13 DE FEVEREIRO DE 2020

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Ankie Broekers-Knol, Presidente da Eerste Kamer neerlandesa; Gérard Larcher, Presidente do Sénat

francês; e Marek Kuchciński, Presidente do Sejm polaco.

Wolfgang Schäuble considerou o ano de 2019 como decisivo para a União Europeia, não só devido ao

Brexit, mas também atendendo à falta de unidade em muitas áreas da política. Todavia, a União tem a

capacidade de ultrapassar estas dificuldades. Recordou a crescente aceitação da UE, com 62% dos europeus

a encarar a adesão do seu país à UE de forma positiva e mais de dois terços a acreditar que o seu país

beneficiou da adesão. No entanto, essa era apenas uma parte da realidade, pois os cidadãos também têm

dúvidas sobre a capacidade das instituições europeias em resolver problemas e os reais benefícios das

políticas da UE nas suas vidas quotidianas. Os Parlamentos nacionais são uma importante via de

comunicação para reforçar os laços dos europeus com as instituições da UE na medida em que têm vindo,

gradualmente, a ganhar relevância no âmbito das questões de política europeia, em consequência do

estabelecido nos Tratados europeus. Contudo, a liberdade de alterações ao direito primário era limitada,

nomeadamente devido ao princípio da unanimidade. Defendeu a necessidade de um debate sobre o que os

Estados-Membros podem decidir por si próprios e quais os domínios onde se justifica uma ação conjunta,

exemplificando com matérias como o ambiente, a segurança das fronteiras, as migrações e a economia. Os

Estados-Membros continuam a ser os únicos a decidir sobre muitas questões fundamentais e a vontade de

partilhar a soberania nacional é, em muitos casos, escassa. Sublinhou a importância das reuniões

interparlamentares, sendo os Parlamentos nacionais chamados a adotar uma perspetiva genuinamente

europeia, a par dos pontos de vista nacionais. Neste contexto, mencionou a Assembleia Parlamentar3 conjunta

estabelecida entre Assembleia Nacional Francesa e o Bundestag alemão. As reformas europeias não serão

possíveis, se cada Estado-Membro tentar moldar o outro à sua própria imagem, sendo necessário ultrapassar

bloqueios nacionais autoimpostos. Uma política comum de segurança e defesa é indispensável, uma vez que

a Europa deve assumir uma maior responsabilidade pela sua própria segurança e pela segurança das regiões

circundantes, apelidando a Cooperação Estruturada Permanente no âmbito da defesa como um passo na

direção certa. Concluiu a sua intervenção, salientando que a renovação em curso do edifício histórico do

Parlamento austríaco constituía uma oportunidade para criar um edifício com maior abertura e transparência

para o parlamentarismo contemporâneo e um exemplo do que se espera dos trabalhos parlamentares dos

nossos dias.

Ankie Broekers-Knol recordou aos participantes um discurso proferido há 10 anos, no âmbito da COSAC

de Madrid, sobre o modelo de relações entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, na sequência

da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Muitos dos temas debatidos na conferência em curso haviam já

sido abordados na altura. Chamou a atenção para que se evite lançar uma série de novas conferências

interparlamentares, duvidando que tal contribua para o processo essencial de reforço das relações entre os

Parlamentos nacionais e as instituições europeias. A razão para a cooperação interparlamentar entre os

Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu – vide aproximar os cidadãos ao projeto europeu – nunca

deve ser esquecida. 2019 seria, sem dúvida, mais um ano de acontecimentos e desafios políticos sem

precedentes, para além do Brexit. No mundo complexo de hoje, nenhum Estado-Membro pode resolver

sozinho questões como o terrorismo, as alterações climáticas e as migrações. Trabalhar em conjunto significa

ter mais influência, também no comércio mundial e na geopolítica e ir além dos interesses estritamente

nacionais. Explicou que não apoia a ideia de uma Europa federal pois a União Europeia é uma unificação de

pessoas e não de Estados. Era dever das instituições da UE e dos políticos nacionais procurar um equilíbrio

entre uma União de estreita ligação e uma União de Estados, promovendo a cooperação e a aceitação pelos

cidadãos de uma certa unificação em matérias específicas. Aludiu à necessidade de os parlamentares

explicarem o valor acrescentado da UE na vida quotidiana dos cidadãos, mas também a serem claros quanto

às propostas da UE que não são do interesse dos cidadãos. Os Parlamentos nacionais devem ser mais

transparentes quanto às suas posições em relação à política da UE, porque, embora alguns procedimentos

sejam complicados, os cidadãos devem ser capazes de os compreender, escrutinar e até mesmo influenciar

as decisões através dos seus Parlamentos nacionais. Terminou a sua alocução, afirmando que os

3 Constituída em março de 2019, reúne 100 deputados, 50 de cada um dos dois países e deve, em princípio, encontrar-se pelo menos duas vezes por ano, alternadamente em França e na Alemanha. A criação da assembleia franco-alemã tem como objetivos assegurar a aplicação das decisões comuns dos executivos, acompanhar os assuntos internacionais de interesse comum e trabalhar para melhorar a vida das populações transfronteiriças.