II SÉRIE-D — NÚMERO 59

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Membros, será, aliás, necessário um novo tratado, para que a adesão seja acordada por todos e ajustado o

número de Deputados ao PE.

Nas suas intervenções, os Deputados da delegação da Assembleia da República aludiram à matéria objeto

da reunião nos termos a seguir destacados:

O Deputado Pedro DELGADO ALVES (PS) começou por assinalar a oportunidade fundamental para a

Assembleia da República (AR) de participação no debate e enunciou o que considerava serem alguns dos

elementos positivos da proposta: formas de exercício do direito de voto que alargam a possibilidade de

participação no ato eleitoral; garantias no que respeita à igualdade de género e a uniformização adicional,

explicando que vinham merecendo apoio significativo da AR.

Indicou outras matérias que integram o debate nacional, não gerando unanimidade, caso da idade de voto,

em discussão no processo de revisão constitucional em curso em Portugal, um entrave constitucional à

consagração desta solução à escala europeia, tal como noutros Estados-Membros.

Assinalou que o debate se tem focado nas listas transnacionais, mas que outros aspetos sobre o

funcionamento do processo eleitoral devem merecer atenção, na medida em que aparentes vantagens

uniformizadoras podem ter um efeito contraproducente: em alguns casos pondo em causa princípios

constitucionais, como no voto por procuração, no voto pela internet, numa fase ainda excessivamente

embrionária de fidedignidade e segurança desse meio; noutros casos, como na uniformização do dia das

eleições, cadernos eleitorais, prazo para apresentação de listas de candidatos, autoridade eleitoral europeia,

as propostas parecem responder diretamente a problemas que, de forma generalizada, as eleições para o PE

não têm enfrentado em Portugal e na maioria dos Estados-Membros, antes podendo trazer dificuldades.

Declarou que, apesar de ser sensível à necessidade de aproximação dos cidadãos relativamente ao

processo de eleição para o Parlamento Europeu, considerava que as listas transnacionais ofereciam sérias

dúvidas sobre constituírem o melhor caminho para alcançar esse objetivo. Por um lado, pela artificialidade

grande na solução da construção das listas, quer na forma como se procura superar a dificuldade da quebra

da proporcionalidade degressiva atualmente constante da legislação em vigor, quer também pela forma como

força a cooperação entre partidos políticos para se poderem apresentar no plano europeu. Assinalou a

dificuldade acrescida desta solução ao criar duas fontes de legitimidade diferentes aos Deputados ao PE, uns

representando os seus Estados, os outros podendo ser vistos como não representando diretamente os

cidadãos. Se o objetivo é o da aproximação aos cidadãos, assinalou que modelos eleitorais, especialmente

federais ou para-federais, nunca prescindem da ligação dos cidadãos aos seus Estados de origem, como forma

de assegurar essa representação.

Concluiu com a asserção de que, não obstante o caminho trilhado e as vantagens significativas de muitas

das soluções, mantinha muitas reservas ao proposto, considerando que muito do que se preconiza para a

melhoria dos processos eleitorais europeus corre o risco de ser insuficiente ou praticamente ineficaz, ou até

contraproducente, e alimentar os receios de muitos que, populisticamente, apresentam as instituições

europeias como afastadas ou divorciadas dos cidadãos dos seus EM.

O Deputado João BARBOSA DE MELO (PSD) interveio nos seguintes termos:

«Há demasiadas questões relevantes para os meus dois minutos. Vou apenas deixar algumas notas sobre

formas de voto e voto postal.

Acredito que em eleições para órgãos políticos relevantes, como um Parlamento, o voto presencial e secreto

é uma exigência democrática basilar. Votar numa cabine de voto fechada e privada é insubstituível.

Claro que dava jeito ser de outra maneira… era giro e dava um ar moderno… talvez garantisse mais

quantidade de votos, mas seriam menos “autênticos”.

Combater o desinteresse político de muitos europeus através da desqualificação do ato de votar é a pior

solução.

O desinteresse tem de ser combatido tornando a política apelativa e não com facilidades no ato de votar.

Nos últimos anos, habituámo-nos a dar opinião, em muitas matérias, frente ao computador, no sofá de casa,

ou ao correr do dedo no nosso smartphone. E é ótimo!