22 DE NOVEMBRO DE 2021

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inclusiva do governo, com o cumprimento de cinco pontos cruciais: um compromisso de que o Afeganistão não

servirá de base para o terrorismo para outros países; o respeito pelos direitos humanos, em particular os

direitos das mulheres, o Estado de direito e a liberdade dos meios de comunicação social; o estabelecimento

de uma transição inclusiva e representativa governo; o acesso livre para a ajuda humanitária, respeitando os

procedimentos e condições da sua entrega; e a evacuação segura de cidadãos estrangeiros e afegãos em

risco. Sublinhou, assim, a necessidade de adotar uma nova estratégia da UE em relação ao Afeganistão,

centrada numa abordagem regional, devendo alcançar-se rapidamente um acordo sobre a presença

coordenada da UE em Cabul e de estabelecer uma ação coordenada para prestar ajuda humanitária.

Recordou que uma das prioridades da Presidência eslovena é assegurar a resiliência e segurança da UE,

designadamente contra ciberataques em grande escala, apoiando, assim, a revisão da Diretiva relativa à

segurança das redes e sistemas informação (a chamada Diretiva NIS 2), e outras atividades não-legislativas,

procurando sinergias com os Balcãs Ocidentais e mantendo a cooperação da UE com a NATO. Referindo-se

aos impactos económicos e sociais decorrentes da pandemia da COVID-19, salientou o aumento da influência

externa de países, em particular a Rússia e a China, e a importância da UE adaptar a sua política externa para

as novas realidades da comunidade internacional, nomeadamente as consequências das alterações

climáticas, fazendo menção à preparação da Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, a realizar em

Glasgow, em novembro.

Destacou a Bússola Estratégica como um instrumento que fornece orientações sobre como adaptar as

modalidades de gestão de crises, desenvolver capacidades adequadas, construir resiliência e reforçar

parcerias, dando nota da realização de uma conferência ministerial sobre resiliência, que terá lugar após

novembro. Além disso, sublinhou a importância da integração dos Balcãs Ocidentais e da estabilização da

situação na vizinhança a leste a sul, através da implementação das reformas necessárias, a resolução das

questões políticas e de segurança, e a manutenção da cooperação em vários campos para assegurar o

desenvolvimento sustentável da região, informando sobre a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais que terá lugar em

outubro.

Manifestou, ainda, o empenho da Eslovénia em progredir nas negociações sobre o Pacto sobre as

Migrações e Asilo, salientando também a relevância geoestratégica da região do Indo-Pacífico, referindo o 13.º

Encontro Ásia-Europa (ASEM) previsto para novembro, o reforço das relações transatlânticas, e, concluiu,

alertando para a importância de recorrer ao multilateralismo e a novas formas de parceria e cooperação efetiva

em todos os domínios, para alcançar a segurança, prosperidade, resiliência e autonomia estratégica da UE.

Janez Lenarčič, Comissário Europeu para a Gestão de Crises, referiu as diversas catástrofes e crises

vividas no último ano, e realçou a necessidade de reforçar a eficiência e a capacidade de resposta conjunta da

UE para fazer face às mesmas. Salientando o papel coordenador da ONU e o apoio prestado pela UE numa

resposta internacional, com base no sistema de ajuda humanitária da ONU que defende o respeito e

cumprimento do direito internacional humanitário, sublinhou a importância de adotar uma abordagem

multilateral para enfrentar desafios cada vez mais complexos, destacando a Comunicação da Comissão

Europeia sobre a ação humanitária da UE: novos desafios, os mesmos princípios, que propõe uma série de

medidas para a acelerar a prestação de ajuda humanitária, alargando a base de recursos, apoiando um

ambiente mais propício aos parceiros humanitários e combatendo as causas profundas das crises, graças a

uma abordagem da Equipa Europa, e com base no respeito pelo direito internacional humanitário e o impacto

humanitário das alterações climáticas. Relembrou que a UE, juntamente com os seus Estados-Membros, são

os principais doadores mundiais de ajuda humanitária, e realçou a importância de estabelecer um mecanismo

de cooperação eficaz para facilitar meios e recursos, com o apoio operacional do Centro de Coordenação de

Resposta de Emergência da UE, além da necessidade de atuar na prevenção de crises, reforçando as ações

conjuntas, juntamente com os atores do desenvolvimento e da consolidação da paz, para combater as causas

profundas das crises e promover soluções a longo prazo para as emergências humanitárias. Deu, ainda, nota

da realização do primeiro Fórum Europeu Humanitário, em janeiro do próximo ano, para promover um debate

estratégico de alto nível sobre questões humanitárias e um diálogo permanente com todos os parceiros,

recordando o papel crucial desempenhado pelo Parlamento Europeu nesta matéria.

Stefano Sannino, Secretário-Geral do Serviço Europeu de Ação Externa, destacou os quatro principais

desafios que a pandemia da COVID-19 intensificou: a competitividade geopolítica e a crescente

multipolaridade, com o enfraquecimento do multilateralismo e o aumento do risco de conflitos; o regresso a