5 DE ABRIL DE 2023

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proteção de dados. Agradeceu a presença de todos, desejando uma discussão profícua e interessante.

Juan Fernando López Aguilar procedeu à apresentação da agenda para os dois dias de trabalho, dando

nota dos temas previstos, e colocou-a a votação, tendo esta sido adotada sem objeções.

2. Atividades da Europol de março a outubro de 2022; Apresentação do projeto de programação

plurianual da Europol 2023-2025 e resposta aos contributos escritos das delegações (16h00 – 17h30)

Martin Červíčekassumiu, neste ponto, a condução dos trabalhos, passando, de imediato a palavra à Sr.ª

Diretora Executiva da Europol, a quem cumprimentou.

Catherine De Bolle, Diretora Executiva da Europol, cumprimentou todos os presentes e recordou que a

última reunião fora marcada pelo início da guerra na Ucrânia, transmitindo que, no segundo dia de trabalhos,

teria lugar uma apresentação sobre a ação da Europol no contexto da guerra e destacando três pontos, que

cuja antecipação considerava importante: o primeiro para saudar as forças de segurança ucranianas e todos

os cidadãos ucranianos pela sua coragem e resiliência, partilhando as informações transmitidas pelo chefe de

polícia ucraniano, a 4 e 5 de outubro, na Convenção Europeia de Chefes de Polícia – 103 polícias mortos, 745

feridos, 36 000 casos registrados de potenciais crimes de guerra e 2000 corpos por identificar –; o segundo

sobre a repercussão da guerra nos grupos de crime organizados na UE e a identificação do tráfico de armas

como ameaça principal, informando que, na sequência de uma reunião, em julho, com o seu Ministro do

Interior, a Ucrânia se comprometera a partilhar dados a esse respeito, os quais tinham sido já essenciais para

as investigações; o terceiro revelando que a guerra redefinira o foco operacional da Europol, informando que

se estava a ponderar o destacamento a curto prazo de especialistas da Europol para Ucrânia para apoiar as

forças policiais ucranianas com o crime organizado e a investigação de crimes de guerra; e, por fim, a

conclusão de que a guerra estava a testar os limites das forças de autoridade e os seus mandatos, gerando

oportunidades quer para criminosos quer para atores estatais, sendo necessário refletir sobre como a Europol

poderia enfrentar aquelas ameaças híbridas.

Pronunciou-se, a seguir, sobre os desenvolvimentos da atividade da Europol, referindo que o grande

destaque desde a última reunião era a entrada em vigor, a 28 de junho de 2022, da alteração ao regulamento

da Europol e agradeceu aos colegisladores Parlamento e Conselho Europeus, à presidência rotativa

portuguesa, eslovena e francesa, bem como à Comissão Europeia, pelo compromisso para garantir uma

aprovação rápida do mandato revisto da Europol, o qual contribuiria para uma melhoria da capacidade da

Europol para apoiar as forças de autoridade nacionais na luta contra o crime grave e organizado e o

terrorismo. Destacou alguns aspetos chave: novas possibilidades de processamento dados pessoais; o papel

da Europol na área da investigação e inovação; a cooperação com entidades privadas; o reforço dos poderes

de supervisão do GCPC – podendo, por exemplo, determinar a suspensão de fluxos de informação da Europol

para EM e parceiros operacionais –; e a expansão das prerrogativas de escrutínio pelo Parlamento Europeu,

bem como pelo GCPC.

Referiu que a prioridade era conseguir uma implementação rápida e suave da nova base jurídica, dando

nota de que os aspetos mais urgentes relacionados com tomada de decisão, no âmbito do objeto central da

Europol, quanto ao processamento de dados foram adotados no final de junho e que estava em curso o

processo de recrutamento de um oficial de direitos fundamentais, o qual consideravam que deveria ter

experiência nas forças de autoridade, recordando que esta nova figura fora proposta pelo Parlamento Europeu

e que contribuiria para uma maior responsabilização da Europol perante aos cidadãos europeus.

Quanto às discussões públicas sobre uso indevido de software de supervisão e interceção, sublinhou que

era missão da Europol contribuir para a garantia da segurança dos cidadãos, respeitando o Estado de direito e

protegendo direitos fundamentais, e que o faziam prestando assistência a operações internacionais de alto

nível e apoio a investigações nacionais.

Afirmou o compromisso da Europol em executar o seu mandato e competências de acordo com alteração

ao Regulamento da Europol, nomeadamente na promoção de investigações criminais e no apoio aos EM, e

agradeceu aos colegisladores a confiança na Europol e a excelência na conclusão do processo legislativo,

constatando que a Europol ficara equipada com uma base legal que reforçava a sua resposta a ameaças de

segurança, incluindo as digitais.