II SÉRIE-D — NÚMERO 65

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Delegação da Assembleia da República

Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na 12.ª Reunião do Grupo

Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a Europol, que se realizou em

Estocolmo, nos dias 26 e 27 de março de 2023

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

Notas introdutórias e adoção da agenda

Adam MARTTINEN, copresidente doGrupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) e

Chefe da Delegação do Parlamento sueco ao GCPC, começou por dar as boas-vindas a todos, enaltecendo o

facto de a reunião poder realizar-se de forma presencial. De seguida, sobre os resultados da reunião da troica

e adoção da agenda, passou a palavra a Juan Fernando López Aguilar, copresidente do Grupo Especializado

de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) e Chefe da Delegação do Parlamento Europeu ao GCPC.

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR, copresidente do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto

(GCPC) e Chefe da Delegação do Parlamento Europeu ao GCPC, salientou que tínhamos tido demasiadas

reuniões online e com dificuldades, pelo que era bom poder reunir novamente de forma presencial. Referiu que

não era necessário falar da importância da Europol no combate ao crime organizado na Europa, destacando a

importância do cumprimento da segurança e proteção dos direitos humanos, sem discriminação,

nomeadamente, no uso da inteligência artificial. Concluiu, informando que o relatório de atividades da Europol

tinha sido distribuído a todos e que em junho haveria uma nova reunião da administração da Europol.

De seguida, Adam MARTTINEN, retomou a palavra para informar sobre a reunião da troica presidencial,

nomeadamente que tinha sido aceite a constituição do Fórum Consultivo sobre os Direitos Fundamentais. Para

esse efeito, foi acordado criar um grupo de trabalho para elaborar o regulamento do fórum e respetivo mandato,

destacando que futuros contributos para esta finalidade seriam discutidos no âmbito do grupo de trabalho sendo

o método de decisão por consenso. Acrescentou que o grupo de trabalho deveria apresentar o resultado do seu

trabalho na próxima reunião do GCPC sobre a Europol em setembro de 2023, podendo este prazo ser

prorrogado. Por fim, informou que este grupo de trabalho seria liderado pela troica, podendo participar um

membro por cada delegação parlamentar, devendo ser manifestado à Presidência esse interesse até 14 de abril

de 2023.

Intervenção: Ylva Johansson, Comissária Europeia para os assuntos internos

A Comissária deu as boas-vindas a todos, enaltecendo o trabalho que o GCPC estava a realizar ao

representar os cidadãos no escrutínio das atividades da Europol. destacando a importância da transparência do

trabalho da Europol. Referiu que o crime organizado era um risco para a nossa sociedade, equivalente ao

Delegação:

– Deputada Claúdia Santos (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

– Deputada Patrícia Gilvaz (IL) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputado Bruno Nunes (CH) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da

República junto das instituições da União Europeia, e pelo assessor parlamentar Gonçalo Sousa

Pereira da equipa de apoio à Comissão de Assuntos Europeus.