15 DE JUNHO DE 2023

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Domènec RUIZ DEVESA, membro do Parlamento Europeu, interveio em seguida, na qualidade de relator,

para agradecer aos participantes. Lembrou que a nova proposta fora adotada há quase um ano, em sessão

plenária, com 333 a favor, 262 contra e 48 abstenções, a primeira vez com uma maioria substancial desde há

20 anos para um círculo eleitoral pan-europeu, com o apoio de cinco partidos políticos, uma maioria relevante

em termos de número de Deputados e ideologias. Assinalou que o PE tem, nesta matéria, excecionalmente, o

direito de iniciativa, no sentido da apresentação de uma proposta ao Conselho (e não a Comissão), e lamentou

que ainda não tivesse havido iniciativa do Conselho para negociações com o PE, a um ano das próximas

eleições europeias.

Não considerou a proposta uma transformação radical, por não haver mudança dos círculos eleitorais, nem

prejuízo para o número de membros do PE, mas antes o aditamento de um círculo transnacional de 28 membros,

5 % da composição atual do PE, numa eleição com base num segundo boletim de voto, com a vantagem de dar

origem a três benefícios concretos, no sentido de tornar as eleições mais europeias.

Considerou que as eleições europeias enfrentavam grandes desafios: por estarem muito controladas pelas

dinâmicas nacionais de cada EM, e não pelo debate transnacional. O novo círculo trará a oportunidade de o

eleitor escolher uma UE mais social-democrata, mais verde ou mais liberal; a visibilidade e capacitação do

Parlamento Europeu, no sentido em que os candidatos e os partidos a eleição são os nacionais, um acrescento

aos temas eleitorais nacionais, sendo que agora a oportunidade será a de se escolher a família europeia, com

uma visibilidade que não detinham, numa lista multinacional, com os candidatos a fazer campanha em toda a

UE, dando lugar a um debate pan-europeu, para além do nacional, esperando-se que o primeiro candidato seja

o candidato à Comissão Europeia; com equilíbrio territorial, para evitar que haja só candidatos dos maiores EM

no início da lista.

Apelou a que os Deputados nacionais incentivassem à abertura de negociações por parte do Conselho.

Apresentações (14:45 – 15:00)

Erik Ottoson, Vice-Presidente da Comissão da Constituição do Parlamento sueco

Artemi Rallo, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado espanhol

Erik OTTOSON, Vice-Presidente da Comissão da Constituição do Parlamento sueco,começou por

cumprimentar os participantes e felicitar o Parlamento Europeu pela reunião, possibilidade de troca de ideias

sobre tema comum. A presidência sueca tentou que se avançasse neste dossiê, para eleições plenamente

democráticas em 2024 e sem problemas de legitimidade. Defendeu ser possível avançar com prudência nesta

proposta legislativa muito importante, sem demasiada ingerência nas famílias políticas europeias.

Artemi RALLO, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado espanhol, agradeceu a

oportunidade de apresentar a sua posição, em face da Presidência espanhola do Conselho do semestre

seguinte.

Manifestou a sua gratidão ao relator e à AFCO pelo esforço e consenso angariados. Recordou as palavras

do Presidente da Comissão LIBE, no sentido de que o PE é uma expressão única deste impulso federalista que

é o motor para a integração europeia, mas lembrou que o mesmo Deputado – Juan Fernando López Aguilar –

indicava como um dos maiores défices a falta de uma verdadeira ligação efetiva e direta entre o PE e a sociedade

que o elege. Entendeu que a proposta dava resposta a esta preocupação, dando oportunidade a um verdadeiro

debate político e a eleições com uma verdadeira dimensão europeia, como contrapartida a uma dívida para com

os pais fundadores: conferindo mais legitimidade ao PE, possibilitando a melhoria do seu funcionamento e da

governação europeia e aproximando os Deputados dos seus eleitores, tal como afirmado como essencial pela

Conferência sobre o futuro da Europa, através da seleção dos candidatos em processo aberto, transparente e

democrático; da eliminação de obstáculos à acessibilidade; promovendo a igualdade de género como

componente essencial da reforma eleitoral.

Defendeu as listas europeias com equilíbrio geográfico, com candidatos transnacionais com programas e

símbolos europeus, candidatos à presidência da CE, animando ligações pré-eleitorais e assinalou que a lei

espanhola já se mostrava adaptada a esta proposta, muito embora a proposta pudesse ainda ser melhorada,

no que toca à limitação das despesas da campanha, e a evitar interferências estrangeiras nas eleições.