II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA

INTERPARLAMENTAR DOS PARLAMENTOS NACIONAIS E DO PARLAMENTO EUROPEU – «COVID-19:

IMPACTO NA SAÚDE E EFEITOS SOCIAIS», QUE TEVE LUGAR EM LISBOA NO DIA 13 DE ABRIL DE

2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA

Lisboa, 13 de abril de 2021

(videoconferência)

I. Enquadramento

A conferência interparlamentar sobre «COVID-19: impacto na saúde e efeitos sociais» realizou-se em Lisboa,

no dia 13 de abril de 2021, no âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da

União Europeia (ARPPUE), com o seguinte programa:

1. Sessão de abertura

2. Sessão I – O combate à pandemia de COVID-19 – Quais os contributos para

a definição de uma política de saúde europeia mais forte?

3. Sessão II: Impacto socio-laboral da pandemia no emprego

4. Sessão III: Pilar Europeu dos Direitos Sociais: implementação do Pilar e

reforço dos sistemas de saúde

Atendendo às circunstâncias excecionais impostas pela pandemia de COVID-19, o aludido evento assumiu

a forma de videoconferência, a partir da Assembleia da República, e contou com a participação de 22

parlamentos nacionais da UE e do Parlamento Europeu (PE).1

Integraram a delegação da Assembleia da República a Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Maria

Antónia de Almeida Santos (PS), o Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Deputado Pedro

Roque (PSD), e os Deputados, membros das referidas Comissões, Ana Rita Bessa (CDS-PP), António Maló

de Abreu (PSD), Helga Correia (PSD), Hortense Martins (PS), João Paulo Pedrosa (PS) e Sónia

Fertuzinhos (PS).

A assessoria foi prestadapelo representante permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Bruno Dias Pinheiro, pela equipa de coordenação da AR-PPUE e pelas equipas de apoio à Comissão

de Saúde e à Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Na conferência foram debatidos quais os contributos que o combate à pandemia da COVID-19 trouxe, e

ainda pode trazer, para a definição de uma política de saúde europeia mais resiliente, o impacto socio-laboral

da crise da pandemia no emprego e a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, sendo feita também

uma reflexão sobre o papel da União Europeia.

II. Da conferência interparlamentar

1. Sessão de abertura

A sessão de abertura foi presidida por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro

Rodrigues2, que deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a organização desta iniciativa, que visou

refletir sobre a pandemia provocada pela COVID-19, que assumiu um impacto substancial a nível global e

europeu, como pode ser confirmado pelos dados estatísticos disponíveis. Referiu as restrições à liberdade de

circulação e à fruição da vivência em sociedade a que a pandemia obrigou e a queda dos indicadores

económicos referentes ao produto interno bruto, atividade económica, emprego, consumo, comércio,

1 A lista de participantes está disponível nesta hiperligação. 2 Intervenção integral do Presidente da Assembleia da República nesta hiperligação.