II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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estruturas estatais e livre da sua interferência. «As organizações não governamentais são vias importantes para

expressar opiniões públicas e formular políticas e servem como parceiros-chave para os parlamentares», afirma

a resolução. Em relação à guerra na Ucrânia, a resolução afirma que «o direito internacional humanitário deve

ser respeitado e que o acesso à ajuda humanitária é um direito fundamental das pessoas que vivem em zonas

de conflito e das pessoas em movimento».

A propósito da apresentação da resolução em debate, o Deputado João Montenegro disse:

Prezado Vice-Presidente,

Caros membros,

Em abril, o Ministério da Cultura da Ucrânia informou que,

desde o início da guerra, duzentos e quarenta e dois crimes de

guerra russos foram documentados contra o património cultural

ucraniano, especificando que crimes cometidos por tropas

russas contra esse património cultural foram registados em onze

regiões e na capital, Kiev.

Como resultado da guerra, noventa e quatro locais de

património cultural foram destruídos ou danificados, incluindo

monumentos de importância nacional e local, e identificados

como patrimónios culturais.

Os centros religiosos foram os que mais sofreram os ataques:

igrejas ortodoxas, lugares protestantes, mesquitas, sinagogas, memoriais em homenagem a pessoas históricas

e datadas do século XIX ao início do século XX, além de alguns outros edifícios com história geral valiosa.

A UNESCO alertou, em junho passado, que o património cultural ucraniano continua a ser destruído.

A UNESCO faz um relato dramático dos danos causados ao setor cultural pela invasão russa, destacando a

destruição de «monumentos históricos, alguns deles datados dos séculos XII e XIII.

De acordo com o balanço, três principais regiões ucranianas concentram os danos: Donetsk (quarenta e

cinco locais ou monumentos afetados), Kharkiv (quarenta) e Kiev (vinte e seis).

Monumentos construídos em honra da glória do povo e do país.

Prezado Presidente,

Caros membros,

A Ucrânia e a Federação da Rússia são signatárias da Convenção de 1954 Haya4, que determina a proteção

do património cultural em conflitos armados. Até agora, os sete locais ucranianos classificados como património

mundial da UNESCO não foram prejudicados nos ataques.

Obrigado.

4 https://files.dre.pt/1s/2000/03/076a00/13261342.pdf