II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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No que concerne à Conferência sobre o Futuro da Europa, frisou a relevância de salvaguardar a soberania dos Estados-Membros e, ao mesmo tempo, prever as áreas nas quais seria construtiva uma solução intergovernamental para os cidadãos europeus, dando como exemplo, o desenvolvimento e produção de uma vacina.

Terminou com uma referência à neutralidade climática, apelando a uma transformação viável e realista e, no que concerne às relações com os grandes atores mundiais, exortando à tolerância, ao respeito pelas diferenças culturais e a vontade de encontrar compromissos.

Sessão IV – O Futuro da União Europeia

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, centrou a sua intervenção na crise do coronavírus

e nos instrumentos disponibilizados pela UE no seu combate, bem como no papel da Comissão Europeia na obtenção da vacina e na aquisição de produtos farmacêuticos. Referiu ainda o plano de recuperação e resiliência e o instrumento Next Generation e o seu bloqueio atual por parte de dois Estados-Membros, alertando para a necessidade da recuperação europeia passar pelo investimento, tendo em vista uma Europa mais resiliente, mais verde e mais digital.

Sobre o mecanismo de condicionalidade, referiu a sua adequação, proporcionalidade e necessidade, devendo as dúvidas jurídicas ser dirimidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Sublinhou a relevância de alinhar os respetivos planos nacionais de recuperação com o Pacto Ecológico Europeu e o objetivo da neutralidade climática, a transição verde e os objetivos do Acordo de Paris, assim como a transição digital.

Foi ainda referida a importância de um sistema multilateral, com parceiros como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o relacionamento com os Balcãs Ocidentais e com os países africanos, nomeadamente em matéria de equipamentos e material médico, fazendo menção ao instrumento COVAX.

Sobre o papel dos Parlamentos nacionais, saudou o debate e as atividades desenvolvidas durante a pandemia, reiterando o seu papel decisivo nas democracias e na Conferência sobre o Futuro da Europa.

No período de debate, vários intervenientes realçaram a importância de aprofundar o diálogo entre os Parlamentos nacionais e de aproximar os cidadãos europeus à UE através da Conferência sobre o Futuro da Europa (Thomas Hacker, Bundestag, Alemanha; Neal Richmond, Houses of the Oireachtas, Irlanda; Susana Sumelzo Jordán, Cortes Generales, Espanha; Roberta Metsola, Parlamento Europeu), sendo esta uma oportunidade para promover aos valores comuns (Sérgio Battelli, Camera dei Deputati, Itália; Reinhold Lopatka, Bundesrat, Áustria). Foi ainda mencionada a participação dos Balcãs Ocidentais neste processo, nomeadamente tendo em vista a promoção de reformas que facilitem o respetivo processo de adesão (Thomas Hacker, Bundestag, Alemanha; Liliana Tanguy, Assemblée nationale, França; Elvira Kovács, National Assembly, Sérvia).

Outros intervenientes referiram a necessidade de melhorar o processo decisório na UE (Audronius A'ubalis, Seimas, Lituânia), bem como a cooperação para responder à crise (Jean-François Rapin, Sénat, França; Nik

A Sr.ª Deputada Isabel Oneto iniciou a sua intervenção referindo a necessidade de aprovar, até ao início do próximo ano, o orçamento da União Europeia e o programa Next Generation, que permitirão relançar as economias, apoiar as famílias e as empresas, estando conscientes das objeções de alguns Estados-Membros à aprovação de tais instrumentos financeiros, tendo em conta a condicionalidade do Estado de direito. Destacou que não se pretende interferir com a autonomia dos Parlamentos nacionais e dos Estados-Membros, mas também considerou que os parlamentos nacionais não podem ignorar o problema que afeta toda a União Europeia, procurando, assim, num diálogo conjunto, refletir sobre a forma de ultrapassar esta questão. Realçou que todos os Estados-Membros, estão sujeitos ao Estado de direito, sendo que caso haja dúvidas ou preocupações sobre a sua aplicação, deve-se contribuir, em conjunto, para uma solução que ultrapasse este problema que põe em risco o futuro da Europa. Por fim, relevou que se devem ouvir aqueles que se opõem a essa condicionalidade, os seus fundamentos e razões, e, juntos, contribuir para abrir o caminho, no quadro do Tratado da União Europeia, que desbloqueará a questão que, neste momento, de forma preocupante, compromete o futuro da União Europeia e de todos os seus Estados-Membros.