II SÉRIE-D — NÚMERO 49

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO

(GCPC) SOBRE A EUROPOL, QUE SE REALIZOU EM BRUXELAS, NOS DIAS 24 E 25 DE OUTUBRO DE

2022

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

Segunda-feira, 24 de outubro de 2022

1. Adoção ordem de trabalhos e notas introdutórias (15h45 – 16h00)

Juan Fernando López Aguilar, Copresidente do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto

(GCPC) sobre a Europol e Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos

Internos do Parlamento Europeu, declarou aberta a sessão, dando as boas-vindas àquela que era a 11.ª

Reunião do GCPC sobre a Europol e aludindo à reunião, que a antecedera, da troika com a República Checa,

a Suécia e a Espanha, bem como dando nota da realização da Reunião do Conselho de Administração da

Europol a 28 de junho, em Lile, cujo relatório dos representantes do GCPC fora distribuído e transmitindo que

a próxima ocorreria em dezembro de 2022. Apresentou, de seguida, os copresidentes representantes do

Senado e da Câmara dos Deputados da República Checa e informou que estavam representados vinte

Estados-Membros e vinte e quatro parlamentos.

De seguida,Martin Červíček, Copresidente do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto

(GCPC) sobre a Europol e Chefe da Delegação do Senado da República Checa no GCPC sobre a Europol,

apresentou-se brevemente e referiu que as atividades do GPCP eram acompanhadas pelo Senado checo com

muito interesse, sendo o tema da segurança fundamental para o controlo das suas fronteiras e estando

particularmente atentos às novas propostas de reforma do Espaço Schengen. Constatou que vivendo num

mundo de fronteiras abertas, era fundamental a cooperação entre Estados-Membros (EM) para o reforço do

papel da Europol, designadamente na luta contra o tráfico de pessoas, o tráfico de drogas, cibercriminalidade

e luta contra o terrorismo, entre ouros crimes que a todos ocupavam, e transmitiu os seus votos de um debate

construtivo.

Por sua vez, Jaroslav Bžoch, Copresidente do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto

(GCPC) sobre a Europol e Chefe da Delegação da Câmara de Deputados da República Checa no GCPC

sobre a Europol, apontou a importância de uma reunião presencial e assinalou que estavam num período

conturbado de guerra e de crise económica e energética, bem como de aumento do crime organizado, tráfico

de seres humanos, tráfico de drogas, entre outros. Salientou a importância de instituições como a Europol,

com mandato adequado para as enfrentar, e indicando que iriam discutir o regulamento futuro do mandato da

Europol e a sua aplicação, destacando as questões de direitos fundamentais, de inteligência artificial e da

Delegação:

– Deputado Cláudia Santos (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

– Deputado Sérgio Marques (PSD) – Membros da Comissão de Assuntos Europeus

A assessoria foi prestada por Ana Cláudia Cruz, Assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, e Catarina Lopes, Representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia.