II SÉRIE-D — NÚMERO 18

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fundos de coesão, nomeadamente a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+) e o

instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência

(SURE).

Destacou ainda o trabalho da Comissão Europeia para assegurar as vacinas COVID-19, expressando a sua

convicção de que a aquisição conjunta seria a abordagem correta, já que aumenta a vantagem, baixa os preços,

assegurando que todos os Estados-Membros são tratados de forma justa e igualitária. Realçou ainda o programa

Next Generation EU (NGEU) como mecanismo sem precedentes de apoio aos Estados-Membros, a previsão de

novos recursos próprios, incluindo um mecanismo de fronteiras para prevenir a fuga de carbono e uma taxa

digital. Prosseguiu delineando os diferentes instrumentos de recuperação ao abrigo da NGEU, designadamente

a Ajuda à Recuperação da Coesão e dos Territórios da Europa (REACT-EU), o Fundo de Recuperação e

Resiliência (RFF) e, ainda, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP) e a política de coesão. Por fim,

apelou à utilização dos fundos europeus existentes, frisando a relevância do Programa Horizonte Europa para

tornar a Europa mais inovadora e resiliente.

Concluiu, sublinhando a importância dos Parlamentos nacionais, designadamente no que concerne à

ratificação da Decisão dos Recursos Próprios e à supervisão do plano de recuperação, assegurando informação

adequada aos cidadãos europeus para que as ações europeias sejam devidamente explicadas e

compreendidas.

Durante o debate que se seguiu, vários oradores tomaram a palavra para reiterar o papel dos parlamentos

nacionais relativamente aos planos nacionais de recuperação e de resiliência e à sua responsabilidade quanto

à ratificação da Decisão dos Recursos Próprios, bem como no processo de adoção dos programas de

recuperação e respetivo acompanhamento da sua implementação (Sabine Thillaye, Assemblée nationale,

França; Dragomir Stoynev, Narodno sabranie, Bulgária; Sergio Battelli, Camera dei deputati, Itália). Outros

oradores apelaram à adoção de decisões oportunas e adequadas para enfrentar os impactos económicos e

sociais da crise, com especial atenção às pequenas e médias empresas (PME) e nos setores estratégicos como

a área tecnológica, de sustentabilidade ambiental e inovação, incluindo a inteligência artificial (Gunther

Krichbaum, Bundestag, Alemanha; Sergio Battelli, Camera dei Deputati, Itália).

Foi ainda referido que a recuperação seria um tema central em 2021 e que o acordo da UE sobre os fundos

de recuperação correspondiam a um momento histórico e determinante para a EU, tendo Roberta Metsola

(Parlamento Europeu) sublinhado a ligação entre a dispersão dos fundos da UE e a proteção do Estado de

direito, a independência do poder judicial, a democracia e a liberdade dos meios de comunicação social,

referindo que o Parlamento Europeu permaneceria vigilante quanto à utilização dos fundos da UE e o respeito

pelos valores e o modo de vida europeus. Outros oradores salientaram a utilidade da flexibilidade dos auxílios

estatais e do quadro temporário, apelando à sua prorrogação até, pelo menos, dezembro de 2021, sugerindo o

alargamento do seu âmbito relativamente a outros setores como o turismo, logística e saúde (Silvana Giannuzzi,

Senato della Repubblica, Itália; Nicos Tornaritis, Vouli ton Antiprosopon, Chipre; Mailis Reps, Riigikogu, Estónia).

No que concerne à relação futura da UE com o Reino Unido, foi destacado o impacto no setor da pesca em

certas regiões dependentes deste, apelando-se à solidariedade para restaurar este impacto negativo, tendo sido

referida ainda a necessidade de adotar uma pesca sustentável e o controlo da sobrepesca (Jean-François Rapin,

Sénat, França).

Por fim, tirando partido das lições aprendidas com a pandemia da COVID-19, Satu Hassi (Eduskunta,

Finlândia) sugeriu o recurso mais regular a reuniões virtuais, limitando assim os voos com impacto ambiental.

Domagoj Hajduković (Hrvatski sabor, Croácia) realçou ainda o papel de uma UE forte e resiliente enquanto ator

global.

Nas suas respostas, a Comissária Europeia, Elisa Ferreira, recordou a ligação que a implementação dos

planos nacionais de recuperação e de resiliência pode ter na reforma e modernização da administração pública,

bem como na implementação da transição verde e digital sem esquecer a necessidade de coesão social e

regional. Reconhecendo o papel desempenhado pela ajuda estatal na atenuação dos riscos de desemprego,

referiu que os fundos de coesão estavam a ser utilizados com total flexibilidade, tendo sido prolongado através

do REACT-EU com 47,5 mil milhões de euros a serem utilizados pelos Estados Membros até 2023, e que estes

fundos poderiam também ser utilizados para financiar projetos passados (estabelecidos após 1 de fevereiro de

2020). Neste contexto, sublinhou a importância de ratificação a Decisão de Recursos Próprios pelos

Parlamentos nacionais, a fim de permitir à Comissão Europeia contrair empréstimos nos mercados a taxas mais