II SÉRIE-D — NÚMERO 19

10

Na sequência das decisões da Comissão Permanente e do Plenário para lançar novos regulamentos sobre

sanções para violações graves dos compromissos da OSCE, a Subcomissão de Regras de Procedimento e

Práticas de Trabalho da Assembleia também se reuniu.

A proposta apresentada pela delegação ucraniana na Comissão Permanente foi considerada pelos membros

da Comissão e considerada uma base aceitável para trabalhos futuros. A Subcomissão de Regras concordou

em trabalhar em conjunto com especialistas do Secretariado Internacional para desenvolver um texto específico

nas próximas semanas. Ficou esta Subcomissão de reunir novamente nos próximos meses para rever os

trabalhos, com a intenção de apresentar um texto para consideração da Comissão Permanente da Assembleia

Parlamentar na sua próxima reunião em Sofia, Bulgária, em outubro.

No dia 4 de julho, as Deputadas Marta Freitas e Alexandra

Tavares de Moura, participaram Almoço de trabalho sobre

Questões de Género, organizado pela Presidente da Comissão de

Mulheres e Igualdades da Câmara dos Comuns do Reino Unido,

Caroline Nokes e pela Representante Especial da APOSCE sobre

Questões de Género e Chefe da Delegação do Canadá, Hedy Frey.

Durante o almoço, as discussões foram incentivadas em cada mesa

em torno da seguinte pergunta: Reconhecendo os impactos

desproporcionais da pandemia de COVID-19 nas mulheres, como

as políticas sensíveis ao género podem garantir uma recuperação económica pós-pandemia que seja inclusiva,

sustentável e equitativa?

A Deputada Alexandra Tavares de Moura foi a porta-voz da mesa 12. Nesta mesa estavam presentes as

seguintes nacionalidades: Finlândia (1), UK (1); Mongólia (1); Portugal (2) e Roménia (3).

Foi consensual apresentar as medidas do governo português, dado ter sido considerado que era com mais

medidas impactantes nas famílias e nas empresas, durante a pandemia.

Enumerou-se a:

• Medida excecional de apoio à família em 2020 e 2021 (suspensão das atividades letivas presenciais);

• Medida de apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes em 2020 e 2021;

• Medida de apoio à redução da atividade dos membros dos órgãos estatuários em 2020;

• Atribuição de Desemprego e Prorrogação Social de Desemprego e Rendimento de Inserção;

• Atribuição do complemento de estabilização, pago a cerca de 370 mil trabalhadores com perda de

rendimento durante o layoff;

• Pagamento de uma prestação adicional do abono de família.

Quanto à reflexão em questão e dado que se considerou pertinente destacar uma mudança de relevância

pública de dados ao género por exemplo, tendo sido explicada, que esta mudança da importância de atuar

perante a questão portuguesa factos, o que significa que é necessário estudar para atuar de forma mais

adequada. Explicou-se que «não se combate o que se desconhece» pelo que o estudo dos dados sérios, levará

a uma implementação melhor das medidas.

No dia 5 de julho, a Comissão de Assuntos Políticos e Segurança teve por orador, o Presidente em

Exercício da OSCE e Ministro das Relações Exteriores da Polónia, Zbigniew Rau, que disse aos presentes que,

trabalhando em conjunto, a OSCE pode garantir que o seu trabalho que é crucial na Ucrânia continue. «Devemos

reafirmar a nossa unidade e trabalhar incansavelmente para construir resiliência diante da atual ameaça

representada pela agressão russa contra a Ucrânia», disse. «Acredito no valor de nossas parcerias dentro da

OSCE e com a Assembleia Parlamentar da Organização, permitem-nos unir forças na defesa de nossos valores

comuns».

Referiu também que a OSCE e a comunidade internacional em geral estão num ponto de viragem histórica

e que serão julgadas pela resposta dada. Enfatizou que a OSCE deve continuar a ganhar a confiança que

construiu ao longo dos anos com as pessoas que vivem em zonas de conflito. Os direitos humanos são