22 DE NOVEMBRO DE 2021

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como exemplo o apelo feito pela APM à ajuda de emergência ao Líbano, devido ao seu colapso económico,

assim como à assistência prestada à Síria e à Líbia. Deu ainda nota da deslocação do Presidente da

Assembleia da República a Viena, tendo reuniões bilaterais agendadas com os líderes dos Parlamentos da

Líbia, Chipre, Turquia, EAU e Egito para discutir a forma de ultrapassar impasses políticos e trabalhar em

conjunto para uma região mediterrânica estável, segura e próspera. Finalmente, referindo-se a Israel e à

Palestina, saudou os últimos desenvolvimentos políticos como uma janela de oportunidade para retomar as

negociações para uma Solução de Dois Estados, reiterando o empenho em facilitar a via parlamentar deste

diálogo.

Na segunda sessão, Margaritis Schinas, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a promoção do modo

de vida europeu, destacou as três dimensões do Pacto de Asilo e Migrações, designadamente o reforço da

confiança através de procedimentos melhores e mais eficazes, com um procedimento de fronteira integrado,

um controlo sanitário e de segurança, e a modernização das infraestruturas digitais da UE para a gestão da

migração, a partilha equitativa de responsabilidade e solidariedade e a promoção de parcerias adaptadas e

mutuamente benéficas com países terceiros para ajudar a responder a desafios comuns, como a introdução

clandestina de migrantes e o desenvolvimento de vias legais de migração.

No período de debate interveio a Deputada Lara Martinho que, referindo-se à situação vivida no

Afeganistão, destacou a necessidade de priorizar a dimensão humanitária, de forma a apoiar o povo afegão,

designadamente tentando prevenir uma crise humanitária, uma crise migratória e uma crise de segurança,

como aconteceu em 2015. Para tal, frisou três dimensões essenciais: a dimensão nacional, relembrando a

disponibilidade manifestada por Portugal para receber afegãos e apelando a uma maior solidariedade europeia

para com os Estados-Membros que têm sido mais afetados pelas crises migratórias, como é o caso da Grécia;

a dimensão europeia, alertando para a necessidade de a UE prosseguir as políticas e os valores humanistas

de proteção e solidariedade, procurando dar uma resposta mais global para prevenir uma maior crise

humanitária, uma crise migratória e uma crise de segurança, garantindo assim a segurança no espaço comum;

e a dimensão internacional, referindo que a UE deve, conjuntamente com a comunidade internacional, apoiar

os países vizinhos do Afeganistão, nomeadamente o Paquistão e o Irão, criando mecanismos que permitam

salvaguardar os direitos dos que são forçados a fugir, priorizando a constituição de uma plataforma de

cooperação com os países vizinhos, e apoiando-os na gestão das consequências da transição,

designadamente em matéria de condições de acolhimento de pessoas e gestão de movimentos da população.

O Deputado Pedro Roque realçou a necessidade de se alcançar urgentemente um consenso regional,

relembrando que as crises alarmantes na região do Sahel, o número crescente de refugiados afetados pelas

alterações climáticas e o rescaldo da crise afegã, demonstram a importância de priorizar a gestão da

migração. Referiu o contributo da APM para o Pacto Global, designadamente no seu atual processo de

revisão, destacando a necessidade de adotar uma abordagem abrangente que se enraíze na responsabilidade

partilhada, no dever humanitário para com os nossos vizinhos, e no pleno respeito pelo direito internacional,

com vista a ultrapassar as diferenças políticas que permanecem entre os Estados-Membros.

II. DA CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR SOBRE A PESC/PCSD

Do programa da conferência, constavam os pontos que seguidamente se apresentam:

REUNIÃO DA TROICA PRESIDENCIAL

Teve lugar a reunião da troica presidencial, que aprovou a agenda da conferência, não tendo sido possível,

no entanto, por motivos de ordem técnica, acompanhar a mesma.

SESSÃO DE ABERTURA

Monika Gregorčič, Presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia nacional da República da

Eslovénia, deu as boas vindas aos participantes, referindo que a pandemia provocada pela COVID-19 provou