13 DE FEVEREIRO DE 2020

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Grécia e de outros países em matéria de gestão dos fluxos de refugiados e migrantes nem sempre tenham

recebido a solidariedade esperada dos parceiros europeus e que a partilha de encargos não seja distribuída

equitativamente entre todos os Estados-Membros. Apelou a uma reforma do Sistema Europeu Comum de

Asilo, baseada na solidariedade e na partilha de encargos. Concluiu a sua intervenção, referindo que a Grécia

sempre apoiou a perspetiva europeia da Turquia, o que seria benéfico para a UE, para o povo turco e para a

Grécia. Salientou, no entanto, que o caminho da Turquia para a adesão à União Europeia está ligado ao

princípio da condicionalidade.

Roberto Fico, Presidente da Câmara dos Deputados italiana, iniciou a sua alocução, salientando que a

amplitude dos desafios globais que a Europa enfrenta torna a ação de cada Estado-Membro estruturalmente

inadequada e exige uma resposta forte e conjunta. Tal não se tem verificado, como bem fica demonstrado

pelos acontecimentos dramáticos do Mediterrâneo. Referindo-se à situação na Líbia, sublinhou que a Europa

deve estar unida na rejeição de qualquer solução armada e deve reafirmar o seu apoio a uma solução política

entre os vários intervenientes, através do diálogo promovido pelas Nações Unidas. Criticou a postura de

espetador passivo da UE em relação ao Mediterrâneo, deixando a ação a cargo de cada país ou de um grupo

de Estados-Membros. Relativamente à migraçãocoloca-sedemasiada ênfase nos movimentos secundários e

muito pouca nos movimentos primários, que afetam países com fronteiras externas da UE, como a Itália.

Lamentou que os princípios da solidariedade e da partilha equitativa dos encargos previstos no artigo 80.º do

Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) não tenham sido implementados. A migração só pode

ser gerida de forma ordenada, em conformidade com o Direito Internacional, através de uma ação comum com

vários eixos:

1.º – Partilha das responsabilidades relativas aos migrantes em termos de operações de salvamento e

subsequente gestão. Reiterou que os refugiados ou migrantes que chegam a um Estado-Membro devem ser

assumidos por toda a Europa, o que exige a substituição do Regulamento de Dublin;

2.º – Plena cooperação no controlo das fronteiras externas, incluindo a luta contra o tráfico de seres

humanos e a escravatura;

3.º – Criação de campos de acolhimento, assistência e informação;

4.º – Maior coordenação dos sistemas nacionais de integração dos refugiados e dos migrantes legais, bem

como o estabelecimento de normas mínimas comuns em conformidade com o Direito Internacional e os

princípios fundamentais do Direito Europeu;

5.º – Apoio financeiro à consolidação da paz, da democracia e do Estado de direito nos parceiros do Sul da

Europa e noutros países africanos para apoio ao crescimento económico e melhoria das perspetivas de vida

da população. As duas Câmaras do Parlamento italiano estavam prestes a concluir um projeto de cooperação,

em conjuntocom a Assemblée Nationale francesa, destinado a reforçar a capacidade administrativa do

Parlamento tunisino. Referiu também a existência de formas similares de cooperação com os Parlamentos do

Corno de África e do Sahel. Continuou a sua intervenção, aludindo ao próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Este deveria refletir as prioridades declaradas em matéria de vizinhança; a atual proporção da dotação deveria

ser mantida, ou seja, dois terços para os vizinhos do Sul e um terço para os vizinhos do Leste. Os fundos para

a gestão dos fluxos de migrantes tinham de ser aumentados, opinando no sentido da insuficiência da atual

dotação de 35 mil milhões de euros para todo o período 2021-2027, na medida em que dois terços deste valor

serão utilizados para controlar as fronteiras externas. Abordou ainda a questão das eleições europeias de

maio; é necessário concentrar mais a atenção na ação externa da UE no debate eleitoral e falar mais com uma

voz única e mais forte. Mencionou a possibilidade de a União ter uma representação unificada no seio das

organizações internacionais como primeiro passo para um lugar permanente da União Europeia no Conselho

de Segurança das Nações Unidas, conforme já previsto nos atuais tratados. Encerrou a sua intervenção

apelando a uma reflexão sobre a forma das relações da UE com a Rússia, por um lado, e com a China, por

outro, e salientando a necessidade de se criar uma identidade europeia nas relações externas da UE.

No debate que se seguiu participaram 22 oradores. Grande parte aludiu à importância da integração dos

Balcãs Ocidentais na UE bem como ao papel da Parceria Oriental enquanto fatores de paz, estabilidade e

prosperidade, quer na região quer na UE. Foi o caso de Gordan Jandrolovic (Parlamento croata) que

aproveitou para reiterar o apoio da futura Presidência croata do Conselho da UE ao alargamento; Radek

Vondracek (Parlamento checo); Viktoras Pranckietis (Lituânia), que mencionou os desafios das migrações,