No debate que se seguiu, os participantes partilharam os cenários de violência doméstica dos

seus países, incluindo medidas criadas para minimizar os constrangimentos impostos pela

pandemia.

A Deputada Emília Cerqueira (PSD) participou na discussão5, apresentando os dados de

Portugal referindo ainda que, no seu país e na Europa, com a pandemia, observou-se o surgimento

de zonas cinzentas de casos de violência doméstica que não foram denunciados. Por isso os

números registados estariam aquém da realidade. Referiu também a práticas ilegais, como a

mutilação genital feminina, que continuariam a ser realizadas na clandestinidade.

Após as intervenções das delegações, a Presidente da III Comissão sugeriu que todos os

Estados-membros da APM deveriam aplicar e desenvolver a sua legislação com base instrumentos

legislativos internacionais como o Protocolo de Maputo e a Convenção de Istambul.

De seguida foi apresentado o relatório sobre o tema «Proteger os Direitos Humanos num

mundo cada vez mais automatizado: inteligência artificial, oportunidades para os parlamentares»,

elaborado pela Deputada Marianne Amir Azer (Egipto). Neste documento a autora apelou a uma

ação concertada no desenvolvimento de um enquadramento legislativo para a inteligência artificial

em que os seus beneficiários seriam efetivamente as pessoas, em linha com os princípios dos

Direitos Humanos.

Após a apresentação do relatório, o Secretário-Geral da APM enunciou as respetivas

recomendações.

De seguida ocorreu o debate sobre a temática, no qual o Deputado Francisco Rocha (PS)6

destacou o distanciamento social e o confinamento, impostos pela crise sanitária da COVID-19,

como fatores que demonstraram a dependência da sociedade relativamente às tecnologias, à

inteligência artificial e à ciência de dados. Não obstante, de terem sido fundamentais para ajudar a

comunidade a minimizar constrangimentos, os riscos agregados desta interação tiveram

implicações sociais, éticas e jurídicas, uma vez que tanto o indivíduo quanto a sociedade ficaram

mais expostos a crimes de violações do direito à privacidade e à proteção de dados. Uma

abordagem de due diligence em matéria de Direitos Humanos, em linha com os princípios

orientadores das Nações Unidas, e de natureza multissectorial, envolvendo o poder público, as

organizações, p sector privado, as universidades e a sociedade civil, seria fundamental para

ultrapassar futuros ligados ao desenvolvimento de novas tecnologias.

Referindo-se à Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE), que terminaria no fim de

junho de 2021, o Deputado Francisco Rocha (PS) expôs as iniciativas desenvolvidas neste

mandato respeitantes às novas tecnologias e à inteligência artificial.

5 Anexo II – Talking Points da Deputada Emília Cerqueira (PSD) sobre violência doméstica (francês) 6 Anexo III – Intervenção do Deputado Francisco Rocha (PS) sobre inteligência artificial (inglês)

23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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