II SÉRIE-D — NÚMERO 49

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ferramentas de investigação. Deu exemplos de resposta organizadas e de planos de ação abrangentes no

âmbito do tráfico de seres humanos e do tráfico de armas de fogo e deu conta das ferramentas ao dispor da

Europol, especialmente nas fronteiras, para monitorizar situações de radicalismo e terrorismo em articulação

com as autoridades nacionais. Aludiu ao reforço da cooperação com a Ucrânia e a Moldávia, à importância de

identificar indivíduos em circulação no Espaço Schengen, à integração de membros de autoridades nacionais

na Europol, aos destacamentos no terreno e à criação de canais de informação. Assinalou o apoio da Europol

a propósito do cumprimento de sanções, como por exemplo na identificação de bens que possam ser

congelados. Transmitiu que a Europol estava envolvida em 150 investigações relacionadas com crimes de

guerra, afirmando que a capacidade de recolha de dados e de análise da Europol era um contributo essencial

para os EM no desenvolvimento de dossiês de qualidade sobre as investigações. Quanto à resiliência cyber e

non-cyber, assinalou a apoio dado às autoridades na proteção de infraestruturas e na identificação de falhas

que pudessem levar ao seu cumprimento. Como conclusão, referiu serem estas razões que justificavam o

reforço do mandato da Europol.

Num primeiro período de debate foram colocadas questões sobre a aplicação de sanções a países que

cooperam com a Rússia, ameaças sobre o Chipre, ameaças nas fronteiras, desinformação e fake news,

ataques cibernéticos, proteção fronteiriça, crimes contra humanidade cometidos na Ucrânia, aproveitamento

dos refugiados e exposição de mulheres e crianças à exploração sexual e laboral, participação da Roménia no

Espaço Schengen, nova onda de migração na Europa, sanções e congelamento de ativos e o reforço da

cooperação entre a Europol e os países.

Em resposta, Le Couffereferiu em relação à ação da Turquia que mantinham uma interação direta com as

entidades turcas, existindo um acordo estratégico com a Turquia desde 2004. A propósito da desinformação,

recordou que a Europol era uma agência de controlo de aplicação da lei e que trabalhavam num quadro de

questões judiciais, sendo necessário um inquérito para que pudessem agir. Sem prejuízo, podiam interagir no

quadro do Centro Cibernético e da Unidade de Referência da Internet e foram o que fizeram, por exemplo, no

Telegram. Referindo que era um poder de influência que iam exercendo. Salientou o trabalho desenvolvido

pela Roménia, à semelhança de todos os estados fronteiriços com a Ucrânia. Evocou a questão do tráfico de

seres humanos, transmitindo, quanto aos resultados, que houve, desde o início, uma grande sensibilização

quanto risco de TSH e uma mobilização, desde cedo, dos EM no quadro dos programas EMPACT e da ação

da Coordenadora Europeia Anti-Tráfico, Diane Schmidt e graças aos projetos de análise específicos da

Europol. Considerou que quanto à utilização dos refugiados – principalmente mulheres e crianças – pelas

organizações criminosas para fins de exploração sexual e laboral tinham diminuído o risco tanto quanto

possível. Assinalou que, em setembro, levaram a cabo uma ação que envolveu 25 países e que, em conjunto

com a Europol, foram monitorizadas 14 plataformas na Internet, tendo sido identificados 11 traficantes e

resgatadas 45 vítimas, e que, em julho, se tinha realizado um dia de ação contra tráfico de crianças, em que

participaram 24 EM e que levou a 130 detenções. Quanto a outras questões, que considerou muito

específicas, informou que daria resposta por escrito. Referiu quanto à cooperação com a Ucrânia, que tinham

um agente de ligação ucraniano e uma conexão ao Senado, ativa com a Moldávia e a Ucrânia, que permitiam

o intercâmbio de dados permanente, tendo também contatos diretos com as unidades de investigação. Por

fim, quanto ao reforço das ações junto dos estados fronteiriços, deu nota de que estavam a avaliar os

resultados dos destacamentos efetuados e de novos destacamentos.

Por sua vez, Onidi respondeu, quanto à questão das sanções, que era muito difícil para a comunidade de

aplicação da lei e, sobretudo, para a Europol melhorar o número de países terceiros que alinhavam com as

sanções. Considerou importante salientar que o regime de sanções e a sua execução beneficiavam muito do

conhecimento e das capacidades de uma agência como a Europol. Relativamente à desinformação, referiu

que a Europol fazia parte formalmente do sistema entre EM que permitia o intercâmbio de informações que

monitorizadas em algumas campanhas através das redes socias, como o Telegram. Observou que a

comunidade de agentes fronteiriços desempenhava um trabalho assinalável, felicitando os guardas fronteiriços

pela capacidade de gerir o fluxo de pessoas e de minimizar ameaças. Quanto à participação da Roménia no

Espaço Schengen, referiu que tal era uma decisão do CE cujo debate estava em curso e que tinham

conduzindo uma avaliação na Roménia e na Bulgária, tendo concluído que estas cumpriam os requisitos do

Espaço Schengen em termos de segurança e de gestão das fronteiras. A propósito do crime contra a