igualdade de género como uma prioridade para a Organização, uma vez que, no último ano, foram

desenvolvidas iniciativas concretas neste sentido, tais como a alteração do Art.º 11, Parágrafo 3,

dos Estatutos4, proposta pela Delegação italiana e amplamente aprovada (96% de votos a favor)

pelas restantes delegações e a criação do FMAPM.

Posteriormente intervieram os convidados desta reunião: o Presidente do Congresso das

Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa, Leedert Verbeek e o Presidente da

Fundação Assembleia de Cidadãos e Cidadãs do Mediterrâneo (FACCM)

Leedert Verbeek evidenciou o facto de a crise criada pela COVID-19 ter exigido mais

proteção na área Direitos Humanos, principalmente no acesso à saúde, pelo que seria necessário

restabelecer o diálogo e a solidariedade enquanto requisitos necessários para a construção da

democracia e da confiança dos cidadãos. Neste âmbito, por se encontrarem mais próximas da

população, as autoridades locais e regionais teriam a obrigação de garantir a plena salvaguarda

dos Direitos Humanos através da estabilidade, inclusão e coesão sociais a nível local, para desta

forma se alcançar num nível global.

Já Vicente Miguel Garcés Ramon, sublinhou que num mundo fustigado pela pandemia, seria

necessário que os legisladores priorizassem o desenvolvimento de políticas baseadas no respeito

pelo Estado de Direito, bem como o estabelecimento de protocolos de cooperação com vista à

estabilidade dos países das duas margens do Mediterrâneo.

Ambos os convidados foram unânimes na importância da criação de sinergias entre

parlamentares, governos locais e sociedade civil, como uma das principais vias para ultrapassar

desafios comuns.

Seguiram-se as apresentações dos relatórios e recomendações elaborados pelos Deputados

relatores da III Comissão. O primeiro relatório, elaborado Deputada Sandrine Mörch (França) era

dedicado ao tema «Resolver a violência doméstica no Mediterrâneo: oportunidade global para a

mudança local». Neste documento, a Deputada relatora procurou espelhar a preocupação da APM

relativamente aos casos de violência doméstica, que atingiu níveis nunca vistos durante a

pandemia, sendo que os principais afetados foram mulheres, raparigas, idosos e crianças. Nesta

exposição ficou evidente a necessidade de proteger as vítimas, através do reforço dos meios de

apoio, mecanismos de denúncia e dos instrumentos jurídicos, bem como a implementação e

sensibilização para este tema nos programas educativos.

Após esta apresentação do relatório, o Secretário-Geral da APM leu as respetivas

recomendações. As propostas de alteração às recomendações, ao contrário dos anos anteriores,

por ser uma sessão realizada por videoconferência, não seriam votadas no decorrer da mesma,

mas poderiam enviadas posteriormente ao secretariado da APM para efeitos de relatório.

4 Idem

II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________

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