II SÉRIE-D — NÚMERO 59

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boletins de voto, nem por que motivo tal acarretaria distância face ao eleitor, uma vez que, hoje em dia, os

Deputados já representam o conjunto da UE, representam todos os eleitores. Acrescentou que o artigo 25.º da

proposta determina que todos os Deputados, independentemente de terem sido eleitos pelo círculo

transnacional ou pelos nacionais, devem indicar claramente o seu domicílio, aquele onde desenvolvem a sua

atividade parlamentar, o seu círculo eleitoral de referência, o que o fez discordar da posição que receava passar

a haver dois tipos de Deputados, uns que representam os Estados e outros que não os representam. Defendeu

que os Deputados eleitos nos Estados-Membros representam o conjunto da cidadania europeia, o conjunto dos

Estados, de acordo com o Tratado. Quanto à distância entre representantes e cidadãos no círculo transnacional,

lembrou que se tratava de 5 % dos Deputados e não de 50 % e que o serviço jurídico do Conselho a considerara

compatível com as disposições do Tratado, designadamente com os princípios da proporcionalidade e

subsidiariedade. Trata-se de eleição ao PE e não Deputados nacionais; a proposta não pretende harmonizar

todos os sistemas eleitorais nacionais, é mais modesta e pragmática: apenas apresenta um círculo de 28,

necessariamente com regras comuns, respeitando as tradições constitucionais eleitorais nacionais para a

eleição dos restantes 95 %, cujas regras não são alteradas.

Defendeu que o status quo é inaceitável e que a proposta deve ser analisada de espírito aberto e construtivo;

assinalou não haver alternativa a esta proposta equilibrada, moderada, e que dá resposta à preocupação dos

Parlamentos nacionais, como a representação dos Estados de pequena e média dimensão: dois terços destes

mandatos corresponderão a candidatos destes países, a proposta reserva-os para estes Estados, não cria um

mecanismo para favorecer Estados maiores, ficando clara a vontade de manter o equilíbrio territorial na

composição das listas. Refutou a ideia de que o cidadão não pode eleger quem não fala a sua língua ou quem

não é da sua nacionalidade e de que não se sentirá por aquele representado, considerando-a uma ideia redutora

da democracia.

Sessão de encerramento e notas finais (17:05)

Salvatore DE MEO, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu,

agradeceu a todos a presença e recordou que o objetivo era permitir aos representantes dos Parlamentos

nacionais debater com quem abriu o processo de reforma. Reunião muito profícua, várias posições, umas

críticas, outras menos, o objetivo foi atingido: espaço de encontro, onde as várias posições devem ser

apresentadas e justificadas e levar mais esclarecimentos para que o debate não se esgote, até em encontros

bilaterais, para se voltar a alguns aspetos, porque o tempo para tão complexo debate não foi suficiente e

elementos não suficientemente aprofundados para não conduzirem a más interpretações. Na Conferência sobre

o Futuro da Europa os cidadãos confirmaram esta mensagem clara: mais Europa, mas diferente, mais concreta,

mais próxima, que o projeto sirva para dar resposta a este pedido dos verdadeiros protagonistas do projeto

europeu, e não dos Deputados ao PE, seus representantes temporários.

A reunião foi gravada em vídeo e transmitida em streaming.

Assembleia da República, 26 de abril de 2023.

O Chefe da Delegação da Assembleia da República,

(Pedro Delgado Alves)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.