II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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a falta de preparação dos Estados-Membros, a vigilância e controlo de dados fiáveis e a testagem e a capacidade de rastreio de contactos.

Por fim, frisou a importância de aperfeiçoar algumas áreas tal como a comunicação, o combate à desinformação, o nível de preparação e resposta e a implementação de sistemas eficazes de vigilância com fiabilidade dos dados, tendo manifestado a sua expetativa quanto à revisão do mandato do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (CEPCD).

Thomas Gebhart começou por enfatizar que, apesar dos progressos alcançados, a crise tem demonstrado a necessidade da cooperação entre Estados-Membros e de uma resposta comum à pandemia, que pode não ser a última que enfrentaremos. Aludiu aos esforços da presidência alemã em torno de três áreas essenciais: o reforço dos poderes do CEPCD, nomeadamente no que diz respeito ao sistema de alerta precoce e ao aumento dos seus recursos financeiros e humanos, a transparência e diversificação das cadeias de abastecimento e de produção dos produtos farmacêuticos e uma abordagem comum sobre a política de dados.

Terminou a sua intervenção mencionando que a autonomia estratégica da UE passa pelo seu envolvimento a nível global, e fazendo referência às recentes conclusões do Conselho sobre a reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como ao instrumento COVAX que visa um acesso justo a vacinas a todos os países.

Seguiu-se a fase de debate sobre o tema, no qual diversos intervenientes mencionaram que a pandemia demonstrou algumas fraquezas da UE (Stefan Schennach, Bundesrat, Áustria; Ria Oomen Ruijten, Eerste Kamer, Países Baixos; Liliana Tanguy, Assemblée nationale, França) e a falta de solidariedade no projeto europeu, realçando a necessidade de manter e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, designadamente na área da saúde e numa resposta à crise atempada e coordenada (Skevi KOUTRA-Koukouma, Vouli ton Antiprosopon, Chipre), reduzindo a dependência da UE de Estados terceiros no que concerne ao equipamento de proteção e médico (Mark Demesmaeker, Chambre des représentants, Bélgica).

Vários oradores expressaram o seu apoio ao reforço do mandato do CEPCD (Ruben Moreno, Cortes Generales, Espanha), sugerindo a criação de uma agência europeia sobre alarme e situação crítica, formado no quadro do CEPCD, bem como a necessidade de harmonizar as regras para viajar na Europa em tempos de pandemia e uma maior coordenação no que diz respeito à vacinação, nomeadamente a sua disponibilização (Ria Oomen Ruijten, Eerste Kamer, Países Baixos; Ruairi Ó Murchú, House of Oireachtas, Irlanda; Liliana TANGUY, Assemblée nationale, França; e Pere Joan Pons Sampietro, Cortes Generales, Espanha).

Foi ainda referida a relevância da digitalização no fornecimento de soluções a curto prazo (Marina Berlinghieri, Camera dei Deputati, Itália) e a necessidade de assegurar, por outro lado, a proteção da liberdade, da democracia e dos direitos fundamentais (Saskia Ludwig, Bundestag, Alemanha).

Thomas Gebharto respondeu às questões colocadas, sublinhando a importância de tomar nota das lições aprendidas, designadamente no que diz respeito à melhoria da reação rápida e da digitalização e gestão de

Interveio neste debate o Sr. Deputado João Dias, referindo que a pandemia da COVID-19 acentuou as crescentes desigualdades e assimetrias de desenvolvimento entre países e regiões, assente numa crise estrutural com expressão em diversos planos, nomeadamente económico, social, político, cultural e ambiental, e contribuiu para a intensificação da exploração e ataque aos direitos e liberdades, devendo ser combatido com medidas de emergência social, dando sentido e dimensão ao objetivo de não deixar ninguém para trás. Mencionou que a resposta às consequências da pandemia confirmou que a UE não é um espaço de cooperação e solidariedade, sendo necessário travar a destruição de setores económicos e assegurar o emprego e a vida das micro e pequenas empresas, revertendo o caminho da recessão económica e relançando a economia, visando impedir o retrocesso social e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Alertou, ainda, que os problemas sanitários, económicos e sociais colocados pela pandemia não têm solução no campo da limitação de direitos ou na criação de climas de medo, mas através da adoção de medidas de investimento no plano da saúde pública, e medidas efetivas para que escolas e lares, transportes públicos e locais de trabalho tenham todas as condições de prevenção e segurança sanitárias para seu funcionamento.