27 DE MAIO DE 2021

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último que continuaria a ser discutida a criação de um salário mínimo para os Estados-Membros que ainda não

tivessem adotado esse limiar.

Nesse momento, o Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social agradeceu as intervenções

dos oradores e abriu as inscrições para os delegados que desejassem formular questões ou comentários ao

que foi discorrido.

Na discussão, os oradores trocaram pontos de vista sobre a necessidade de garantir os direitos dos

trabalhadores e evitar a desregulação do mercado, melhorar o rendimento dos trabalhadores mais vulneráveis,

em paralelo com o necessário reforço da capacidade dos sistemas de saúde. Foi ainda abordada a necessidade

de encontrar respostas comuns de combate às desigualdades.

Helga Correia, Deputada à Assembleia da República, mencionou que a crise de saúde pública provocada

pela COVID-19 se transformou numa crise económica e social, com impacto no mercado de trabalho e nas

empresas. Portugal, que desde 2014, registava uma trajetória de crescimento e recuperação da crise anterior,

viu a recuperação do país inverter-se. Destacou igualmente que a massificação do teletrabalho trouxe novos

desafios ao Estado português, e que durante aquele período se criaram apoios às empresas com vista à

manutenção de postos de trabalho. Por outro lado, denunciou que o agravamento da crise viera demonstrar que

os apoios eram, em muitos casos, insuficientes, pelo que importava garantir uma continuidade das medidas de

apoio social. Salientou que esta crise veio acentuar as desigualdades entre jovens e menos jovens e entre

homens e mulheres. Concluiu resumindo que importava assim perceber qual o papel da UE na contenção dos

níveis de desemprego e em que medida deveriam ser reforçados os apoios já existentes.

Em resposta às considerações feitas e às questões colocadas, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social, depois de agradecer os contributos de todos os participantes, reiterou o consenso verificado

quanto à necessidade de reforçar o papel do Pilar Europeu como instrumento fundamental para a recuperação

económica e social. Assim, sinalizou que se vivia uma fase crítica na afirmação da Europa social, frisando,

quanto aos dossiers em análise, a diretiva europeia relativa aos salários mínimos na UE, mas também a Garantia

para a Infância e o lançamento da plataforma dedicada às pessoas em situação de sem-abrigo, tendo em vista

a assunção de respostas comuns. Por outro lado, realçou que todos se haviam referido à importância da adoção

de mecanismos ágeis para a criação de emprego e para a proteção das pessoas mais vulneráveis, através da

mobilização de recursos financeiros, no âmbito dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência. Destarte,

vincou o significado do plano de ação de concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e o momento

único que teria lugar na Cimeira Social do Porto de maio, deixando o convite e o repto para que aí se definissem

de forma clara e inequívoca as prioridades europeias. Aproveitou ainda para aludir aos objetivos traçados, no

que concerne à criação de emprego, maxime jovem, à igualdade entre homens e mulheres, às qualificações e

ao combate à pobreza, que no seu entender deveriam integrar o Semestre Europeu, a fim de criar os

instrumentos necessários para alavancar a ambição enunciada, almejando-se sempre uma solução comum para

as dificuldades enfrentadas.

Por seu turno, o Comissário Nicolas Schmidt, começou por agradecer a participação e o empenho

demonstrado por uma Europa social, argumentando que a crise havia demonstrado que investir em

equipamentos e serviços de qualidade reforçava a resiliência das sociedades e economias, acrescentando que

a Cimeira Social do Porto, de maio, poderia deixar uma mensagem forte, de maior convergência social na

Europa. Por conseguinte, previu que a agenda do Porto orientaria as políticas dos próximos anos, com uma

economia ao serviço de todos, tal como afirmado pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.

Garantiu ainda o empenho na transparência salarial e na luta pela igualdade de género, já que as mulheres têm

vindo a pagar um preço superior durante esta crise, não só as que se encontravam na linha da frente, mas

também as que haviam perdido os seus postos de trabalho. Posto isto, fez referência à proposta sobre os

salários mínimos europeus, que reputou de necessária para enfrentar crises como esta, procurando evitar que

as pessoas caíssem numa situação de pobreza. Prosseguiu aludindo às transições verde e digital, e bem assim

aos seus impactos no mercado de trabalho, recordando que os Estados-Membros haviam sido convidados a

investir nas suas infraestruturas sociais, mas também na requalificação dos mais afetados pela pandemia. Notou

que a Comissão aumentou o financiamento dos apoios aos mais desfavorecidos, tal como exprimiu que a

Garantia para a Infância seria a melhor ferramenta para assegurar o futuro das crianças que não tinham os

meios adequados, sobretudo em tempos de aprendizagem à distância, ressalvando que todas as crianças

deveriam beneficiar das mesmas oportunidades. Por último, assinalou que a Comissão apresentaria um plano