Oradores:

Laure Delcour, professora do Colégio da Europa

Michael Siebert, Diretor Administrativo para a Rússia, Parceria Oriental, Ásia Central, Cooperação Regional e OSCE do Serviço Europeu para a Ação Externa

Orador do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês (tbc)

Desde a declaração da soberania ucraniana em 1990, subsequente à implosão do antigo bloco soviético, que a afirmação soberana da Ucrânia tem vivido numa permanente tensão entre a aproximação às estruturas políticas ocidentais (União Europeia e NATO) e a resistência russa à sua perda de influência na região. Às negociações no sentido da celebração de um Acordo de Associação com a UE, iniciadas em 2004 e retomadas a partir de 2014, sucedeu um crescente extremar de posições, materializado na deflagração dos fenómenos pela autonomia em Donbass e, logo após, na anexação da Crimeia.

Recorde-se que, também em 2014, a UE reagiu a esta anexação ilegal por parte da Rússia adotando medidas diplomáticas e sanções económicas, suspendendo, nomeadamente, as cimeiras bilaterais periódicas com a Rússia.

O Conselho adotou o Re�ulamento (UE) n.!! 26�/2014. que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integnâade tern·tonal, a soberania e a independência da Ucrânia,

aplicando sanções individuais (proibição de entrada no território da UE, congelamento de ativos), tendo esta lista sido expandida progressivamente, incluindo em janeiro de 2022 51 entidades e 203 pessoas.

Soma-se também a adoção do Regulamento (UE) n.2 692/2014, que impõe medidas restn"tivas à importação na União de mercadorias originárias da Cn·meia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Cn·meia e de Sebastopol, e do Regulamento (UE) n.2 833/2014, que impõe medidas restn"tivas tendo em conta as afóes da Rússia que desestabilizam a situafáO na Ucrânia, cujas medidas foram estendidas até julho de 2022, com base na avaliação da implementação dos acordos de Minsk na Ucrânia (Conselho Europeu de dezembro de 2021), referindo as suas conclusões que o Conselho Europeu incentiva os esforços diplomáticos e apoia o Quarteto da Normandia" na consecufão da plena aplicação dos Acordos de Mimk.

Assim, e logo na sequência da crise separatista, a União acelerou a conclusão de um Programa de Associação, que se propunha concretizar dez ações de reforma a curto prazo que a Ucrânia deveria tratar com caráter de prioridade, em domínios como a Constituição, eleições, sistema judiciário, luta contra a corrupção, administração pública, energia, contratação pública, fiscalidade e auditorias externas.

Em janeiro de 2019, o então Presidente ucraniano Poroshenko anunciou que iria solicitar a adesão do seu país à União Europeia até 2024, intenção reforçada com a eleição do atual Presidente Zelensky, o qual considerou tal adesão, bem como a integração militar na NATO, como caminhos sem retorno.

Não obstante, a UE tem prestado à Ucrânia várias novas ajudas, tanto em equipamento militar, como, essencialmente, em pacotes de auxílio financeiro, tendo em vista o reforço da estabilidade macroeconómica e a

•constituído pela Alemanha, França, Rússia e Ucrânia, é um grupo diplomático criado cm 2014 com o intuito de encontraruma solução pacífica para o conflito que se seguiu à agressão militar russa.

II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________

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