parlamento demonstrou disponibilidade ser o anfitrião da sessão inaugural, logo que estivessem

reunidas as condições necessárias.

Seguiu-se a apresentação dos relatórios e recomendações preparados para a reunião desta

Comissão. A Deputada Ljubica Maksimcuk (Croácia) apresentou o relatório que desenvolveu na

área da economia com o tema: «O impacto económico da COVID-19 nas regiões Euro-

mediterrânicas e do Golfo em 2020: a resposta política para uma recuperação eficaz». Neste

estudo, a Deputada Relatora solicitou aos legisladores o desenvolvimento de mecanismos de apoio

fiscal dirigidos aos segmentos económicos mais afetados pela crise pandémica. Nesta linha de

pensamento, convidou os Parlamentos-membros da APM a produzirem estratégias de recuperação

que promovam investimentos no sector privado e em parcerias público-privadas, ao mesmo tempo

que incrementam a transição para soluções digitais e mais amigas do ambiente.

Após esta apresentação, o Secretário-Geral da APM expôs as recomendações relativas a

este relatório, ao que se seguiu o debate.

Na ronda intervenções, a Deputada Emília Cerqueira (PSD)9 evidenciou o impacto negativo

da pandemia na economia mundial, que não foi sentido da mesma forma entre países. A

desigualdade tornou-se ainda mais profunda e o acesso a mecanismos de recuperação económica

também não foi uniforme. Neste contexto, a cooperação entre países e o acesso equilibrado aos

instrumentos existentes revestir-se-iam de suma importância.

O segundo relatório apresentado, dedicado às questões ambientais debruçou-se sobre o

tema: «As alterações climáticas e ambientais na região mediterrânica: um apelo urgente à

cooperação». Este documento, elaborado pelo Deputado Alain Perea (França), alertou para a

urgência climática e para a escassez de medidas que minimizem os seus efeitos, pelo que

somente uma abordagem integrada para a ação climática, em que são efetivamente considerados

os riscos para segurança resultantes da instabilidade climática poderiam reduzir o impacto do atual

estado de emergência ambiental.

Interruptamente, o Secretário-Geral da APM leu as recomendações sobre o tema elaboradas

pelo mesmo Deputado relator, a que se seguiu o debate.

A participação portuguesa na discussão foi efetuada pelo Deputado Francisco Rocha (PS)10

que apelou ao pleno respeito pelos acordos internacionais, como a Agenda 2030 e os Acordos de

Paris, que seriam instrumentos fundamentais para travar as alterações climáticas e a degradação

ambiental causados pela atividade e consumo humanos. Assim, apresentou os objetivos de

Portugal para 2030, que estabeleceu uma redução das emissões de gases na ordem dos 55%,

com a ambição de zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050 (neutralidade de

carbono), em linha com o Acordo Verde Europeu.

9 Anexo VI – Intervenção da Deputada Emília Cerqueira (PSD) sobre economia (em inglês). 10 Anexo VII – Intervenção do Deputado Francisco Rocha (PS) sobre ambiente (em inglês).

II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________

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