II SÉRIE-D — NÚMERO 49

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Prestou contas quantos aos últimos desenvolvimentos numa perspetiva de gestão, referindo que, a

propósito da implementação da Estratégia 2020+, tinha sido criado um novo departamento de segurança

corporativa, uma nova unidade de gestão informação e uma nova unidade de suporte digital para reforçar o

Centro Europeu de Cibercrime na área forense e que, para facilitar a implementação da legislação relativa ao

terrorismo online, estava em desenvolvimento o per si, umaplataformacolaborativa, com comunicação em

tempo real e de coordenação de atividades entre EM, estando a Europol a trabalhar para respeitar os

requisitos de proteção de dados apresentados pelo supervisor relacionados com o armazenamento de dados

em nuvem. Apontou ainda a necessidade de atualização da Estratégia de Diversidade e Inclusão da Europol

2020+ à luz do novo mandato e das ameaças criminosas em desenvolvimento a nível nacional e na UE,

informando que visitou todas as capitais da UE para discutir com os chefes de polícia nacionais a paisagem

criminal e o apoio esperado da Europol e que se apontava a finalização dessa revisão para a primeira metade

de 2023.

A propósito da estratégia externa da Europol 2021-2024, que representava o enquadramento para as

relações externas, transmitiu que o principal foco eram as relações com a vizinhança da UE – Reino Unido,

Balcãs e parceiros do Leste europeu; que se tinham registado progressos nas relações com Marrocos e a

Cisjordânia; que, na América Latina, estava em expansão a cooperação com Brasil e que se tinham realizado

operações de sucesso com Colômbia; que tinha sido estabelecido um acordo de mais cooperação com

Emirado Estados Unidos, bem como um acordo de trabalho com o Qatar; e que se tinham verificado

progressos nos acordos com a Índia, Singapura, o Peru, a Organização para a Proibição de Armas Químicas

(OPCW) e o Tribunal Internacional Penal.

Por último, apresentou o relatório sobre as atividades desenvolvidas pela Europol entre março e outubro de

2022, referindo que fora prestadosuporte operacional às autoridades nacionais no âmbito de 1600

investigações e destacando o agravamento do crime organizado e do terrorismo na Síria, em termos de

frequência e severidade; os conflitos relacionados com o tráfico de drogas – bombardeamentos, tiroteios e

raptos, intimidação – e o compromisso firmado entre seis países para a aumentar a cooperação contra o crime

de tráfico de drogas, dados os acrescidos desafios devido às mudanças de rotas e à infiltração de estruturas

legais e governamentais; o desmantelamento em Espanha de um grupo que se acretiva ser o maior grupo de

narcotráfico; o apoio a 2706 operações no âmbito do crime económico e financeiro; ações ao nível da

transição verde e transformação digital; operações relacionadas com propaganda de extrema direita e a luta

jihadista, ataques cibernéticos e as redes de partilhas de abusos sexuais de menores online. Concluiu

sinalizando que o sucesso das operações não seria possível sem a cooperação com os EM e assinalando, a

esse nível, que a troca de informações através do SIENA aumentara e era um instrumento fundamental.

Aberto o período de debate, foram, sobretudo, suscitadas questões relacionadas com o tráfico de armas de

fogo, a transferência de armas e o armazenamento de armas perdidas e de misseis; a instrumentalização dos

migrantes; a estratégia europeia para a proteção de menores num mundo digital; a crise energética; o papel da

interoperabilidade; a suficiência dos recursos humanos disponíveis; a proliferação de drogas sintéticas na

Síria; as vias de cooperação com Israel e a Palestina; a capacidade de tratamento da Europol de grandes

conjuntos de dados e a imposição de obrigações aos EM; a transferência de dados para a Frontex; o tempo de

armazenamento de dados; a cooperação da Interpol com a Europol; a rastreabilidade dos órgãos humanos; as

pressões migratórias no Chipre; as violações de direitos humanos na Líbia; o tráfico de estupefacientes na

Bélgica; e os ataques decorrentes da ação russa verificados nos EM, às quais Catherine de Bolle respondeu

individualmente.

3. Atividade da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e atividade do Conselho de

Administração da Europol – de março a outubro de 2022, com especial foco nas funções descritas no

artigo 11.º do Regulamento da Europol [Regulamento (UE) 2016/794] (17h30 – 18h30)

Jaroslav Bžochdeu início ao último ponto na ordem de trabalhos do primeiro dia, cumprimentando e

apresentando os oradores e explicando a metodologia a seguir.

Jérôme Bonet, Presidente do Conselho de Administração da Europol, cumprimentou todos os presentes,

explicando que iria apresentar as atividades do Conselho de Administração e expressando o seu