A Pclítjca Comum de Segurança e Defesa (PCSD) substituiu a antiga Política Europeia de Segurança e Defesa (PESO), tendo sido introduzida pelo Tratado de Lisboa como parte integrante da Política Externa e dç S.�ran�a Com!Jm (PESC), e é hoje o principal quadro através do qual os Estados-Membros trabalham em conjunto para resolver conflitos e crises, e reforçar a paz internacional.

O Tratado de Ljsboa clarifica os aspetos institucionais da PCSD, reforçando a sua coerência, designadamente através da participação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e

Política de Segurança3

- que é simultaneamente Vice-Presidente da Comissão Europeia- (AR/VP), na tutela do Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS), na direção da Agência Europeia de Defesa (EDA), e na presidência do Conselho de Negócios Estrangeiros na sua configuração Ministros da Defesa, que constitui o órgão de tomada de decisão da PCSD.

A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) é igualmente executada em conformidade com o Tratado de Lisboa e abrange todos os aspetos da política externa e todas as questões relacionadas com a segurança da União. Os principais objetivos da PESC incluem a salvaguarda dos valores comuns da União, a preservação da paz, a consolidação da democracia e o respeito pelos Direitos Humanos, bem como o reforço da segurança interna e externa da União.

Importa ainda referir que o Parlamento Europeu realiza debates sobre o progresso na implementação da PESC e da PCSD, adotando dois relatórios: um sobre a PESC, elaborado pela Comissão AFET, e um sobre a PCSD, elaborado pela Subcomissão de Segurança e Defesa.

Bússola Estratégica e capacidades conjuntas

Para dar um novo impulso à sua agenda de Segurança e Defesa, a UE continua a trabalhar na BússolaEstratégica, já amplamente referida, e cuja conclusão se espera em março de 2022, e que visa a definição de orientações e de objetivos na área da Segurança e Defesa. Este processo incide sobre quatro áreas principais: Gestão de Crises, Resiliência, Capacidades e Parcerias. Representa ainda uma ponte entre a Estratégia Global de 2016 e a operacionalização do nível de ambição da União Europeia para as crises externas, capacitação de parceiros e proteção dos cidadãos, definindo o nível de ambição da União nestes domínios.

No processo de definição da Bússola Estratégica, o primeiro passo, concluído em novembro de 2020, constituiu uma análise abrangente das ameaças e desafios. A segunda etapa consistiu em discussões informais entre os Estados-Membros sobre a análise de três questões: as ameaças e suas principais implicações; as lacunas identificadas ao nível das capacidades; e as prioridades dos Estados-Membros. Esta fase de diálogo pretende, simultaneamente, reforçar o entendimento comum dos Estados-Membros sobre as ameaças à segurança que enfrentam e reforçar a cultura europeia de Segurança e Defesa.

As missões e operações de gestão de crises são as mais visíveis e tangíveis expressões da PCSD, pelo que a Bússola Estratégica visa colmatar lacunas nesta área, bem como fornecer orientações coerentes para outras iniciativas e processos relevantes (incluindo PESCO. EDF e CARO). definindo metas e objetivos claros.

De acordo com o comunicado do Governo português, a mais recente versão da Bússola Estratégica já inclui algumas das preocupações de Portugal, embora o país mantenha o foco na necessidade de prestar mais atenção ao Oceano Atlântico.

II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________

58