II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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da pandemia no emprego, foram abordadas as seguintes questões-chave: Que medidas adicionais podem ser

implementadas a nível da União com vista à diminuição da taxa de desemprego nos jovens? De que forma

podem os Estados-Membros melhorar o acesso ao emprego, a condições de trabalho justas e à proteção social?

O Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social começou por dar as boas-vindas aos

participantes, enquadrando a conferência no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

e sublinhando que o surto do vírus SARS-CoV-2 acentuou as desigualdades pré-existentes entre países com

realidades socioeconómicas distintas, entre trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria, entre

homens e mulheres e entre jovens e menos jovens. Nesta ótica, considerou ser importante realçar que o relatório

da Comissão Europeia sobre a avaliação preliminar do impacto do programa SURE, publicado em 22 de março

de 2021, apresentou uma conclusão positiva: Foi possível atenuar as graves consequências socioeconómicas

da crise da COVID-19, contendo o aumento do desemprego nos 18 Estados-Membros beneficiários deste

programa. Por outro lado, assinalou que questões como a igualdade de género e de transparência salarial, bem

como a forma de participação no mercado de trabalho, os rendimentos e a conciliação da vida profissional e

familiar não poderiam ser minoradas. Enfatizou ainda que o desafio da Europa, naquele momento, se cingia, por

um lado, a dar resposta aos problemas imediatos e, por outro, a promover uma recuperação pós-pandemia que

não deixasse ninguém para trás. Antevendo um mundo laboral pós-pandemia, o Presidente da Comissão de

Trabalho e Segurança Social sublinhou que os novos desafios como o teletrabalho, as plataformas de trabalho

e a automatização obrigariam os Estados-Membros a repensar a proteção social. Terminou a sua alocução

fazendo uma breve antevisão do tema previsto para a reunião em curso, cumprimentando e apresentando os

oradores da segunda sessão.

Ana Mendes Godinho6, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), principiou por

mencionar que, numa Europa profundamente abalada por uma pandemia imprevisível, foi o Estado Social que

garantiu uma resposta adequada às famílias, trabalhadores e empresas. Enalteceu ainda a importância da

resposta europeia coordenada e realçou a criação de programas como: o instrumento europeu de apoio

temporário para atenuar os riscos de desemprego numa emergência (SURE) ou a iniciativa para Assistência de

Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REact-EU). Segundo a MTSSS, sem uma coordenação

ao nível Europeu, países como Portugal teriam uma dificuldade acrescida em responder à pandemia. Anteviu

ainda que esta coordenação seria fundamental na fase de recuperação económica que se avizinhava. Ao nível

das políticas nacionais adotadas, sublinhou que a prioridade do Governo português incidiu no reforço da

qualificação e capacitação dos jovens, referindo o desiderato de, até 2023, todos os desempregados terem uma

oferta de formação na área digital, adequada ao seu nível de qualificação e perfil de competências. Mencionou

ainda a preconizada elaboração de um Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho como forma de promoção de

uma agenda de trabalho digno, mediante: a regulamentação de novas formas de trabalho conexas com as

transformações no trabalho e na economia digital (plataformas digitais, teletrabalho, nómadas digitais, entre

outras); o reforço das áreas estratégicas e com potencial de crescimento ao nível do emprego; e a criação de

programas de requalificação e reconversão no mercado de trabalho.

O orador seguinte, Nicolas Schmidt, Comissário Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, referiu que

a perspetiva económica atual era positiva, ainda que fosse necessário relançar a economia europeia muito

rapidamente. A propósito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e recordando as palavras do Primeiro-Ministro

português, António Costa, manifestou a sua concordância com a opinião de que o Pilar Europeu dos Direitos

Sociais refletia a marca europeia e o modelo social da Europa. Declarou que, em consequência da situação

pandémica em que vivemos, a União Europeia perdeu seis milhões de postos de trabalho, sendo fulcral criar

mais programas de apoio que permitam, não só a manutenção dos postos de trabalho existentes, como a criação

de emprego. Nas suas palavras, «os jovens são as primeiras vítimas da crise», pelo que uma das prioridades

da Europa deveria residir na sua formação, de modo a permitir que os que estão desempregados ou à procura

de emprego logrem encontrar trabalho. Denunciou que existia uma desadequação entre os trabalhos que estão

disponíveis e os trabalhadores com formação adequada para os executar, opinando que deveria existir maior

mobilidade de trabalhadores para os setores em declínio. Referindo-se à pobreza na Europa, sinalizou que a

União Europeia criou a Garantia para a Infância para proteger as crianças da pobreza extrema, e também que

em 21 de junho seria discutida uma nova proposta para apoiar cidadãos europeus que não tenham casa, e por

6 Intervenção integral da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nesta hiperligação.