II SÉRIE-D — NÚMERO 49

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No período que se seguiu foram colocadas questões relacionadas com o recrutamento de pessoal e

recursos humanos, o formato e o tempo das repostas, os sistemas de informação, como o Siena e o

Clearview, a proteção de dados, o armazenamento de endereços de IP, a partilha de dados operacionais com

partes terceiras e a utilização de inteligência artificial, às quais Jürgen Ebner respondeu individualmente.

6. Mensagens de vídeo (10h00 – 10h30)

A Martin Červíček coube a apresentação das mensagens de vídeo de Vít Rakušan, Ministro do Interior da

República Checa, e de Ylva Johansson, Comissária Europeia para os Assuntos Internos, dada a

impossibilidade das suas presenças.

Vít Rakušan, Ministro do Interior da República Checa, começou por destacar o papel essencial do GCPC

ao nível da cooperação, referindo que o novo regulamento vinha reforçar a capacidade da Europol no sentido

de melhor apoiar os EM no combate ao crime organizado e ao terrorismo, ao alargar a sua capacidade de

processar conjuntos elevados e complexos de dados, facilitando a cooperação com parceiros privados e

entidades de investigação e inovação. Ao mesmo tempo, as atividades da Europol estão sujeitas a uma

estreita supervisão do PE, devendo estar em linha com o respeito de direitos fundamentais, incluindo o direito

à privacidade e regras de proteção de dados da UE. Observou que o processamento de dados para fins de

investigação era muito específico e que regras nessa matéria nunca seriam simples. Considerou, não

obstante, que as alterações recentes traziam uma maior segurança jurídica quanto aos limites de

processamentos de dados pela Europol e contribuíam para um maior alinhamento europeu tendo em vista o

alcance do equilíbrio entre eficiência da atividade policial e proteção de dados pessoais. Referiu que a

presidência checa estava atenta à implementação do novo mandato da Europol, sendo uma das suas

prioridades melhorar e modernizar a cooperação das autoridades policiais, entendendo que o estabelecimento

de novas parcerias e a busca de soluções inovadoras eram essenciais na luta contra crime organizado e

terrorismo. Por fim, a propósito do impacto da guerra da Ucrânia na segurança da UE, manifestou a

concordância da presidência checa quanto à urgência em desenvolver uma cooperação mais estreita entre a

Moldávia e a Ucrânia, salientando o papel fundamental das agências europeias a este nível. Concluiu

assinalando a importância de estabelecer uma base de diálogo estruturado com a Ucrânia e desejando um

debate frutífero aos presentes.

Ylva Johansson, Comissária Europeia para os Assuntos Internos, expressou a solidariedade para com os

cidadãos ucranianos, na sequência dainvasão pela Rússia, referindo que a Europol estava a fazer a sua parte

no apoio operacional estes crimes e as forças policiais ucranianas e organizações não governamentais, bem

como outros EM, estavam a partilhar informação que denunciavam a prática de crimes de tortura, violação e

homicídio cometidos pelas forças militares russas – cerca de 10 mil fotos e vídeo. Referiu que o novo mandato

da Europol era mais claro quanto ao processamento de grandes conjuntos de dados e seria a chave para o

sucesso da ação da Europol. Considerou que poucos EM tinham a capacidade de analisar e processar de

forma eficiente um milhão de mensagens, mas que a Europol tinha. Assinalou a importância da utilização de

inteligência artificial no combate à criminalidade, dando nota de que o laboratório de inovação da Europol

estava a desenvolver ferramentas interessantes, sendo importante ter um sinal positivo de avanço ao nível da

proteção de dados. Terminou notando que mais poderes para a Europol também significavam mais poderes

para o GCPC e desejou a todos felicidades no exercício desses poderes.

7. O impacto da guerra na Ucrânia na área da segurança (10h45 – 12h15)

López Aguilarassumiu a gestão dos trabalhos do debate temático sobre o impacto da guerra na Ucrânia

na área da segurança, apresentando e cumprimentando os oradores e explicando que daria a palavra em

primeiro lugar para uma intervenção a Radek Kaňa, Ministro Adjunto do Interior da República Checa, à qual se

seguiria um breve período de troca de impressões, dado que este teria de se ausentar.

Radek Kaňa, agradeceu o convite e transmitiu os cumprimentos de Vít Rakušan, Ministro do Interior da