15 DE JUNHO DE 2023

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independentemente da dimensão das delegações; cada Estado-Membro manterá o número de membros das

suas delegações, para além dos novos 28 membros eleitos por todos os cidadãos para reforçar a UE e definir a

direção que a UE deve seguir;

– É necessário salvaguardar a integridade das eleições, base da democracia e da legitimidade democrática;

a harmonização de regras é necessária, mas não pode haver uniformidade e impõe-se o respeito pelas

específicas características dos Estados-Membros e dos seus sistemas constitucionais; a lista transnacional trará

maiores vantagens aos Estados-Membros de maiores dimensões; não se pode correr o risco de agravar a

redução do défice democrático na UE, importando ouvir a posição do Conselho;

– A reforma eleitoral é fundamental para reforço da integração europeia e da importância do trabalho dos

Deputados europeus, nomeadamente através das listas transnacionais, sobretudo em face dos movimentos

extremistas, mas levando em consideração as especificidades de todos os Estados; algumas propostas poderão

supor reformas constitucionais, por exemplo quanto à legitimidade eleitoral ativa e passiva, o que poderá ser um

entrave a esta reforma; o dia das eleições é outro problema, porque as tradições dos Estados poderão inibir os

eleitores de votar num dia distinto do habitual; é essencial um amplo debate público para a adesão ao voto em

listas transnacionais, públicas;

– É do interesse comum do PE e dos Parlamentos nacionais o tema da lei eleitoral, pelo que as posições

devem ser complementares, para reforço da dimensão democrática da UE, sem roubar às democracias

nacionais; será necessário cooperar para reforçar o escrutínio democrático, a nível nacional e europeu;

– A proposta quer criar algo novo em função da diversidade e equilíbrio entre pequenos e maiores Estados,

não favorecendo os maiores, ao contrário da proposta de 2018;

– Na Conferência sobre o Futuro da Europa, os cidadãos pediram que metade da composição do PE fosse

eleita por lista transnacional; a presidência sueca deve por isso começar as discussões formais, para um debate

livre e aberto, para que não fique ignorada uma iniciativa do PE e se respeite o processo democrático;

– A reforma apresenta vários elementos positivos, quer quanto ao equilíbrio de género, quer quanto à

participação da juventude, maior participação em geral e crescimento da visibilidade das instituições; é essencial

avançar-se tendo em vista as eleições de 2024, conhecendo-se as objeções do Conselho, mas esperando-se

uma solução de compromisso nas próximas semanas;

– Todos os Estados-Membros devem empenhar-se para participação máxima nas próximas eleições para o

PE, com uma comunicação política mais desenvolvida, sobretudo atento o interesse em temas europeus

concretos, como a economia, o desenvolvimento, a inovação e o trabalho, proteção de dados pessoais;

– Importa melhorar a democracia europeia, o status quo não é aceitável, é fundamental melhorar a UE e as

suas instituições, que parecem distantes; a possibilidade de segundo voto para um programa político europeu

permitirá aos cidadãos pensar em que Europa querem viver: mais progressiva? Mais conservadora? Mais

social? Mais ecológica? Mais solidária? A alteração da idade de capacidade eleitoral ativa e passiva poderá

ajudar à mudança demográfica dos políticos europeus;

– Realisticamente, não parece haver tempo para uma reforma comum antes das eleições de 2024. Será este

o momento para alcançar este objetivo? Num contexto de populismo e de recente pandemia, crise social e

política e do sistema partidário? As reformas levam tempo, cada país terá de fazer compromissos e alterar as

suas legislações nacionais, bem como preparar os procedimentos eleitorais; seria melhor adiar o debate e ter

mais tempo para estas reformas;

– Importa tornar o processo mais transparente para os eleitores e tornar as eleições mais europeias, bem

como assegurar que os candidatos de países de pequena e média dimensão estão ali representados e que a

diminuição da idade de voto incentivará a participação;

– Em vez das listas transnacionais, cumprirá apostar num sistema eleitoral verdadeiramente comum e

harmonizado, para verdadeira paridade, e evitar discriminação entre Estados-Membros;

– Tem havido uma interpretação enviesada das listas transnacionais, que são uma parte crucial da reforma:

cidadãos assim o querem, foi esse o resultado dos trabalhos da Conferência sobre o Futuro da Europa, no

sentido do desejo de envolvimento de forma mais direta no processo de liderança da UE, com oportunidade de

eleger Deputados com base nas listas transnacionais; mais de 70 % dos 800 participantes pediram que assim

fosse; não se está a mudar a representação dos Estados-nação, mantendo-se o sistema da proporcionalidade

degressiva, que protege os Estados mais pequenos da UE; foi pedida uma reserva para os novos Estados-