II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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de ação para a recuperação da economia social, ajudando as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, a

encontrar emprego, e promovendo outras medidas no âmbito da economia circular.

Nas suas observações finais, o Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social manifestou a

sua concordância quanto ao referido pelos intervenientes, sublinhando que a dimensão social fora

particularmente afetada pela pandemia de COVID-19. Assinalou ainda que, no decurso das intervenções, foi

possível registar uma convergência de opiniões no sentido de que as soluções passariam necessariamente pela

implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, garantindo igualdade de oportunidades no acesso ao

mercado de trabalho, condições de trabalho justas, proteção social e inclusão. Alegou que o empreendedorismo

e o trabalho por conta própria deveriam ser reforçados, uma vez que promovem a criação de empresas por

desempregados e pessoas de grupos vulneráveis, o apoio aos empresários sociais e o microfinanciamento. Na

sua ótica, o foco deveria incidir igualmente sobre a melhoria das competências para os empregos já existentes,

de requalificação profissional e de aprendizagem ao longo da vida, conforme consagrado no Pilar Europeu dos

Direitos Sociais. Por fim, defendeu que o apoio ao emprego jovem deveria estar no centro da agenda europeia,

contribuindo para fomentar as medidas de apoio a jovens que não estudam e não trabalham, ou estão em

situação de desemprego.

4. Sessão III – Pilar Europeu dos Direitos Sociais: Implementação do Pilar e reforço dos sistemas de

saúde

Na terceira sessão, presidida pela Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e pelo Deputado Pedro

Roque, subordinada ao tema «Pilar Europeu dos Direitos Sociais: implementação do Pilar e reforço dos sistemas

de saúde», foi discutida a seguinte questão: Quais as medidas-chave que podem ser tomadas ao nível da UE

com vista à redução da pobreza no trabalho?

A Presidente da Comissão de Saúde abriu a última sessão, sublinhando que a crise provocada pela

COVID-19 tem assumido uma gravidade sem precedentes, não só ao nível da saúde pública, como também ao

nível laboral e social. Tendo em consideração que a agenda social é uma das grandes prioridades da

Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, deu especial destaque à já referida Cimeira Social, a

realizar em maio, na cidade do Porto, com a presença dos parceiros sociais europeus, representantes de

entidades da sociedade civil, líderes políticos dos Estados-Membros e responsáveis das instituições

comunitárias, para assinarem uma declaração sobre o desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Deu nota, ainda, que, no dia seguinte, teria lugar o Conselho Europeu informal, onde seria aprovada a

Declaração do Porto sobre o Pilar Social. Recordou o reconhecimento generalizado de que é fundamental

alcançar um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social ao

nível da igualdade de oportunidades, do acesso ao mercado de trabalho, da proteção social, dos cuidados de

saúde, da aprendizagem ao longo da vida, do equilíbrio entre vida profissional e familiar e da igualdade salarial

entre homens e mulheres. Aludiu ao objetivo de aprovar um programa com medidas concretas para executar o

Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Passou, de seguida, a palavra ao orador convidado para esta sessão, o

Presidente do Conselho Económico e Social português, Dr. Francisco Assis, a quem agradeceu a presença.

Francisco Assis trouxe uma reflexão que ligou as questões da saúde ao processo de construção europeia,

começando por lembrar o projeto de criação, ainda numa fase embrionária do projeto europeu, de uma Comissão

Europeia da saúde, que visava a promoção do projeto europeu em torno de questões caras aos cidadãos

europeus, visando a harmonização e cooperação a diversos níveis, mas que não singrou. Destacou ainda a

importância da resposta económica e financeira dada pela Europa às necessidades trazidas pela pandemia,

nomeadamente a política de aquisição de vacinas em bloco e a sua distribuição pelos Estados-Membros, e

salientou que esta crise mostrou bem a importância da dimensão social da política europeia, descrevendo a

Europa como uma região que motiva a democracia pluralista, que valoriza a economia de mercado e que

promove o Estado social, por todos reconhecido como garante fundamental da dignidade do ser humano, sendo

por isso essencial reforçar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Seguiu-se um período de debate, em que intervieram Deputados de diversas delegações, que sublinharam

a importância da definição de medidas concretas com vista à redução da pobreza no trabalho, bem como à

promoção da justiça e igualdade no trabalho, tendo sido manifestada uma grande expetativa quanto à Cimeira