendeu que a UE necessita de vizinhos fortes e democráticos. Os parceiros orientais têm de ser

incentivados a permanecer empenhados nas reformas em curso e a coexistir harmoniosamente com a

dimensão meridional da vizinhança da UE. A Grécia estabeleceu regimes de cooperação regional com o

Mediterrâneo Oriental, investindo na emergência de novas arquiteturas de segurança através da cooperação

multilateral com Israel, o Egipto, a Jordânia, o Líbano e a Palestina. Para além do processo de alargamento e

da política de vizinhança, a UE tem um papel promotor da paz, protetor do Direito Internacional, do Estado de

direito, dos direitos humanos e dos princípios que estão na base da União. Lamentou que os esforços da