27 DE MAIO DE 2021

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Social do Porto, porquanto sendo uma cimeira centrada no plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos

Direitos Sociais, foi reconhecida como tendo uma importância vital e decisiva na concretização daquele objetivo.

Ana Rita Bessa, Deputada à Assembleia da República, enfatizou que, numa perspetiva global, todas as

delegações reconheciam existir uma forte relação entre sistemas de proteção social e sistemas de saúde.

Recordando a intervenção do Dr. Francisco Assis, admitiu existir uma miríade de modelos nos vários países da

UE relativamente a estes dois sistemas. No que se refere ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, declarou que

os 20 princípios nele previstos emanavam uma forte mensagem, não só no seio da Europa, mas também no

exterior. Afirmou que o verdadeiro desafio residia na existência de realidades sociais, económicas, institucionais

e de políticas públicas díspares em toda a Europa e na necessidade de as mesmas convergirem nas metas e

objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Partilhou o seu entendimento de que, na aplicação deste Pilar,

fosse atendido o facto de a Europa ser uma nação envelhecida e que, por essa razão, deveria ter particular

enfoque nos cuidados e apoios sociais a uma camada da população mais idosa, que demonstrou particular

fragilidade durante a pandemia COVID-19.

Francisco Assis referiu ser imperioso resolver de modo articulado os problemas de saúde, sendo igualmente

fundamental avançar mais na dimensão social, reforçando-a e adequando-a às exigências orçamentais, frisando

ainda a articulação que deve existir entre a segurança social e a saúde, no que concerne à questão do

envelhecimento. Referiu que a presente crise veio chamar a atenção para as novas formas de organização do

trabalho, que se mostra necessário regular e para os trabalhadores em situação de pobreza, problema

gravíssimo que reclama uma discussão séria. Por fim, destacou a importância do diálogo entre os diversos

parlamentos nacionais como complemento da atividade do Parlamento Europeu.

Nas suas observações finais, o Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social refletiu sobre o

impacto da crise provocada pela COVID-19, sublinhando que seria certamente a crise mais grave e profunda

que a União Europeia conheceu desde a sua fundação, tanto em termos sanitários como em termos laborais e

sociais. Referiu, a este respeito, que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, ciente dessa

realidade, incluiu no seu programa objetivos atinentes ao emprego, política social e saúde, pretendendo

promover a inclusão da dimensão social na formulação da política económica, industrial e digital e na

implementação dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência. Por outro lado, mencionou que a resposta

da União Europeia à pandemia resultou na adoção de medidas em várias áreas, de modo a enfrentar a crise e

a reduzir o seu impacto social e económico, a promover a solidariedade e a reforçar o setor da saúde nos

Estados-Membros. A propósito do importante papel da União Europeia neste domínio, sublinhou a vacinação

contra a COVID-19, a avaliação e criação do Certificado Verde Digital, e o lançamento da «Incubadora Hera»,

a qual contribuirá para munir a Europa de ferramentas importantes para enfrentar as variantes do vírus SARS-

COV-2. Concluiu manifestando confiança que a Cimeira Social de alto nível, centrada no plano de ação para a

aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e seguida de uma reunião informal dos chefes de Estado e de

Governo, a 7 e 8 de maio, na cidade do Porto, contribuiria para um forte e decisivo impulso na concretização e

cumprimento das metas propostas no Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

III. Notas finais

Para além dos documentos citados e mencionados em nota de rodapé, toda a documentação referente à

Conferência Interparlamentar coorganizada pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Trabalho e Segurança

Social: «COVID-19: Impacto na saúde e efeitos sociais» podem ser consultados nesta hiperligação.

Palácio de São Bento, 13 de maio de 2021.

A Presidente da Comissão de Saúde, Maria Antónia de Almeida Santos — O Presidente da Comissão de

Trabalho e Segurança Social, Pedro Roque.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.