II SÉRIE-D — NÚMERO 18

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Recuperação e Resiliência – implicações no Semestre Europeu; e um quarto sobre a Conferência sobre o Futuro

da Europa. Mencionou ainda que os temas se encontram associados às prioridades da Presidência e aos

debates da COSAC, e que o questionário será curto, prevendo-se o seu envio às delegações no início do mês

de fevereiro.

Quanto às cartas recebidas pela Presidência portuguesa com pedidos para participação nas reuniões da

COSAC de Presidentes e da COSAC Plenária, referiu que, após consulta da troica, entendeu-se estender o

convite às delegações da Noruega, Suíça e Islândia para participação nestas reuniões, tendo em conta as

matérias envolvidas. No caso do Reino Unido, o convite foi extensivo apenas para esta reunião, aguardando-se

a definição do futuro da cooperação interparlamentar. Relativamente ao pedido da Geórgia, tendo presente a

data de receção da carta e o facto de esta se tratar de uma reunião preparatória, referiu que se entendeu não

dirigir o convite para participação nesta reunião e que será reavaliado o pedido para a reunião plenária.

Por fim, referindo-se ao previsto no Regulamento da COSAC, recordou que os custos do Membro

Permanente do Secretariado da COSAC são partilhados pelos parlamentos nacionais que desejem contribuir.

Tendo em conta que o acordo para o período de financiamento em vigor termina no final de 2021, informou que

a Presidência portuguesa enviará uma carta às comissões de assuntos europeus dos parlamentos nacionais

para confirmarem a sua intenção de manter o atual mecanismo de cofinanciamento para o Secretariado da

COSAC para os próximos dois anos, com início a 1 de janeiro de 2022.

De seguida, relembrou as questões técnicas sobre os pedidos de intervenção no período de debate, tendo

sido transmitido um pequeno vídeo explicativo.

No período de debate intervieram Roberta Metsola (Parlamento Europeu) que desejou sucesso à Presidência

portuguesa, manifestou o seu apoio às decisões tomadas no âmbito da reunião da troica e referiu o ambicioso

programa da reunião plenária da COSAC, bem como ao esboço do relatório bianual, expressando a sua

confiança no lançamento rápido da Conferência sobre o Futuro da Europa.

Sessão I – Prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

A primeira sessão teve como orador principal o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de

Portugal, Augusto Santos Silva, que começou por referir que a Presidência portuguesa definiu três grandes

prioridades, as quais se encontram alinhadas com os objetivos da Agenda Estratégica da União para o período

de 2019-2024. A primeira prioridade tem como objetivo uma Europa resiliente, visando uma reação eficiente da

UE à crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, nomeadamente através de uma estratégia

coordenada de vacinação comum garantida para todos os cidadãos europeus e o reforço dos instrumentos

europeus relacionados com a saúde. Assim, seguindo as propostas feitas pela Comissão Europeia relativamente

à criação de uma União Europeia da Saúde, referiu que a Presidência portuguesa procuraria avançar com a

revisão e o reforço das responsabilidades do Centro Europeu para a prevenção e Controlo de Doenças e da

Agência Europeia de Medicamentos.

Além disso, deu nota de que a Presidência portuguesa pretendia abordar também o impacto económico

causado pelo pandemia da COVID-19, salientando a importância do relançamento da economia europeia e do

reforço do mercado interno, designadamente de dois instrumentos cruciais: o Quadro Financeiro Plurianual

2021-2027 (QFP) e o plano de recuperação, constituído pelo programa Next Generation EU e o Mecanismo de

Recuperação e Resiliência (RRF) destacando a importância da recuperação ter por base a transição verde e

digital, tendo manifestado a sua expetativa quanto à aprovação da primeira legislação climática, o início das

discussões sobre o digital, bem como a conclusão da reforma da política agrícola comum (PAC) e da nova

Estratégia Florestal da UE.

A fim de alcançar estes objetivos, salientou que a Presidência também abordará as consequências sociais

da pandemia, visando mobilizar os parceiros sociais e os cidadãos, e realçou a importância da implementação

do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e referiu que a Presidência procurará promover a discussão sobre temas

como a nova «Garantia para a Infância» e a diretiva relativa a salários mínimos adequados na UE.

Finalmente, destacou que a Presidência pretende reforçar o papel da Europa como ator global, através da

retoma do diálogo com os Estados Unidos, a definição da futura relação com o Reino Unido, promovendo as

relações da Europa com a Índia e com África, bem como com a América Latina.